domingo, 2 de abril de 2017

RETIFICAÇÃO DE NOME E SEXO SEM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO

O nome tem um impacto profundo na autoestima da população LGBTI – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, Transexuais e intersexuais. Conforme dispõe o art. 16, do Código Civil: “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” Trata-se de um direito fundamental da pessoa humana, da personalidade, intrinsecamente ligado à sexualidade. 


A Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Subseção Santos convidou o Dr. Frederico dos Santos Messias para proferir palestra sobre RETIFICAÇÃO DE NOME E SEXO SEM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO, tema pouco conhecido e, por isso, incompreendido. O preconceito é combatido com o conhecimento. A Informação ilumina e protege. Muitas vezes, por não conhecer os nossos direitos, não lutamos por eles. Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, preceitua nossa Constituição Federal, incluindo o direito ao nome e a ser quem realmente somos.

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