terça-feira, 18 de abril de 2017

BA ocupa 2º lugar em crimes contra LGBTs, aponta relatório do Grupo Gay

Segundo GGB, 343 LGBts fora assassinados no Brasil em 2016 (Foto: Reprodução/Relatório GGB)
A Bahia ocupa a segunda posição, entre os estados brasileiros, em número de mortes de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Somente em 2016, o ano considerado como o mais violento desde 1970 contra pessoas LGBTs, segundo a entidade, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, 32 delas na Bahia. Em 2017, até 22 de janeiro, já foram documentados 23 assassinatos de LGBTs.
O estado baiano só perde para São Paulo, que no ano passado contabilizou 49 homicídios. Rio de Janeiro (30 mortes) e Amazonas (28 mortes) também figuram entre os estados com maior número de crimes. O único estado do Brasil que não registrou casos foi Roraima, que em 2014 liderou a lista. Entre as capitais, Manaus, com 25 mortes, foi a que registrou o maior número de assassinatos em termos absolutos, seguida de Salvador (17) e São Paulo (13). Foram documentados em 2016 assassinatos de LGBT em 168 municípios brasileiros. Dos 343 assassinatos, 173 eram gays, 144 trans (travestis e transexuais), 10 lésbicas, 4 bissexuais e 12 heterossexuais (parentes ou conhecidos de LGBTs que foram assassinados por algum envolvimento com eles).
Os dados, segundo o GGB, levaram à constatação de que a cada 25 horas um LGBT é assassinado no país. O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, classifica os números como "alarmantes". “Tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, tais números são sempre subnotificados, já que nosso banco de dados se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais", destacou, lembrando que não existe o crime de homofobia na legislação brasileira.
Ainda de acordo com os dados levantados pelo GGB, 31% dos assassinatos ocorridos em 2016 foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos com requintes de crueldade, nos quais houve tortura e queima do corpo da vítima.
Segundo o balanço, predominaram as mortes de LGBTs com idades entre 19 e 30 anos (32%). Menores de 18 anos representam 20,6% das vítimas. Os dados, conforme o relatório, demostram "a precocidade da iniciação homoerótica e grande vulnerabilidade de nossos/as adolescentes, sobretudo das jovens travestis e transexuais profissionais do sexo". Quanto à cor dos LGBTs assassinados, 64% foram brancos e 36% negros.
O relatório aponta ainda que crimes contra LGBTs são cometidos de noite ou madrugada, em lugares ermos ou dentro de casa, o que, segundo o GGB, dificulta a identificação dos autores. Segundo a entidade, somente em 17% dos homicídios registrados no ano passado os autores dos crimes foram identificados (60 de 343), e menos de 10% das ocorrências resultaram em abertura de processo e punição dos assassinos.
Dentre os 60 criminosos identificados, praticamente a metade mantinha contatos próximos com as vítimas, seja como companheiro atual (27%), ex-amante (7%) ou parentes da vítima (13%). Clientes e profissionais do sexo, além de desconhecidos em sexo casual foram responsáveis por 47,5% dos crimes.
Para Mott, 99% dos assassinatos têm motivação homofóbica. "Têm como motivo seja a LGBTfobia individual, quando o assassino tem mal resolvida sua própria sexualidade, seja a homotransfobia cultural, que expulsa as travestis para as margens da sociedade, onde a violência é endêmica, seja a homofobia institucional, quando os governantes não garantem a segurança nos espaços frequentados pela população LGBT e nem aprovam leis que criminalizem a LGBTfobia", disse.
“Quando o Movimento Negro ou as feministas divulgam suas estatísticas, não se questiona se o motivo das mortes foi racismo ou machismo, porque então exigir só do movimento LGBT atestado de ódio ideológico nestes crimes hediondos? Ser travesti, lésbica ou gay já é um agravante de periculosidade dentro da intolerância machista dominante em nosso país”, acrescentou o presidente do Grupo Gay da Bahia e historiador Marcelo Cerqueira.
Um dos criadores e coordenadores do grupo de pesquisa Cultura e Sexualidade (CUS) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o professor Leandro Colling classifica o quadro de violência contra LGBTs como "alarmante", apesar de previsível, e diz que faltam políticas públicas para que esse cenário mude
"Infelizmente, o resultado do relatório para quem é acompanha a discussões LGBTs no Brasil e milita no movimento não surpreedeu, diante da quantidade de notícias que a gente tem diariamente, ou quase diariamente sobre pessoas assassinadas. Os dados do GGB apenas dão uma dimensão em números de uma sensação que a gente já tem dos últimos tempos. Além do aumento da violência em si, contra pessoas LGBTs ou não, há ainda causas que não são tão visíveis a olho nu, como a homofobia. A produção do discurso de ódio contra LGBTs só cresce e ninguém faz nada. Enquanto isso, não temos políticas públicas para respeito da diversidade suxual e de gênero, não temos políticas de combate à homofobia. O quadro é assustador", pontuou.
Fonte: G1

sábado, 15 de abril de 2017

População transexual carcerária tem saúde desrespeitada em SP


O despreparo do sistema penitenciário para acolher a população transexual, submetendo esse grupo a situações de desrespeito, é tema que aparece sem grande esforço ao conversar com uma mulher ou homem transexual que já transitou pelo sistema carcerário.
Há duas semanas, a mais recente denúncia partiu de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), constatando ausência do fornecimento de tratamento hormonal à população carcerária transexual pela administração penitenciária do Estado de São Paulo.
Também conhecido como hormonoterapia, o tratamento hormonal busca induzir o desenvolvimento de características sexuais secundárias compatíveis com a identidade de gênero da pessoa. A ausência de acesso aos hormônios — situação à qual essas pessoas estão sendo submetidas — acarreta o retrocesso das características já adquiridas.
De acordo com o texto da ação, a inércia estatal quanto à realização do fornecimento do tratamento à pessoa reclusa “implica em violação de direitos humanos da pessoa transexual, tanto no aspecto de proteção da saúde quanto, sobretudo, da dignidade humana.”
Responsável pelo texto, a defensora regional de direitos humanos Fabiana Severo, que também é integrante do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU, explica que o objetivo é fazer com que o Estado de São Paulo cumpra as normativas existentes em âmbito nacional e os tratados internacionais a respeito de um tratamento isonômico garantido à população LGBTI privada de liberdade. “O que nós estamos buscando é efetivar a garantia desse tratamento”, diz Severo.
Além da ausência do tratamento hormonal, há outras queixas no que se refere ao respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais. Sandra*, 32, mulher transexual que esteve no sistema prisional por duas vezes — uma em São Paulo e outra em Minas Gerais — relatou, em conversa com o Saúde Popular, a falta de respeito dos agentes penitenciários, que “debocham” e não chamam as pessoas transexuais por seus nomes sociais, escolhidos para representar o gênero com o qual se identificam.
Ela também conta que o maior medo das transexuais e travestis, quando reclusas, é o corte de cabelo ao qual são submetidas. “Foi muito difícil sair dessa forma [sem o cabelo], até mesmo para me reintegrar na sociedade depois”, desabafa Sandra.
Denúncia
Severo conta que a ação civil pública nasceu de uma denúncia recebida pela assistência prestada pela DPU. Na atividade rotineira do órgão, três pessoas transexuais em situação de prisão são assistidas. Uma delas, transexual feminina detida provisoriamente no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros desde 21 de maio de 2016, relatou, durante a audiência criminal de interrogatório, que não teve mais acesso à medicação de natureza hormonal utilizada por ela.
A defensora argumenta que esse episódio é reflexo de um quadro maior: o padrão para o qual os presídios brasileiros foram moldados. “Os estabelecimentos prisionais são espaços bastante masculinos e heteronormativos. Qualquer público que não se encaixe nesse perfil acaba sofrendo os efeitos de não ser um espaço preparado para ele”.
Em relação às pessoas transexuais, Severo, que trabalha diretamente com direitos humanos, caracteriza o tratamento como “absolutamente violento”, tanto física, quanto psicológica. “As pessoas são tratadas de acordo com seu sexo biológico, e não pelo nome social”, afirma.
Experiência
Um ponto fora da curva é apresentado por Sandra ao comparar as experiências que teve na prisão. Enquanto em São Paulo, onde ficou detida por seis meses, o desrespeito à sua identidade de gênero, a ausência do acesso aos hormônios e o corte dos cabelos foram presentes; em Minas Gerais, primeiro estado brasileiro a ter presídios com alas exclusivas para homossexuais, onde ficou reclusa por quatro anos, o tratamento era completamente distinto. “Tirando a tristeza por estar lá, longe da família, era como se estivesse aqui fora”, diz.
Nesse sentido, Severo também pontua a escassez de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre a população transexual carcerária e o quão prejudicial isso é para que ações possam ser desenvolvidas.
“Não temos, no Brasil, dados muito certos em relação à população carcerária. Quando a gente fala de outros grupos que fogem do padrão heteronormativo brasileiro, que envolvem outras interseccionalidades, só piora a questão dos dados”, pontua a defensora.
Direitos assegurados
A ação ajuizada pela Defensoria reúne uma série de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero que demonstram o dever do Estado de fornecer o tratamento hormonal. Entre elas, está a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, na qual o próprio Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Presidência da República e o Conselho Nacional de Política Carcerária reconheceram expressamente o direito ao fornecimento de tratamento hormonal às pessoas transexuais reclusas.
Em se tratando de normativas internacionais, o texto cita, entre outras, as Regras de Mandela, que apresentam determinações expressas visando o respeito à atribuição de gênero de pessoas reclusas.
Ambas as diretrizes, de acordo com a defensora Fabiana Severo, são violadas ao não se fornecer o tratamento hormonal às pessoas transexuais carcerárias. “Nós entendemos que esse tipo de tratamento, desprezando as condições pessoais e as necessidades específicas dessa população, caracteriza tortura e tratamentos cruéis e degradantes nos termos dos tratados internacionais que nós temos a respeito”, diz. E completa: “a gente precisa ter um olhar para essa população que é mais marginalizada e mais invisibilizada.”
*O nome foi modificado para preservar a fonte.
Edição: Edição: Juliana Gonçalves

domingo, 2 de abril de 2017

RETIFICAÇÃO DE NOME E SEXO SEM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO

O nome tem um impacto profundo na autoestima da população LGBTI – Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, Transexuais e intersexuais. Conforme dispõe o art. 16, do Código Civil: “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” Trata-se de um direito fundamental da pessoa humana, da personalidade, intrinsecamente ligado à sexualidade. 


A Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Subseção Santos convidou o Dr. Frederico dos Santos Messias para proferir palestra sobre RETIFICAÇÃO DE NOME E SEXO SEM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO, tema pouco conhecido e, por isso, incompreendido. O preconceito é combatido com o conhecimento. A Informação ilumina e protege. Muitas vezes, por não conhecer os nossos direitos, não lutamos por eles. Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, preceitua nossa Constituição Federal, incluindo o direito ao nome e a ser quem realmente somos.