terça-feira, 2 de maio de 2017

Bar e proprietário são condenados por discriminação em razão da orientação sexual


A Comissão Especial da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania condenou no âmbito administrativo o estabelecimento comercial Toca do Garga, no bairro do Gonzaga, em Santos, e seu proprietário Daniel Gianotti Baltazar, à pena de advertência por discriminação em razão de orientação sexual. As advogadas responsáveis pela ação foram Rosângela Novaes e Patrícia Gorish, especialistas em Direito Homoafetivo.
O juiz levou em conta a primariedade do acusado e o fato de ter se desculpado publicamente para não aplicar uma punição mais severa. Fora isso, corre ainda uma ação indenizatória que está em fase se apelação. O processo criminal por injúria foi arquivado.
O caso aconteceu no dia 16 de agosto de 2014, por volta das 23 horas. J.L. e LI, que são namorados, e alguns amigos estavam no bar, quando Daniel, atendente e dono do bar, foi até a mesa deles e disse “Deixe-me falar uma coisa, aqui não dá certo casal gay”. Eles pediram para Daniel que repetisse aquilo e ele o fez mais duas vezes. A conta foi paga e todos foram embora.
No dia seguinte, na página do Facebook do bar, havia um textão mostrando claramente o posicionamento homofóbico do estabelecimento,  lembrando que o bar era para quem gosta de cerveja, comida pesada e futebol, alguns termos chulos e que homem com homem e mulher com mulher não seriam aceitos lá etc, enfim, cidadãos LGBTI não eram bem-vindos.
O casal registrou um Boletim de Ocorrência e as advogadas foram contratadas. Elas entraram com a ação baseada na lei 10948-2001, que é a via que pune condutas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A condenação prevista vai de advertência até cassação do alvará de funcionamento.
A defesa do acusado ainda tentou desmentir tudo alegando que tivesse havido beijos e carícias entre o casal, o que não foi comprovado pelas testemunhas. E mesmo que tivesse havido, a Lei 10.948/01 considera atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.

Ora, se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade, por que proibir uma manifestação de afeto? E se fosse um casal hetero?
Houve ainda um “beijaço” na porta do estabelecimento, mas sem a presença das duas vítimas.
Diante da repercussão negativa, os proprietários se retrataram nas mídias sociais e retiraram o texto ofensivo. Portanto, outro não podia ser o resultado senão a Justiça, em que pese ter sido leve pena aplicada.

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