terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Juiz afirma que homofobia é ‘epidemia no Brasil’


Ao obrigar liminarmente Metrô a pagar pensão mensal à viúva de ambulante assassinado na estação Pedro II, magistrado da 42.ª Vara Cível da Capital destaca que vítima morreu tentando defender travestis.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42.ª Vara Cível da Capital, afirmou que a homofobia é uma ‘verdadeira epidemia’ no Brasil. Bezerra obrigou, liminarmente, o Metrô a pagar pensão mensal de R$ 2.232,54 à viúva do ambulante Luiz Carlos Ruas, assassinado a socos e pontapés por dois homens na estação Pedro II, em dezembro, ao tentar defender travestis.


“Ao que parece, fato que melhor será apreciado ao longo do processo, o falecido teve a coragem e, por isso, morreu, de enfrentar uma manifestação de verdadeira epidemia no Brasil: a homofobia”, assinalou o magistrado.

Cabe recurso da decisão que manda depositar o valor todo dia 20 em benefício de Maria Souza Santos.
“Conforme amplamente noticiado na imprensa, o falecido companheiro da autora (da ação) foi assassinado quando, em um ato heróico, tentou defender conhecidos que eram agredidos tão somente em razão de opção à homossexualidade”, escreveu André Augusto Salvador Bezerra.
“Reconhece-se aqui que o noticiado na imprensa, em geral, não é produto de análise absolutamente imparcial e objetiva dos fatos. A propósito, Walter Lippmann, em obra clássica da Comunicação Social (Opinião Pública, Ed. Vozes, 2008, p. 276), percebia que os fatos noticiados pela imprensa são necessariamente produtos da subjetividade: fatos vistos por intermédio de ‘lentes subjetivas’, na expressão utilizada pelo autor. A realidade, porém, é que o noticiado pela imprensa configura, ao menos, início de prova, suficiente para a concessão de medidas provisórias de urgência, como a ora apreciada.”
O juiz destacou que ‘o mesmo noticiado revela, também, com as limitações de uma cognição sumária, que o assassinato contra o companheiro da autora ocorreu no interior de uma estação de metrô, cuja segurança, em princípio, cabe ao réu’.
“É certo que outras circunstâncias poderão ser verificadas ao longo do processo e que, em tese, podem elidir a responsabilidade do requerido; todavia, por ora, o que se tem nos autos é a notícia de uma falha na própria segurança oferecida”, observou.
“Por fim, vivendo em união estável com o falecido, é possível que a subsistência da autora fique comprometida”, argumentou Bezerra. “Conforme revelam declarações de Imposto de Renda do de cujus, juntados nos autos, este percebia rendimento médio de R$ 2.232,54 (produto da divisão do rendimento anual de R$ 26.790,50 por 12 meses.Necessário, pois, tomada de providência jurisdicional urgente, a fim de que a subsistência da autora não fique comprometida. Imperioso, em sede de tutela de urgência, fixar pensão mensal de R$ 2.232,54.”
O magistrado insistiu que as conclusões expostas em sua decisão não são definitivas. “Decorrem, como uma medida de urgência requer, de apreciação provisória das provas e dos fatos. Ante o exposto, defiro em parte a tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, determinando que a ré (Metrô) deposite, mensalmente, nestes autos, o valor de R$ 2.232,54, todo dia 20 de cada mês, a partir de 20 de janeiro próximo, sob pena de multa de 10%, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei.Expeça-se mandado com urgência.”
Bezerra marcou audiência de conciliação inicial para o dia 22 de março às 14 horas, devendo o Metrô ser citado com pelo menos 20 dias antecedência.
COM A PALAVRA, O METRÔ
“O Metrô vai se manifestar após tomar conhecimento sobre o conteúdo da liminar.”


Fonte: ESTADÃO

HOMOAFETIVIDADE - Curso de Extensão entra na 3ª Edição


Dia 07 de março tem início a 3ª edição do Curso de Extensão: Homoafetividade: Evolução Social e Ordenamento Jurídico - A busca pela cidadania". O Curso é uma parceria firmada entre a Unisanta e  Rosangela Novaes.

As questões que dizem respeito à sexualidade sempre foram cercadas de mitos e tabus. Este conservadorismo preconceituoso acaba por impossibilitar o legislador, que se nega a aprovar leis que fogem dos padrões sexistas dominantes, o que incentiva a discriminação e dá oportunidade a enormes injustiças.

É necessário repensar os conceitos atuais de família, e desvincular o casamento com sexo para a procriação, como estabelece a igreja. Nos dias atuais, o que identifica uma família é o vínculo do afeto que une seus membros. A lei acompanha o fato e não o contrário.

Enquanto houver segmentos alvos da exclusão social, tratamento desigual entre homens e mulheres, e a homossexualidade for vista como crime, castigo, promiscuidade ou pecado, não se estará vivendo em um Estado Democrático de Direito. Discursos socialmente produzidos contribuem para que determinados estigmas e estereótipos sejam construídos.

As sexualidades têm sido tratadas com base em crenças morais, provenientes de discursos religiosos, científicos, educacionais entre outros. Essas crenças só serão questionadas quando passarem por um debate fundamentado dos direitos de cidadania. Esses direitos devem informar educandos/educadores e servir de orientação para uma educação que os prepare para os direitos de cidadania relacionados à diversidade sexual.

Matrículas abertas através do site: www.unisanta.br/Extensao/Cursos/1440  


domingo, 8 de janeiro de 2017

Diversidade sexual e de gênero faz parte do negócio

O telefonema da manhã de 29 de julho de 2013 mudou para sempre a vida pessoal e profissional de Douglas Santos. Gerente de TI da gigante química e farmacêutica Bayer, ele estava perto de realizar um sonho que dividia com o marido Edson Bottura. O casal, que neste ano completa 15 anos de união, havia decidido aumentar a família e adotar uma criança. Foram meses de visitas a orfanatos e de encontros com o conselho tutelar, até que a assistente social ligou para avisar que eles seriam pais da menina Pietra, que à época tinha um ano e três meses de idade.
Líder de uma equipe de 36 pessoas na multinacional alemã, o executivo entrou em pânico: como seria possível conciliar sua vida profissional com o processo de adoção? Ele precisava criar laços com sua filha, mas a legislação em vigor na época concedia apenas uma semana de licença paternidade. “Procurei o departamento de recursos humanos da Bayer e contei: sou pai, estou indo buscar a Pietra”, relembra Santos. “Eles me falaram para ficar afastado quanto tempo fosse necessário para eu organizar minha nova fase pessoal. Essa resposta foi essencial para a formação da minha família.”
A reação da Bayer ainda é pouco usual no mundo corporativo brasileiro. Estima-se que existam 20 milhões de pessoas – o equivalente ao total da população de Minas Gerais – na comunidade LGBT (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no País. Globalmente, a população LGBT é estimada em 450 milhões de pessoas. Segundo a consultoria inglesa LGBT Capital, o poder de compra desse grupo de pessoas movimentaria algo como US$ 3,7 trilhões por ano.
O montante é mais que o dobro do PIB do Brasil, de US$ 1,8 trilhão em 2015. Uma grande parcela está inserida no mercado de trabalho, mas prefere continuar anônima. Uma pesquisa global do Instituto Human Rights mostra que 53% da população homossexual economicamente ativa não se assume no trabalho por medo de discriminação, fofocas, piadas homofóbicas e, até mesmo, por acreditar que isso os impedirá de crescer na carreira. No caso brasileiro, havia um agravante. A legislação que protege e estende benefícios trabalhistas para casais em união estável homoafetiva é recente.
Somente em 2013 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a igualdade de direitos e os cartórios passaram a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Havia, claro, uma demanda reprimida e houve um boom de registros. Em 2015, o casamento homossexual foi cinco vezes maior do que entre heteros. Somente com o amparo legal as empresas foram obrigadas a estender os benefícios, como o plano de saúde, para todos os casais.
Na Bayer, o caso de Santos ajudou a revisar a gestão das políticas internas para acabar com qualquer tipo de dúvida e tornar o processo natural. “Acreditamos que promover a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho significa reconhecer as habilidades, os pontos fortes e, acima de tudo, a respeitar a personalidade dos nossos colaboradores”, diz Theo van der Loo, presidente da companhia no Brasil. “Estamos comprometidos em desenvolver ações que promovam e assegurem os direitos dos colaboradores LGBT. É fundamental que a presidência das empresas esteja ligada a esses movimentos e vistam a causa.”
Levantar a bandeira do arco-íris está longe de ser um modismo. A diversidade faz parte do negócio. Nos últimos anos, inúmeras pesquisas internacionais indicam os impactos positivos que um ambiente aberto e inclusivo provoca tanto para o aumento da produtividade das companhias como no desenvolvimento econômico das nações. Um estudo do banco de investimentos Credit Suisse, enviado com exclusividade à DINHEIRO, com 270 empresas da América do Norte, Europa e Austrália, mostra que aquelas que trabalham com políticas globais para o público LGBT registraram um crescimento no lucro 6,5% maior, nos últimos seis anos, quando comparado ao de concorrentes que desprezam a diversidade.
Um levantamento do The Williams Institute, escola de direito da Universidade da Califórnia, identificou que as 500 grandes companhias listadas pela revista Fortune passaram a respeitar modelos de diversidade somente nos anos 1990. Em 1999, 72% delas incluíam a orientação sexual em suas políticas de não-discriminação. Já em 2009, 87% das companhias listadas continham políticas de não discriminação ao público LGBT e 41% incluíram a questão de gênero.
“Empresas que não investem em programas de diversidade desmoralizam os trabalhadores e o talento deles”, diz Frank Dobbin, professor de sociologia de Harvard e co-coordenador do programa de economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), autor do estudo Por que os programas de diversidade falham. “As perdas também são econômicas, pois pode haver impactos negativos no mercado.” (leia trechos da entrevista no link ao final da reportagem). A principal delas é uma queda de 20% no engajamento e na produtividade.
Para aumentar seu faturamento global, a gigante alemã de softwares SAP investiu justamente no engajamento com a diversidade de seus funcionários. Segundo seus cálculos, cada ponto percentual a mais nesse indicador, a empresa incrementa seus resultados globais em até € 45 milhões. Desde 2014, a companhia conquista 100 pontos na pesquisa americana “Melhor Lugar de Igualdade LGBT para se trabalhar”. Para chegar ao topo, a empresa trabalha arduamente desde 2002, ano em que foi avaliada pela primeira vez, com uma pontuação de 43.
Para manter os índices globais em crescimento, a companhia direcionou seus negócios a programas que estimulassem mais o engajamento dos funcionários. Um deles, inclusive, passou por um processo de transição de sexo e teve todo o apoio da SAP para se reintegrar em seu ambiente de trabalho. No Brasil e América Latina, por exemplo, destinaram uma área para cuidar apenas dos projetos de diversidade, ligada ao departamento financeiro. Liderada pelo executivo brasileiro Niarchos Pombo, o objetivo do programa é ter iniciativas em todas as áreas da empresa, que vão desde projetos de conscientização, formulados por rodas de conversa e debates, até treinamentos para os líderes da companhia.
Pombo é reconhecido internacionalmente por seu trabalho. No ano passado, foi escolhido como um dos 50 futuros líderes LGBT mais influentes do mundo, pelo jornal britânico Financial Times, em parceria com a Out­standing, ONG que promove a diversidade dentro das empresas. Elaborado desde 2013, o ranking identifica os principais executivos, os chamados aliados (que não são gays), os candidatos a entrar para a lista principal e a de futuros líderes – onde está Pombo, o único brasileiro em destaque. Entre os 100, 21 são CEOs/presidentes e 72 são homens.
No top 5, quatro são mulheres. “A diversidade é a base para a inovação”, diz Pombo, em entrevista à DINHEIRO. “As empresas precisam compreender que focar no grupo LGBT é uma necessidade de negócio e não algo para fazer bonito com os outros. Estamos no início da curva de adoção e vemos também uma tendência global.” O movimento das empresas para a criação de um ambiente mais inclusivo à diversidade teve início no cenário internacional, em potências econômicas como os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido e a França. São as multinacionais que lideram as discussões sobre os temas de diversidade no Brasil.
Uma das pioneiras é a companhia aérea American Airlines, com sede no estado americano do Texas. Foi atrás do balcão da empresa que Luís Fernando Magrin, analista de vendas corporativas para a América Latina, resolveu tirar do papel um de seus projetos pessoais: ter uma personagem drag queen. Sem receio de que a novidade pudesse afetar sua carreira, em 2015 ele passou a planejar como seria o bloco de carnaval Minhoqueens, que teria como estrela Mama Darling, que está na foto que abre esta reportagem. “O mais bacana disso tudo é que o pessoal do trabalho acompanhou a criação da Mama Darling e me apoiou”, diz Magrin. “Com a personagem, eu aprendi a levar as dificuldades de uma maneira mais leve e com mais resiliência.”
Membro-fundador da Câmara de Comércio Gay e Lésbica Nacional dos EUA, a American Airlines compra a causa das minorias e adota a diversidade como um de seus valores desde a década de 1960. À época, foi a primeira companhia do setor aéreo a contratar um afro-descendente como comissário de bordo. Na década seguinte, contratou uma mulher como piloto. Um ambiente mais inclusivo para o público LGBT foi colocado em pauta na década de 1990, com políticas para os colaboradores homossexuais, bissexuais e transgêneros.
“Nossa experiência nos diz que uma empresa é fortalecida através da diversidade de seu povo, e nossa crença é a de que cada indivíduo é único”, diz Mike Waldron, diretor de diversidade e talento da American Airlines. “Assegurar a igualdade de tratamento e de respeito para os trabalhadores LGBT é absolutamente parte desse compromisso, e importa mais a cada ano.” No Brasil, mesmo com uma equipe de cerca de 500 pessoas, Magrin não se sentiu acuado. Ao contrário. Filho de uma família tradicional e conservadora do interior de São Paulo, ele sempre preservou sua orientação sexual.
Mesmo na capital paulista, Magrin tinha resistência em contar aos colegas de trabalho que é homossexual. “Trabalhava em outra empresa, também no aeroporto de Guarulhos, mas não me sentia à vontade para falar sobre meus relacionamentos. Fazia apenas o meu trabalho, enquanto meus colegas comentavam sobre o que faziam aos fins de semana”, diz o executivo. “O clima inclusivo da American fez com que eu me sentisse em casa, tanto que estou aqui há vinte anos.” Um dos principais responsáveis pela melhoria no canal de comunicação com os funcionários são os chamados comitês de diversidade.
Globalmente, pesquisas mostram que cerca de 80% das grandes empresas criaram programas para ajudar na inclusão corporativa. No Brasil, uma das primeiras a adotar foi a americana de informática IBM, que deu início ao seu comitê em 2005. Com as discussões maduras, hoje a companhia consegue estender seus projetos de diversidade para integrar toda a cadeia produtiva. “A intenção da IBM é dar o mesmo espaço para todos os grupos”, diz Adriana Ferreira, líder de diversidade da empresa.
A multinacional francesa de cartão de alimentos Sodexo e a Bayer criaram seus comitês no ano passado, o Pride e o Blend, respectivamente. Na Sodexo, a ideia do grupo é conscientizar os funcionários sobre os direitos e como criar um ambiente mais inclusivo. As reuniões acontecem às cegas, por meio de um canal virtual e os participantes não precisam se identificar. O resultado da maior interação da empresa com programas de diversidade – a Sodexo também conta com programa para as mulheres – aumentou o engajamento geral dos funcionários de 73%, em 2014, para 91%, em 2016.
“A diversidade, além de incluir, é fundamental para a sustentabilidade do negócio”, diz Andreia Dutra, diretora de RH da empresa francesa. Na Bayer, o executivo Douglas Santos é um dos sete membros fixos do Blend no País e integrante do grupo mundial, que tem 300 participantes. Ele é um dos responsáveis por aprimorar os modelos inclusivos de gestão e por auxiliar as lideranças a como desconstruir situações de preconceito. “O papel da iniciativa privada é lidar com o tema da maneira como ele realmente deve ser tratado, como algo natural e respeitoso”, diz o presidente Van der Loo.
Como medida para estimular um mercado de trabalho mais igualitário à comunidade LGBT, empresas como IBM, Carrefour e Whirlpool se uniram para criar o Fórum de Empresas e Direitos LGBT, em 2013. Nele, firmaram 10 compromissos para a promoção dos direitos LGBTs no Brasil, entre eles estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade. Atualmente, a lista conta com 35 companhias, como Ambev, Braskem e BB Mapfre. “Além das multinacionais, as companhias brasileiras já perceberam que adotar programas de diversidade e ter um ambiente inclusivo é uma necessidade de negócio”, diz Reinaldo Bulgarelli, da Txai Consultoria e Educação e um dos idealizadores do fórum. “O avanço no País já está acontecendo.”
PARA TODOS Dentro da sigla LGBT, o que mais sofre preconceito e falta de oportunidades é o T, que corresponde à população transgênero, transexual e travesti. O Brasil é o país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Segundo uma pesquisa da ONG Transgender Europe (TGEU), entre 2008 a 2015 foi registrada 689 mortes no País. A América Latina representa 60% dos assassinatos de pessoas trans no mundo. O alto índice de rejeição social faz com que o grupo não consiga educação e tampouco as mesmas oportunidades no mercado de trabalho.
Dados da RedeTrans (Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil) indicam que 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio por discriminação e, em alguns casos, pela falta de apoio da família. Sem oportunidades, cerca de 90% das mulheres acabem na prostituição, enquanto os homens trans vão para subempregos. Algumas iniciativas começam a transformar esse grave quadro social. Em 2015, a prefeitura de São Paulo iniciou o Transcidadania. Com 200 vagas de emprego, os beneficiários recebem uma bolsa-auxílio de R$ 924, por dois anos.
A adesão foi tão alta que, até dezembro de 2016, o programa contava com uma lista de espera de 311 pessoas. Além do programa público, plataformas com vagas de emprego como o Transerviço e Transempregos também ajudam a encontrar oportunidades. Atenta a esse problema, a empresa francesa Carrefour publicou, em 2014, a cartilha Valoriza a Diversidade. Nela, a rede varejista expressa seu compromisso em promover um ambiente de trabalho igualitário e aberto a todos os públicos. Após a publicação, ela recebeu uma grande quantidade de currículos de pessoas trans para trabalhar nas lojas do hipermercado.
A alta demanda do público trans fez com que a direção criasse, em 2015, o programa Conexão Varejo para fornecer treinamento básico sobre o projeto de empregabilidade para quem mora em São Paulo. Com ele, foram formadas 51 pessoas. Dessas, 17 foram contratadas para as lojas. Até o momento, o Carrefour conta com 30 trans em seu corpo de funcionários. “A inclusão de pessoas trans é um tema recente e nem sempre fácil de lidar, porque pode trazer dúvidas e conflitos”, diz Paulo Pianez, diretor de responsabilidade social e sustentabilidade do Carrefour Brasil.
“A inclusão de pessoas trans, porém, traz muitos benefícios à sociedade. A medida que a empresa foca nas competências essenciais para o negócio e o profissional pode ser quem é, ele pode empregar 100% das suas capacidades para fazer bem o seu trabalho.” Uma das primeiras beneficiárias do projeto é a operadora de caixa Marcelle Miguel, de 44 anos. O contato com a companhia surgiu por meio de sua participação no Fórum de Empresas e Direitos LGBT. Num dos encontros, Marcelle tomou conhecimento do programa da varejista para a contratação de pessoas trans e se inscreveu no processo seletivo.
Há quase dois anos na vaga, a operadora afirma que a integração ao ambiente corporativo foi imediata. Para ela, o ambiente inclusivo na companhia é repassado aos clientes, o que ajuda a acabar com os preconceitos. “O trato com o outro e o respeito com nossos clientes e colegas de trabalho faz com que todos os estereótipos sejam desconstruídos”, diz Marcelle. Ao longo de sete meses, DINHEIRO encontrou muita resistência de empresas e executivos em contar abertamente suas histórias para esta reportagem. Ainda há muitos tabus a vencer para o público LGBT dividir suas experiências, sem medo de retaliação. O receio de se expor é compreensível.
Pesquisas mostram que o custo econômico da homofobia é de US$ 8 bilhões na América Latina e que cinco casos de violência contra gays, travestis, lésbicas, transexuais e bissexuais são registrados no Brasil, por dia. Mesmo assim, a inclusão é crescente. É cada vez mais comum ser atendido por uma pessoa trans como Marcelle, que está no caixa do Carrefour do Shopping Eldorado, em São Paulo. Ou admirar uma foto como a de Douglas Santos, seu marido e sua filha, felizes, sobre uma mesa de trabalho.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

SUS tem quatro novos serviços ambulatoriais para processo transexualizador

O Ministério da Saúde habilitou quatro novos serviços ambulatoriais para procedimentos transexualizadores. Entre os procedimentos, estão a terapia hormonal e o acompanhamento psicológico dos usuários em consultas antes e depois da cirurgia de redesignação de sexo.
Os serviços recém-habilitados estão disponíveis em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Uberlândia (MG). Ao todo, agora são nove centros com estes serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais cinco também oferecem a cirurgia de mudança de sexo, chamada de redesignação sexual.
Como o processo é irreversível, o Ministério da Saúde exige que antes da cirurgia seja feito um acompanhamento multidisciplinar por pelo menos dois anos. Para ambos os gêneros, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Esses procedimentos incluem acompanhamento psicológico e hormonioterapia.
Para procedimentos cirúrgicos, a idade mínima é de 21 anos. Após a cirurgia, deve ser feito acompanhamento por mais um ano.
Desde 2008, o SUS oferece cirurgias e procedimentos ambulatoriais para pacientes que precisam fazer a redesignação sexual. Entre 2008 e 2016, ao todo, foram feitos 349 procedimentos hospitalares e 13.863 procedimentos ambulatoriais relacionados ao processo transexualizador.
Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Para a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, a notícia é boa, independentemente de o objetivo final do usuário ser a cirurgia ou não. “A porta de entrada dessas pessoas no serviço publico era pelo serviço de Aids, com a instituição desses ambulatórios, essa população começou a entrar no sistema de saúde por outras frentes que não a Aids. A instituição deses serviços, para além da cirurgia, para além das especificidades, dá mais acesso à saúde para essa população”, frisou Keila.
A presidente reforça que ainda são necessários mais centros que façam a cirurgia de redesignação. Keila destaca que alguns estados têm oferecido trabalhos regionais específicos para transexuais e travestis com sucesso e enfatiza que esse tipo de iniciativa é essencial para que essa população tenha acesso integral aos serviços públicos de saúde.
Edição: Maria Claudia

domingo, 1 de janeiro de 2017

Semudh promove ações de cidadania para mais de 20 mil pessoas


A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), em seu papel de articular políticas públicas de interesse social e de despertar a população para o exercício da cidadania, desenvolveu diversas ações durante este ano de 2016.

Dentre elas, a implantação do Banco de Órteses e Próteses, os atendimentos por meio das unidades móveis, campanhas educativas, seminários, encontros e palestras, além da construção, de forma pioneira dos Planos Estaduais da Mulher, da Pessoa com Deficiência e do Público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT).

As ações realizadas pela pasta, durante este ano, já alcançaram cerca de vinte mil pessoas no Estado, sem levar em consideração o público beneficiado com a construção e prática dos Planos Estaduais da Mulher, da Pessoa com Deficiência e LGBT. Estima-se que 25% da população brasileira orientam-se sexualmente de forma diversa da heteronormativa.

Em Alagoas, calcula-se que 700 mil pessoas pertençam ao segmento LGBT. A concretização dos planos irá beneficiar todas essas populações em situação de vulnerabilidade social.

Na estrutura da Semudh, a Superintendência da Mulher, por meio das unidades móveis, e em parceria com o Fórum de Mulheres Trabalhadoras Rurais, realizaram atendimento jurídico e psicossocial, beneficiando a mais de cinco mil pessoas.

A promoção de campanhas de combate à violência contra a mulher - a exemplo das realizadas durante o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher e as dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher - alcançou mais de 10 mil pessoas.

A Central de Interpretação de Libras, pertencente à estrutura da Superintendência da Pessoa com Deficiência, fez quase três mil atendimentos à população surda neste ano de 2016. Um acréscimo 500% superior ao ano anterior, quando a Central foi implantada em Alagoas.

A promoção do I Seminário Estadual Consciência Negra e Diversidade, II Salão de Artes em Direitos Humanos, Encontro de Caciques e Pajés e entrega do Prêmio Tia Marcelina para mulheres que tiveram destaque na atuação em prol das mulheres negras foram algumas das atividades realizadas pela Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, como forma de despertar para a temática trabalhada por essa superintendência.
 

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Comunidade LBGT se reúne com ministro para discutir turismo gay




As entidades representativas do público LGBT e os empresários que atuam no turismo gay do país irão se reunir com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, às 11 horas da terça-feira, 10 de janeiro, para discutir a ampliação do turismo LGBT no Brasil.
A audiência foi solicitada pelo Grupo Gay de Alagoas (GGAL) com o intuito de pedir ao ministro do Turismo apoio para as ações que evitem a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT. ”No momento em que o País precisa gerar renda e emprego e, ao mesmo tempo, superar a discriminação, é necessário haver investimento no turismo LGBT, que, de acordo com a Organização Mundial do Turismo, movimenta 15% do dinheiro do setor no planeta”, explica o sócio-proprietário da Guiya Editora, primeira do Brasil dedicada a guias gays turísticos e presente em sete capitais.
De acordo com informações do presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, a comunidade LGBT representa uma parcela expressiva no mercado, especialmente como consumidores de viagens. “Só este ano de 2016, de acordo com a World Travel Market, o mercado gay gerou e injetou em nossa economia, mais de 26 bilhões de dólares, além deste ponto positivo, os números mostram que o turista LGBT gasta 30% mais que o turista heterossexual.”, afirmou Correia.

Relembre 8 casos de Homofobia que aconteceram em 2016


Esse ano foi um ano de muitas coisas negativas. Na política, no mundo, nas vidas das pessoas… E principalmente se essas pessoas são minorias. Pobres viram seus direitos diminuírem cada vez mais, mulheres viram os números de estupro e feminicídios aumentando, latinos viram o Trump se eleger com um discurso xenofóbico, muçulmanos viram a islamofobia aumentar… E a população LGBT viu, como sempre, milhares de pessoas sofrerem com a homofobia.
No dia do natal, o ambulante Luís Carlos Ruas, de 53 anos, foi espancado até a morte  dentro da Estação Pedro II do Metrô por defender homosexuais. Ruas era heterossexual, mas se tornou vítima da homofobia.
Segundo o Grupo Gay da Bahia, quase 1.600 pessoas morreram no Brasil em ataques motivados por ódio nos últimos 4 anos e meio. O levantamento mostra que uma pessoa gay ou transgênero é morta quase todo dia neste país de 200 milhões de habitantes.
“E esses números representam apenas a ponta do iceberg de violência e derramamento de sangue”, disse Eduardo Michels, o responsável pela compilação de dados do grupo, acrescentando que a polícia brasileira com frequência omite a motivação homofóbica ao compilar os casos de homicídios.
Por isso, o ONDDA decidiu relembrar alguns dos casos de homofobia que mais chocaram. Pois a memória desses casos deve sempre estar viva em nós para que nada disso aconteça novamente.
  1. Ataque à boate Pulse
    Em junho desse ano, bem no mês do Orgulho LGBT, uma boate LGBT na Flórida, EUA, foi palco de um massacre. Um homem entrou na Pulse e deixou 50 mortos e 53 feridos.
  2. O assassinato de Luana
    Luana Santos era uma mulher lésbica e negra que não performava a feminilidade. Ela tinha cabelos bem curtos, usava roupas largas, como camisetões e vermudas. Luana tinha 34 anos e um filho de 14 anos. Ela foi abordada e espancada por Policiais Militares em Ribeirão Preto – SP e morreu no hospital 5 dias depois em decorrência da violência que sofreu. O caso aconteceu em abril.
  3. Transsexual morta em praça pública
    A transsexual Lorran Lorang, de 19 anos, foi encontrada morta no dia 22 de junho na Praça da Liberdade, no Centro Histórico de Petrópolis, RJ. ela estava sentada em um balanço e apresentava sinais de enforcamento. Apesar de só ter pegadas dela, também foi visto que havia sinais de que ela tentou se desvencilhar do que a estava enforcando.
  4. Primeiro delegado da Conferência Nacional LGBT assassinado
    O ativista LGBT André Pereira, era gay, deficiente e foi o primeiro delegado da Conferência Nacional LGBT. no dia 1 de abril, ele foi encontrado morto em seu apartamento na cidade de Canoas RS com sinais de estrangulamento.
  5. Jovem encontrado morto com sinais de tortura no meio de parque
    O jovem Alexandre Santiago, de 32 anos, foi encontrado no dia 5 de março no no parque Walter Lange, em Florianópolis, SC. A vítima estava nua, com os pés amarrados e o corpo apresentava marcas de pedradas.
  6. Água fervendo jogada em casal gay
    Em fevereiro desse ano, os jovens Anthony Gooden Jr., 23, e Marquez Tolbert, 21 foram vítimas de homofobia dentro da casa da mãe de Gooden, em Atlanta, Georgia nos Estados Unidos. Gooden levou o novo namorado em casa para conhecer a família e seu padrasto não gostou daquilo. Enquanto o casal dormia no sofá da sala, Martin Blackwell, de 48 anos, jogou uma panela de água fervendo nos dois. Blackwell queimou mais de 60% do corpo do enteado.
  7. Transsexuais espancadas em plena luz do dia no RJ
    Na manhã do dia 12 de setembro, duas transsexuais foram espancadas por três homens sem camisa no meio da rua no Rio de Janeiro. Vários carros e pessoas passaram pelo local e ninguém fez nada. Uma pessoa filmou um vídeo de 1:26 minuto mostrando os homens chutando o rosto das transsexuais.
  8. Jovem universitário morto no RJ
    O jovem Diego Vieira Machado, paraense, gay, negro e aluno de arquitetura da UFRJ, foi encontrado morto às margens da Ilha do Fundão, na Baía de Guanabara na noite de 2 de julho. Ele estava sem roupas, sem documentos e apresentava sinais de espancamento, ocorrido, possivelmente, por pauladas. Antes disso, ele havia sofrido ameaças racistas e homofóbicas dentro da universidade.
 
Fonte: ONDDA

Homofobia "silenciosa, mas efetiva" em determinadas instituições sociais: as Forças Armadas


José Ferreira Júnior
Quando se enxerga a sociedade como algo funcional, que se desenha à semelhança de um corpo humano, as instituições sociais se tornam imprescindíveis à sua existência, visto que exercem poder normativo e coercitivo. Seu surgimento não ocorre aleatoriamente, mas para suprir demandas humanas. Embora singulares em sua forma de ser e agir, as instituições sociais não se constituem ilhas, mas desenvolvem uma relação de interdependência, ou seja, não atuam de maneira isolada.
Todavia, convém não esquecer que as instituições sociais existem e atuam dentro da sociedade e esta, por sua vez, composta que é por seres históricos, está sempre em constante mudança, desconhecendo o ser estático. Mudanças sociais é o nome dado às transformações experimentadas pela sociedade em seu transcurso histórico. Estas podem ocorrer no âmbito tecnológico (descobertas e invenções) e no âmbito das práticas, costumes e tradições.
Quando acontecem mudanças sociais, torna-se imperativo às instituições sociais adequar-se a essas mudanças, sob pena do experimento do seu obsoletismo e conseqüente extinção. Como exemplo, pode-se trazer à memória a abolição da escravidão, quando escola e igreja, enquanto instituições sociais que o são, tiveram que se adequar, pelo menos em tese, à não mais existência do cativeiro e, com ele, da segregação experimentada por pessoas de cor de pele preta.
Verdade é que, quando se faz discussão sociológica sobre mudança social, não se deve esquecer que a resistência que lhe é imposta é significativa, principalmente quando ocorre no âmbito das práticas, costumes e ou tradições (que é o âmbito que aqui interessa) uma vez que, o que está posto, na grande maioria das vezes encontra-se naturalizado. Assim, por exemplo, no Brasil, aceitar a inexistência de escravidão foi algo de grande dificuldade para grande parte da sociedade, visto que a naturalização do ser escravo para a gente de cor de pele preta, era uma de suas representações sociais. Tal prática sendo legitimada pela Igreja, instituição social de enorme poder nos espaços temporais da escravidão: colônia e império.
Na contemporaneidade social brasileira tem-se avultado a discussão que gira em torno da homossexualidade. Há cerca de mais ou menos duas décadas, tem existido, por parte de sujeitos com orientação sexual diferente da naturalizada socialmente, um movimentar-se mais contundente na reivindicação de direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos.
Assim, indo de encontro ao que está posto — a dicotomia macho e fêmea (sendo sinônimo de macheza e feminilidade, a genitália) —, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) brasileiros e brasileiras têm conquistado o espaço negado pela existência de uma cultura derivada da classe dominante que, quando do processo colonizador, ao impor sua dominação econômica aos nativos assentados em primitivismo, também impôs seu modo de ser cultural que, além de alienígena (europeu), era perpassado grandemente pela moral religiosa cristã católica, que no referente à questão sexual, dicotomizou-a e, como palavra final, determinou a heterossexualidade.
Exemplos diversos podem ser dados, no referente à rota de colisão que se observa entre o movimento LGBT e a resistência heterossexual, na sociedade brasileira. Aqui, em Serra Talhada, de onde escrevo, terra de cangaceiros e do mais famoso deles, Lampião, onde a macheza é, para significativa parte da sociedade (incluam-se homens e mulheres), palavra de ordem, verifica-se a reivindicação de sujeitos homossexuais em vivenciar, de maneira aberta, sua homossexualidade.
Em cinco ocasiões (2009 – 2013), o espaço serratalhadense foi palco de manifestações de sujeitos homossexuais e de simpatizantes da causa LGBT, na busca de afirmação da identidade homossexual e do respeito a ela. Um fato digno de nota é que, além do reduto ser totalmente desfavorável à manifestação (fato que somente ocorreu mediante negociações feitas e intermediadas pelo judiciário, entre os líderes do movimento e representantes de segmentos sociais conservadores), Serra Talhada foi pioneira, em Pernambuco, interiormente falando, nesse tipo de manifestação.
O pós manifestação resultou em uma série de reações proveniente de ambos os lados envolvidos. Pelo lado dos manifestantes, dito por um deles a mim, em entrevista, alegria em terem colocado na rua seu desejo e, principalmente, por terem recebido apoio, mesmo que não oficial, de pessoas que, em decorrência da posição social que ocupam, temem exteriorizar sua real orientação sexual. Pelo lado dos opositores, com declarações pejorativas a jornais locais e não locais e, principalmente, com a aprovação de Lei municipal, que proíbe o uso de vestimentas que lembre as usadas pelos cangaceiros, em manifestações públicas, sem que haja autorização expressa da Casa da Cultura local (a justificativa da tal lei foi o uso, por parte dos manifestantes, de roupas alusivas ao cangaço em cor rosa choque).
Percebe-se, dessa forma, que o corrido em Serra Talhada longe está de ser considerado uma conquista absoluta do movimento LGBT (como deveria sê-lo, visto serem cidadãos e cidadãs, os reivindicantes), mas uma espécie de acordo tácito, firmado entre dominadores e dominados, sendo os segundos conhecedores da realidade que perpassa o meio onde se encontram. Não há respeito e aceitação, mas tolerância, que ambas as parte envolvidas sabem a sua linha limítrofe.
Saindo da dimensão local...
Há poucos dias, um protesto feito por um aluno homossexual, pertencente ao Instituto de Tecnologia Aeronáutica, tornou-se assunto de reportagens diversas. Talles Oliveira de Farias, compareceu à cerimônia de formatura usando vestido e salto, como forma de protesto às retaliações recebidas durante o período que esteve estudando na instituição citada.
De acordo com o publicado em a Folha de São Paulo, em 20/12/16, a atitude do estudante, segundo ele próprio, dizia respeito às perseguições sofridas. Veja-se o dito por Farias:
“A manifestação não foi só relacionada à homofobia, mas também à violência psicológica que ocorre aqui dentro”
Na reportagem citada, Farias afirma que teve que deixar a carreira militar, sob pena de ser expulso do curso de Engenharia da Computação, no qual se formou. Segundo ele, teria havido punições por ter feito, em outra ocasião, manifestação relacionada ao Dia Mundial de Combate à Homofobia (17 de maio), quando se vestiu de drag Queen. Farias foi punido, segundo a instituição, por “agredir o decoro da classe”, com consta na reportagem.
Ainda na mesma reportagem, o estudante se queixa de ter sido punido por fazer manifestação de apoio à ex-presidenta, Dilma Rousseff. Segundo ele, outros integrantes da Aeronáutica, que manifestaram apoio a Aécio Neves, não foram punidos. Afirma Farias:
“Tive que deixar de ser militar porque só me deram essa alternativa. Ou pedia o desligamento da Aeronáutica, ou iam me expulsar do ITA e da FAB (Força Aérea Brasileira). Sei da homofobia silenciosa, mas efetiva, no ITA e nas Forças Armadas”.
A declaração de Farias encontra corroboração na atitude proveniente do comando do Exército que, em nota oficial, posiciona-se, em 2015, contra o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia. De acordo com o documento, se aprovada, a Lei poderia trazer “efeitos indesejáveis” e “reflexos negativos para as Forças Armadas, inclusive no que tange aos critérios estabelecidos para ingresso e permanência” [...] Verifica-se a existência de reflexos negativos para o Exército brasileiro, por serem vislumbradas repercussões contundentes nas esferas operacional, disciplinar, administrativa e do ensino.”
A Marinha, por sua vez, atua de maneira a não se comprometer no referente à prática da discriminação, no referente à orientação sexual dos que compõem os seus quadros. Na reportagem do Jornal O Dia, de 22/06/2012, afirma ter mudado regras internas para tolerar gays. Tolerar é bem diferente de aceitar e, consequentemente, respeitar. De acordo com a reportagem, o comunicado veio dois dias depois de o Exército admitir que agora aceita militares gays em seus quartéis..
Diante da inexorabilidade da mudança social, o que dizer de instituições sociais que, pautadas na moral, revelam-se fechadas à reformulação de seus agires. No caso das Forças Armadas brasileiras, onde parece serem sinônimos operacionalidade e heterossexualidade, como permanecerem diante de uma sociedade em constante mutação? Como subsistir com regras que vão de encontro ao usufruto de direitos albergados constitucionalmente, como, por exemplo, o de ter a orientação sexual que se quiser ter?
Diante da inevitabilidade das mudanças sociais, a tais instituições restam dois únicos caminhos: adequar-se às mudanças ou experimentar o obsoletismo e a decadência que culminarão, inevitavelmente, em seu desaparecimento.