domingo, 27 de novembro de 2016

Transexual de Ribeirão Preto consegue direito a cirurgia de mudança de sexo



O Estado terá que custear uma cirurgia de mudança de sexo a uma transexual de Ribeirão Preto até o dia 4 de dezembro sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão em caráter liminar é da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Cabe recurso da decisão, mas, de qualquer maneira, a Secretaria de Estado da Saúde terá de realizar o procedimento no prazo.
A defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima, responsável pelo caso, conta que a transexual nasceu homem, mas sempre se viu como mulher. "Ela faz tratamento hormonal e acompanhamento psicológico no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto desde 2011, mas a demanda por cirurgias de mudança de sexo é crescente. São poucos os hospitais que fazem esse procedimento e poucas cirurgias por mês, então a fila é muito grande. Essa espera poderia demorar dez anos", explica.
Para agilizar o processo, a Defensoria Pública ajuizou uma ação em junho de 2015 pedindo a realização da cirurgia de mudança de sexo. "Ela sempre sofreu muito preconceito, tanto no ambiente familiar quanto no meio social. A dificuldade para arrumar emprego também é enorme", diz a defensora.
Ao analisar a ação, a juíza Lucilene de Melo entendeu que não havia "nenhuma razão para se aguardar o julgamento final da ação – que certamente será procedente –, para, só então, dar à autora aquilo que lhe é seu de direito e que é inato a todo ser humano: o direito a uma vida plena e digna, que somente é possível com a adequação das características biológicas do ser ao seu sexo psicológico".
Segundo a magistrada, "o perigo de dano se consubstancia no agravamento dos prejuízos emocionais, psicológicos e físicos experimentados pela autora ao longo dos anos à espera da intervenção de saúde, conforme se atesta da avaliação psiquiátrica".
A defensora Ana Simone considerou a decisão uma vitória. "É a concretização de um sonho para ela [transexual]. Todos têm direito a uma vida com dignidade e, nessa condição, ela não teria qualidade de vida", afirma.
O Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto já foi notificado e informou que deve trabalhar com o município para que a paciente seja encaminhada a uma unidade de referência.
Fonte: A Cidade ON

Um comentário:

  1. Olá!

    Gostaria de saber mais informações sobre uma notícia que você publicou em 2011. Você poderia me escrever? bru.laboissiere@gmail.com

    ResponderExcluir