sábado, 31 de dezembro de 2016

Acusados de matar ambulante são transferidos; polícia analisa novas imagens


Os dois homens acusados de espancarem até a morte o ambulante Luiz Carlos Ruas, 54, na noite do último domingo (25) na estação Pedro II do Metrô de São Paulo foram transferidos na tarde desta quarta-feira (28) para o 77º DP, no bairro de Santa Cecília, na capital paulista. A causa da morte do camelô também foi divulgada nesta tarde: traumatismo craniano grave.


Alípio Rogerio dos Santos, 26, e Ricardo do Nascimento, 21, estavam na Delpom (Delegacia do Metropolitano), dentro da estação Barra Funda da linha 3, onde passaram por reconhecimento de 14 testemunhas. Nascimento foi preso na noite de ontem em Itupeva, a 73 km de São Paulo. Já Dos Santos foi detido hoje de manhã no bairro de Itaquera, zona Leste da capital.
A saída dos dois acusados foi marcada por um princípio de tumulto na estação Barra Funda. Policiais do GOE e do Garra foram chamados para fazer a segurança da delegacia, já que dezenas de pessoas estavam em frente ao local, à espera da passagem dos dois homens, aos gritos de "assassinos" e "justiça". Um tiro de alerta chegou a ser dado. "Mesmo eles tendo cometido esse crime bárbaro, temos que preservar a integridade deles", disse o delegado Rogerio Marques, titular da Delpom.
Nascimento e Dos Santos, que tiveram prisão provisória decretada na terça-feira, já passaram por exame de corpo de delito no IML e permanecerão por 30 dias no 77º DP. Quando esse prazo terminar, o delegado poderá pedir a prisão preventiva da dupla.
Segundo o delegado Marques, não há indícios de crime de intolerância ou homofobia, ainda que, de acordo com as testemunhas, Ruas tenha sido perseguido e agredido por defender um travesti e um homossexual do lado de fora da estação. O policial também informou que a hipótese de uso de um soco inglês por parte dos acusados não foi confirmada, já que as primeiras imagens divulgadas não eram claras.

Legítima defesa e novas imagens

A defesa dos dois rapazes alega que eles foram vítimas de uma tentativa de assalto por parte de moradores de rua da região enquanto urinavam na praça ao lado da estação e que Alípio Rogerio dos Santos levou uma garrafada de Ruas antes de agredi-lo. O homem apresentava diversas lesões pelo corpo - na cabeça, nos ombros, nas pernas e nas costelas - ao ser detido hoje, mas ainda não se sabe se eram decorrência do momento do crime.
O delegado, porém, contesta a tese de legítima defesa apresentada pelos acusados, que também disseram estar bêbados no momento do crime. "Nada justifica o que eles fizeram, eles foram lá para matar o ambulante", disse Marques, complementando que houve contradições nos depoimentos dos rapazes e que eles estão bem orientados pelo advogado.
A polícia ainda analisará cinco novos vídeos com imagens do ocorrido. Em um deles, exibido pelo delegado para a imprensa nesta tarde, os dois acusados são vistos três minutos após as agressões, andando tranquilamente, no que o delegado chamou de "postura fria". Na cena, Alípio Rogerio dos Santos aparece com um sangramento na cabeça - inicialmente confundido com uma tatuagem nas primeiras imagens -, e Ricardo do Nascimento carrega um saco plástico grande nas costas.
Segundo o delegado, os presos tiveram que ser encaminhados para a Delpom, apesar de a unidade estar localizada dentro de um terminal rodoviário que integra metrô e ônibus e com grande aglomeração de pessoas, porque esta será a delegacia responsável pela investigação. "Se fosse feito em outro lugar, poderia gerar uma tese de defesa para os advogados deles", explicou Marques.

Denúncias e recompensas

Na terça-feira, o delegado Osvaldo Nico, responsável pelas investigações, revelou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) ofereceria uma recompensa de R$ 50 mil a quem tivesse informações sobre o paradeiro dos acusados, então foragidos.
Na tarde desta quarta, o delegado Ricardo Marques informou que a polícia recebeu, ao todo, 35 denúncias, vindas da cidade de Santos e das regiões Norte e Leste de São Paulo. Segundo ele, uma delas dizia exatamente a localização de Alípio Rogerio dos Santos. A polícia, no entanto, já estava bem próxima do local antes de receber a informação. Por isso, agora a SSP decidirá sobre o pagamento ou não de recompensas.

Assassinatos LGBT devem bater recorde em 2016


O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais deve crescer em 2016 e superar as ocorrências dos últimos anos. A tendência é revelada pelo Grupo Gay da Bahia,  que anualmente elabora o Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil. Dados preliminares do levantamento apontam que o ano deve ser fechado com o total aproximado de 340 mortes, maior número registrado nos últimos anos.

“No ano passado (2015), foram 318 mortes. Até agora, estamos com 329 mortes, mas temos alguns casos aguardando confirmação e o ano deve ser fechado com aproximadamente 340 mortes. Em 36 anos que monitoro os dados, nunca chegamos a esse número”, afirmou Luiz Mott, antropólogo fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Segundo ele, o aumento se deve a vários fatores, como a coleta mais sistematizada de informações e a reação conservadora ao maior número de pessoas que vem assumindo sua condição sexual. “Hoje, tem mais homossexuais e trans saindo do armário por causa das paradas gays e outras campanhas; e isso os deixa mais expostos a situações de violência, o que levou ao aumento generalizado de crimes”, explicou Mott.

O estudo mostra que a maior parte das mortes (195) ocorreu em via pública, por tiros (92), facadas (82), asfixia (40) e espancamento (25), entre outras causas violentas. O assassinato de gays lidera a lista com 162 casos, seguido dos travestis (80), transexuais femininas (50) e transexuais masculinas (13). A instituição recebe informações das mortes por outras entidades, por familiares e amigos das vítimas, mas a principal fonte da base de dados são os casos divulgados pela imprensa. O levantamento é reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A subnotificação das mortes ainda é um desafio para as entidades que monitoram o problema. Mas, só pelos resultados do último relatório, a ONG constatou que uma pessoa LGBT morre a cada 28 horas no Brasil. E se a tendência de aumento se confirmar, o intervalo pode cair para 24 horas. “É apenas a ponta do iceberg, porque muitos são assassinados e as testemunhas escondem”, disse Mott.

Nordeste lidera

O estudo mostra que a liderança dos casos nos últimos anos é do Nordeste, mas outras regiões tem despontado com casos graves. “Atribuo isso ao conservadorismo e à falta de informação. A surpresa deste ano é o estado do Amazonas, que registrou até o momento 29 mortes. Proporcionalmente, o dado é chocante, embora São Paulo sempre registre o maior número absoluto”, disse Mott.

Entre os casos contabilizados, está a morte recente do ambulante Luís Carlos Ruas, espancado na noite de Natal por dois homens, numa estação de metrô em São Paulo, ao defender moradores de rua e travestis. O GGB configurou o ataque como um crime LGBTfóbico. Apesar de se tratar da morte de um heterossexual, de modo indireto “não deixa de ter também um crime LGBTfóbico. Afinal, a confusão começou pela defesa de uma travesti”, explicou Agatha Lima, integrante do Conselho LGBT de São Paulo e da Associação de Transexuais, Travestis, Transgêneros.

Cerca de “99% dos crimes contra LGBTs tem como agravante a intolerância, além da vulnerabilidade de grupos como os travestis, que geralmente estão nas ruas em condições mais marginalizadas, envolvidas com prostituição e uso de drogas devido à exclusão sofrida em outros espaços da sociedade”, explicou Mott. A opinião é compartilhada por outras organizações de defesa dos direitos das pessoas Trans, que engloba homens e mulheres transexuais e travestis.

Líder mundial

O alto índice de violência levou o Brasil à liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais em 2016. Das 295 mortes de transexuais registradas até setembro deste ano em 33 países, 123 ocorreram no Brasil, de acordo com dados divulgados em novembro pela ONG Transgender Europe. O México, os Estados Unidos, a Colômbia e a Venezuela seguem o Brasil em números absolutos do ranking de mortes de transexuais.

O relatório europeu mostra que, de janeiro de 2008 a setembro de 2016, foram registradas 2264 mortes de transexuais e transgêneros em 68 países. Nos oito anos da pesquisa, o Brasil contabilizou 900 do total dos casos, o maior número absoluto da lista. “Há décadas o Brasil é campeão mundial nos crimes contra a população LGBT. Comparativamente aos EUA, por exemplo, matamos de 30 a 40 LGBTs por mês, enquanto que lá morrem 20 por ano. O principal motivo é a LGBTfobia individual e cultural, que incrementa os crimes letais no nosso país”, diz Mott.

A conselheira Agatha Lima, disse que as associações estão dialogando com a ONU sobre essa questão. “Em primeiro lugar, isso é um absurdo. Em segundo lugar, ao mesmo tempo que o Brasil é o país que mais mata, é também o que tem a maior clientela para os profissionais do sexo trans. No país inteiro, existem 1,4 milhão pessoas trans, e 90% delas vivem do mercado do sexo, por causa da exclusão e do preconceito que sofrem no mercado de trabalho formal, em casa e nas escolas”, disse.

6 avanços do movimento LGBT brasileiro que marcaram 2016

Neste ano, a chegada de Michel Temer ao poder foi vista pela Bancada Evangélica do Congresso Nacional como oportunidade de avançar com pautas reacionárias, contra os direitos das minorias, como mulheres e LGBT.
Se mesmo antes de o governo Temer começar, a pauta dos direitos de minorias já estava paralisada no fim da gestão petista, com o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, estamos “na contramão do mundo”, como disse em abril em entrevista ao HuffPost Brasil Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
A criminalização da LGBTfobia, embora permaneça como uma das pautas principais do movimento, parece ter concretização ainda distante. Enquanto isso, a discriminação e a violência continuam sendo a realidade de LGBT brasileiros.
Até julho deste ano, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), 173 assassinatos considerados crimes de ódio foram registrados contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Apesar do péssimo cenário, 2016 contou com alguns acontecimentos positivos para o movimento. Para levantar alguns deles, o HuffPost Brasil conversou novamente com Magno e, também, com Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A pauta trans teve destaque – a transfobia foi discutida com mais amplitude e chegou a ser, pela primeira vez, tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores do mundo.
Veja abaixo os 6 avanços que listamos:
1. A primeira formatura do programa Transcidadania em São Paulo
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(Facebook/Reprodução)
Em janeiro, a primeira turma de mulheres e homens transgênero do programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, conseguiu diplomas de formação nos ensinos fundamental e médio.
O Transcidadania oferece bolsas para que pessoas trans estudem. Neste ano, das cem que aderiram ao programa em 2015, 33 concluíram o ensino fundamental, e cinco, o médio.
O programa inspirou um semelhante em Minas Gerais.
2. Mais instituições passaram a aceitar o uso do nome social
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(Roberto Stuckert/Reprodução)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agora reconhecem o nome social de médicos e advogados trans, respectivamente.
Em abril, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto que permite o público trans do funcionalismo público federal usar o nome social nos crachás de trabalho.
Travestis e transexuais dos quadros civil e militar que preferem ser chamados por um pronome diferente daquele que consta em seu registro civil também são atingidos pela medida.
O Colégio Pedro II foi a primeira instituição pública do Rio de Janeiro a comunicar cumprimento do decreto assinado por Rousseff. Em 2014, essa mesma escola tradicional pediu a uma aluna trans que trocasse a saia que usava por uma calça.
Já na região Centro-Oeste do País, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFDG) publicou uma resolução que permite o uso de nome social em todos os documentos; trata-se também de um cumprimento do decreto.
Neste ano, o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) teve 406 candidatos usando o nome social. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde que o nome social foi liberado no Enem, em 2014, o número de autorizações aumentou em 46%.
3. Campanha governamental pela saúde de pessoas trans
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(Divulgação)
Em janeiro, o Ministério da Saúde, no governo de Rousseff, inaugurou a campanha Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos.
Faz bem para o Brasil, cujo objetivo é proporcionar atendimento humanizado para travestis, mulheres transexuais e homens trans no SUS (Sistema Único de Saúde), conscientizando toda a sociedade, incluindo profissionais da saúde e funcionários sobre necessidades de saúde e direitos das pessoas trans.
“A ampliação do acesso [dessa população] aos serviços de saúde passa pelo respeito ao nome social e pelo enfrentamento à discriminação por identidade de gênero, construída a partir de como a pessoa se reconhece ou se apresenta”, disse na ocasião do lançamento Lenir Santos, então secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
Segundo o Portal da Saúde, do governo federal, foram distribuídas 200 mil cartilhas e 100 mil cartazes “para unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados”.
4. A expansão da visibilidade trans
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(Paulo Pinto/Fotos Públicas/Reprodução)
Na Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, em maio, pela primeira vez esse recorte do movimento serviu de pauta da manifestação, com o tema Lei de Identidade de Gênero Já! – Todas as Pessoas Juntas contra a Transfobia!pedindo a criminalização da transfobia e a aprovação da Lei João Nery, o projeto de lei de identidade de gênero.
A parada do Rio não foi diferente. Com o tema Eu Sou Minha Identidade de Gênero, ela fez as mesmas reivindicações da de São Paulo.
Em outubro, o estilista Ronaldo Fraga fez da São Paulo Fashion Week (SPFW) um espaço de protesto contra a transfobia, colocando 28 modelos trans para desfilar.
Marina Reidel, mestre em educação e ativista trans, tornou-se em dezembro a coordenadora-geral de promoção dos direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania do governo Temer.
É a segunda vez consecutiva que uma trans ocupa o posto. Antes, o cargo foi de Symmy Larrat.
Até atriz trans teve espaço na Globo, com a série Supermax. Maria Clara Spinelli fez o maior sucesso no papel de Janette.
5. Mais candidatos LGBT ou aliados nas eleições 2016
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Na imagem acima, Amara Moira, que concorreu ao cargo de vereadora em Campinas (SP); ela participou de uma live com o HuffPost – veja aqui
A ABGLT registrou em 2016 o maior número de candidatos do movimento e aliados na disputa por cargos de vereador e prefeito no Brasil: 377.
Foram eleitos 25 vereadores e um prefeito, Wirley Rodrigues Reis (PHS), também conhecido como “Têko”, em Itapecerica (MG) eleito com de 57% dos votos válidos.
Além disso, mais de 80 candidatos foram travestis ou transexuais.
6. A primeira cena de sexo gay da televisão brasileira
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(Reprodução)
Depois de muita expectativa, a Globo, mesma emissora de TV na qual o beijo gay foi tabu por muitos anos, exibiu a primeira cena de relação sexual de duas pessoas do mesmo sexo da teledramaturgia brasileira, na novela das 23h, Liberdade, Liberdade, exibida entre abril e agosto.
Tolentino e André, personagens de Ricardo Pereira e Caio Blat, respectivamente, após reprimir por muito tempo o desejo mútuo, enfim o liberaram, expressando o amor que unia ambos.
Um longo caminho a ser percorrido
Segundo o presidente da ABGLT, do ponto de vista da política concreta, o movimento trans de fato teve mais avanços, mesmo que a situação ainda esteja “longe do ideal”.
“No Legislativo, a gente está paraliSado. No Executivo, só recentemente ganhamos uma coordenadora. Então a gente aposta muito no Supremo Tribunal Federal”, conta Carlos Magno.
Atualmente, o STF tem quatro ações que, se aprovadas, trarão avanços importantes. Uma equipara a homofobia ao racismo; outra declara omissão do Congresso por não votar o projeto de lei que criminaliza a homofobia; e duas são de gênero, uma para o uso de nome social inclusive para quem não fez a cirurgia e outra é de uma travesti que foi discriminada por uso de banheiro. Esta pode abrir jurisprudência para qualquer pessoa utilizar o banheiro que quiser.
O presidente da ABGLT diz que vê com grande preocupação o “cenário que se anuncia tenebroso”, de “grande inconstância política”.
“Há o desmonte de algumas políticas, em especial as de direitos humanos”, diz. “A PEC 55, as reformas trabalhista e da Previdência atacam diretamente a população. A gente vive um desmonte da política no País e o governo não sinaliza perspectiva para 2017.”
“Para não ser tão pessimista, há um crescimento do movimento LGBT em várias esferas. Há grupos no Ministério Público, na OAB, em sindicatos, de mães, nas universidades, na imprensa. Você vê uma turma forte na sociedade que não aceita o discurso conservador e homofóbico. Essa é nossa esperança para resistir ao próximo período.”
Para Keila Simpson, presidente da Antra, vivemos um paradoxo: apesar dos avanços, a discussão de várias pautas está pendente; ainda há muitos assassinatos de transgêneros.
Segundo a ativista, as conquistas mais primárias para a população são tratadas com aversão na sociedade.
Ela diz concordar com a esperança de Magno no Supremo, mas faz uma ponderação.
“O STF faz coisas que o legislador não faz. O Congresso se abstém de sua competência e aí deixa a falha. Então, a Suprema Corte vai lá e toma atitudes, como no caso do casamento igualitário. Mas imagine um País no qual o Supremo tenha que decidir sobre como a pessoa deve usar banheiro! Essas coisas geram tanta polêmica que o STF tem que fazer algo. Se o Legislativo fizer, vai levantar divisões, o projeto vai tramitar, tramitar e tramitar… O Legislativo não legisla para a população trans, o Executivo não executa, e o Judiciário vem e faz algo, mas a instância tem que ser o Legislativo.”
Simpson acredita também que muitas conquistas da população trans são “gambiarras legais” e defende que é essencial denunciar a violência contra a pessoa trans, que está enraizada na sociedade, “que é tão comum”.
A saúde, para a presidente, tem sido a área na qual avanços significativos têm acontecido. Mas o governo Temer não sinaliza apoio à causa.
“As perguntas que não querem calar são: até que ponto a gente dialoga? E dialogar para conseguir o quê? Se todos os avanços que nós conseguimos foi em outro governo [o petista], qual é a proposta do governo atual para nós? Tem que fazer esse debate interno no movimento, para que a gente possa ponderar um pouco mais. Se a gente não retroceder, já está de bom tamanho, porque avançar mais que isso, tenho convicção de que a gente não avança.”
A Antra tem na agenda para o ano que vem ações com municípios e estados, mas as causas são as mesmas.
“O nome social é uma coisa imperiosa”, conta. Além disso, o acesso à educação e trabalho e o diálogo com a sociedade são prioridades.
“A sociedade determina o que é bom ou ruim para o outro. Falta o respeito pelo direito à individualidade. Eu posso decidir fazer o que quiser. O que a gente precisa fazer é respeitar o outro, esperando que a sociedade compreenda que as pessoas são felizes como elas são. Mesmo que eu não concorde, tenho que respeitar. Que a gente possa diminuir essas violências. Que 2017 seja um ano com menos mortes de pessoas trans.”
Fonte: EXAME