domingo, 27 de novembro de 2016

Transexual de Ribeirão Preto consegue direito a cirurgia de mudança de sexo



O Estado terá que custear uma cirurgia de mudança de sexo a uma transexual de Ribeirão Preto até o dia 4 de dezembro sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A decisão em caráter liminar é da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Cabe recurso da decisão, mas, de qualquer maneira, a Secretaria de Estado da Saúde terá de realizar o procedimento no prazo.
A defensora pública Ana Simone Viana Cota Lima, responsável pelo caso, conta que a transexual nasceu homem, mas sempre se viu como mulher. "Ela faz tratamento hormonal e acompanhamento psicológico no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto desde 2011, mas a demanda por cirurgias de mudança de sexo é crescente. São poucos os hospitais que fazem esse procedimento e poucas cirurgias por mês, então a fila é muito grande. Essa espera poderia demorar dez anos", explica.
Para agilizar o processo, a Defensoria Pública ajuizou uma ação em junho de 2015 pedindo a realização da cirurgia de mudança de sexo. "Ela sempre sofreu muito preconceito, tanto no ambiente familiar quanto no meio social. A dificuldade para arrumar emprego também é enorme", diz a defensora.
Ao analisar a ação, a juíza Lucilene de Melo entendeu que não havia "nenhuma razão para se aguardar o julgamento final da ação – que certamente será procedente –, para, só então, dar à autora aquilo que lhe é seu de direito e que é inato a todo ser humano: o direito a uma vida plena e digna, que somente é possível com a adequação das características biológicas do ser ao seu sexo psicológico".
Segundo a magistrada, "o perigo de dano se consubstancia no agravamento dos prejuízos emocionais, psicológicos e físicos experimentados pela autora ao longo dos anos à espera da intervenção de saúde, conforme se atesta da avaliação psiquiátrica".
A defensora Ana Simone considerou a decisão uma vitória. "É a concretização de um sonho para ela [transexual]. Todos têm direito a uma vida com dignidade e, nessa condição, ela não teria qualidade de vida", afirma.
O Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto já foi notificado e informou que deve trabalhar com o município para que a paciente seja encaminhada a uma unidade de referência.
Fonte: A Cidade ON

Agressões em casa, discriminação e risco de morte: os dramas das 'refugiadas' trans brasileiras



Sofia (nome fictício) aguarda uma decisão do Departamento de Imigração dos Estados Unidos em relação ao seu pedido de asilo feito em março deste ano. O processo traz detalhes sobre sua vida como mulher trans e sobre a perseguição a transexuais no Brasil.

Entre 2008 e 2016, segundo dados compilados pela Transgender Europe, uma organização com sede na Europa, foram registrados 900 assassinatos de pessoas trans no Brasil, quase metade de um total global de 2.016 reportados no mundo inteiro.

Com apenas 2,8% da população mundial, o Brasil responde por 46,7% dos homicídios registrados de pessoas trans em todo o mundo.

Se o pedido for acatado, Sofia pode ser mais uma entre o crescente número de pessoas que conseguem asilo nos Estados Unidos por perseguições em seus países de origem por conta da discriminação de gênero.

Não há dados oficiais sobre o fenômeno, mas a Immigration Equality, organização nos EUA que dá apoio ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em pedidos de asilo, trabalha hoje com 570 casos, o dobro do registrado em 2013.

"Pedimos várias vezes ao governo para acompanhar o número de solicitações de asilo feitas pela comunidade LGBT, mas ele não o faz, então, realmente só sabemos quantas pessoas nos pedem ajuda", diz Jackie Yodashkin, diretora de Comunicação da Immigration Equality.

Mudança

Segundo advogados especialistas em direitos LGBT, a migração de brasileiras transexuais para o exterior passou por uma mudança nas últimas décadas.

"Até os anos 1990, muitas travestis e transexuais iam para a Europa para se prostituir e isso acaba gerando uma associação preconceituosa porque sempre ligamos transexualidade à prostituição", disse à BBC Brasil Henrique Rabello de Carvalho, advogado e membro da Comissão de Direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) da OAB.

"Há um fundamento histórico e social nisso por conta do preconceito que enfrentam no mercado de trabalho e também da violência e bullying que sofrem na escola, o que as levam para a prostituição, o mercado que absorve essa população", explica. No entanto, nos últimos anos, a situação começou a mudar. 

"Eu acredito que esse movimento de pessoas trans indo para fora sempre existiu, mas até meados dos anos 2000 era mais ligado à prostituição e nos últimos anos tem sido mais pela busca de sair do país para ter uma vida mais segura", disse à BBC Brasil Thales Coimbra, advogado especializado em direitos LGBT.

Parada LGBT de 2016 em São Paulo teve como tema a Lei de Identidade de Gênero

Coimbra já prestou consultoria a mais de 50 pessoas trans, tanto em seu escritório em São Paulo quanto na assessoria gratuita da USP para mudança de nome e sexo em documentos, e, segundo ele, os relatos de agressão são muito parecidos.

"Desde a infância é uma narrativa de sofrimento muito comum, quase um script: hostilidades dentro de casa, de agressões verbais a espancamento para elas se tornarem alguém que não são, bullying na escola, piadas e xingamentos, proibição de usar o banheiro do gênero que se identificam, omissão da escola. O resultado é o esperado: abandono escolar", diz.

"A maioria das trans que hoje tem 20, 30 anos enfrentou essa narrativa de sair da escola, abandonar a casa dos pais ou serem expulsas e ir para a rua. Sobram quais oportunidades? Prostituição ou salão de cabeleireiro, estereótipos marcados", acrescenta Coimbra.

Maus tratos em casa e prostituição

A história de Sofia segue esse script. Ela nasceu em uma família com poucos recursos em uma cidade no interior de São Paulo. Quando pequena, via seu pai agredir fisicamente seu irmão mais velho, que também é trans, denominado menina na hora do nascimento.

Sofia conta que desde os seis anos de idade demonstrava se identificar como menina, e não menino: brincava de boneca, queria andar com meninas e não gostava de jogar futebol. Seu pai, que bebia muito, a chamava de "viadinho" e brigava com a mãe por ela defender Sofia e o irmão. Sofia relatou que, em uma dessas brigas, a mãe teve uma parada cardíaca e morreu. Ela tinha apenas 10 anos de idade.

O irmão mais velho saiu de casa para valer e a vida de Sofia ficou mais difícil, com agressões físicas e maus tratos constantes.

Quando tinha 16 anos, o pai morreu em decorrência de uma falência no fígado e Sofia tentou buscar emprego em sua pequena cidade natal. Ela conta que foi rejeitada em todas as tentativas - acabou indo morar em uma casa onde pagava o aluguel através da prostituição. "Foi o único meio que achei de viver minha vida pelo preconceito de ninguém dar trabalho", disse à BBC Brasil.

Não apenas a violência como também a impunidade impulsionaram a decisão de Sofia de pedir asilo nos EUA. Ela diz ter decidido ir embora depois de passar por uma série de humilhações por parte de policiais. "No Brasil, a gente morre e ninguém faz nada, somos uma a menos. Já tive casos de ter que reportar alguma coisa e o policial dar uma risadinha cínica e dizer que só vamos perder tempo", conta.

Ela pediu ajuda a um homem com quem estava se relacionando havia algum tempo e ele pagou por um curso de inglês de seis meses, visto, passagem e acomodação nos Estados Unidos.

Está desde 2014 em Nova York e espera ter seu asilo concedido em até dois anos. "Eu me sentia aterrorizada, saía pra me divertir ou trabalhar e não sabia se ia voltar. Via minhas amigas sendo espancadas, tinha que correr de pessoas que queriam me bater por motivo nenhum. Já nem conseguia sair de casa de tanto medo. Aqui eu não vejo ninguém rindo de mim ou tentando me agredir por ser quem eu sou", diz.

O pedido de asilo de Sofia foi realizado através da Immigration Equality, que já ajudou outras trans brasileiras antes, segundo o diretor da ONG, Aaron Morris. Ele disse que até hoje todos os casos assessorados pela organização tiveram êxito. "Temos uma boa taxa de sucesso porque a lei funciona a nosso favor. Nosso maior problema é o acúmulo, não temos juízes e advogados o suficiente. O tempo de espera aqui se tornou insuportável para muitos, que precisam esperar dois ou três anos para ter uma resposta", disse Morris à BBC Brasil.

As medidas do governo

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, disse trabalhar com medidas preventivas e repressivas para combater a violência contra a população LGBT.

"A secretaria dá visibilidade à violência e, à luz desse diagnóstico, busca respostas com políticas públicas adequadas", disse à BBC Brasil Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos.

Entre as medidas citadas pela secretária estão o Disque 100 - ouvidoria nacional que atende denúncias de violações de direitos humanos pelo telefone -, o projeto de premiação de boas práticas de direitos humanos no sistema judiciário e o apoio à PEC 117/15, que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias com o objetivo de coibir o abuso policial.

De acordo com o último relatório do Disque 100, relativo a 2015, houve um aumento de 94% de denúncias de violações contra a comunidade LGBT entre 2014 e 2015, um salto de 1.024 para 1.983 ligações. Piovesan reitera, porém, que há diferentes interpretações para o número: não se sabe se as denúncias ou os casos de violência aumentaram. Mais da metade das denúncias, ou 53%, são casos de discriminação, 25% de violência psicológica, 11% de agressões físicas e 2% outros.

Sem amparo legal

Apesar de alguns avanços na área legal, como o caso de Neon Cunha, a primeira mulher trans a conseguir mudar nome e gênero em seus documentos sem precisar de atestado médico, atualmente, a nível nacional não há uma lei garantindo a transexuais o direito de mudar seus registros oficiais. Segundo Coimbra, há apenas leis a nível estadual ou municipal que permitem a mudança de documentos ou que criminalizem a transfobia (discriminação contra transexuais), mas menos da metade dos Estados brasileiros contam com uma legislação do tipo.

Geralmente, exige-se um diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (como a Medicina entende a transexualidade, que é a não identificação com o gênero atribuído a alguém na hora do nascimento), algo que pode mudar com o precedente estabelecido por Cunha em outubro passado.

"Temos três formas de trabalhar com diversidade sexual no Direito: reconhecimento, proteção e criminalização. O Brasil hoje nem reconhece nem protege, mas não criminaliza, como alguns países da Ásia", diz Carvalho.

"A transexualidade ainda é vista pela Organização Mundial de Saúde como uma patologia e, sendo assim, a pessoa é vista como alguém que precisa de cuidados, não de direitos", acrescentou.

Transexual, um sinônimo de transgênero ou trans, é uma pessoa que não se identifica com o gênero determinado a ela no nascimento. Por exemplo, foi chamado de "menino" e na verdade se identifica como mulher.

Fuga e casamento

Não há muitas organizações como a Immigration Equality no mundo e muitas pessoas trans saem do Brasil através de outros métodos. Alex, por exemplo, apaixonou-se e casou com um homem português, conquistando o direito de morar em Portugal oito anos atrás.

"Meu pai me batia, a única pessoa que me acolhia era a minha mãe. O resto era perseguição, violência, piadas de todos os tipos vindo de desconhecidos, parentes, amigos. Eu saí do Brasil para sobreviver e para ter alguma paz", disse à BBC Brasil.

Alex, 36 anos, nasceu em uma família humilde na periferia de Curitiba. Seu pai, que trabalhava como mecânico, não a aceitava, mas ela contou com a proteção da mãe, que nunca a deixou se prostituir e trabalhou para sustentar a filha.

A proteção da mãe não chegava às ruas, porém, onde ela foi perseguida e agredida por ser trans. "Já corri e me escondi em farmácia, pedi para entrar em loja batendo na porta dizendo 'pelo amor de Deus me deixa entrar que estão querendo me matar'", lembra.

Em uma ocasião, porém, ela não conseguiu fugir. Estava bebendo vinho com uma amiga no centro de Curitiba quando dois homens se aproximaram para conversar. No meio do papo, um deles inesperadamente deu um soco no rosto de Alex, que desmaiou na hora. Acordou no hospital horas depois, com o nariz quabrado e as roupas cobertas de sangue. Passou seis meses sem sair de casa com depressão e síndrome do pânico.

"Conheço gente que levou facada pelas costas por estar fazendo programa, tenho amigas que estão se prostituindo e passam carros jogando pedra, urina, latas de cerveja...Ou batem mesmo, são massacradas em todos os sentidos, estupradas. É um horror e é cotidianamente. Você fica marcada, eu entrei em depressão porque eu tinha medo de apanhar na rua", conta.

A situação de Alex mudou quando conheceu através do Orkut um homem português que a achou bonita e a convidou para viajar pela América Latina. Depois de três anos de namoro, Alex se mudou para Portugal com ele, mas teve que abdicar da nacionalidade brasileira porque, na época, o processo de retificação de nome e gênero demoraria muito tempo e ela precisava da cidadania portuguesa para se manter no país. Vive até hoje com seu marido alugando casas para turistas na região do Algarve.

Direitos e transexualidade

A falta de acesso a direitos básicos como ter um documento de acordo com seu gênero, proteção da lei e direito de ir e vir livremente sem sofrer agressões verbais foi o que fez a artista Negroma a deixar o país, segundo ela. "Eu não tenho como viver meu gênero de forma livre e me assumir como trans se eu continuar lidando com isso de uma forma opressora no sexo, no convívio social, profissional, artístico", disse à BBC Brasil.

Negroma foi abandonada pela mãe ainda pequena. Seu pai a assumiu quando ela tinha 3 anos, mas, quando completou 15, ele a espancou e expulsou de casa ao descobrir que o "filho" era gay.

"Em menos de 10 minutos, eu passei de um jovem que vivia numa família de início de classe média a ser um morador de rua", lembra. Depois de morar algumas semanas na rua, Negroma encontrou abrigo em um salão de beleza onde passou a trabalhar.

Quando completou 18 anos, foi cursar Artes Cênicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, uma oportunidade que lhe abriu portas para explorar sua identidade de gênero mais a fundo através do teatro. Apresentou suas performances de música e dança pelo Brasil e, em 2014, foi contemplada com um prêmio do Ministério da Cultura, que financiou a realização de um projeto artístico em Berlim.

'Não penso em voltar'

Lá ela conheceu Sanni, outra mulher trans brasileira que foi à Alemanha em busca de uma liberdade maior de gênero. Natural de Olinda, filha de uma mãe lésbica e introduzida à cena gay de Pernambuco desde pequena, ainda assim, Sanni não conseguia achar o seu lugar no Brasil.

"A minha ignorância era tanta que antes de sair do Brasil eu não conseguia nem me conceber como mulher. Eu achava que ou eu nascia mulher ou seria uma travesti que ia sempre morrer na praia e ser motivo de piada para todo mundo", conta.

Há dez anos, Sanni se casou com um alemão e conseguiu sua cidadania. Depois de três anos na Alemanha, iniciou o processo de transição de gênero com terapia hormonal e cirurgia para redesignação sexual.

Aos 28 anos, ela trabalha hoje como música, DJ e modelo em Berlim, muitas vezes tocando projetos sobre sua identidade como mulher trans brasileira e imigrante. Mas não pensa em voltar.

"Eu vejo a possibilidade de morar como cidadã no Brasil como uma redução da minha pessoa, sei que eu seria sempre estigmatizada, que algumas pessoas não conseguiriam ver além disso", diz.

Privilégio

É o mesmo motivo que fez Negroma retornar à capital alemã para ficar. Um ano depois de terminar seu projeto, voltou ao Brasil e em dez horas diz ter sofrido cinco agressões, desde olhares de reprovação até xingamentos.

"Desde que saí do aeroporto, várias coisas aconteceram na minha cara, como xingamentos, a forma como a pessoa te trata, como identifica sua presença no espaço, coisas que aqui não acontecem por gênero, mas por causa da minha raça. No Brasil, eu sei que é porque eu sou uma criatura 'anormal' àquele espaço", diz.

No entanto, Negroma reconhece que seu "refúgio" - ela não pediu refúgio à Alemanha oficialmente, mas considera sua mudança uma espécie de fuga - é também um privilégio.

"Existe uma migração dentro do Brasil, de mudar de comunidade. O que mais me preocupa é quando o refugiado não consegue sair da sua comunidade ou do país, quando ele não consegue ser um refugiado. Se existe um refugiado, é porque existe essa violência", afirma.

Fonte: BBC Brasil

5ª Semana da Diversidade Sexual de Santos premia Universidade e pessoas físicas com o Selo OAB da Diversidade


Sob o tema “UMA REDE DE PROTEÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA”, a quinta Semana Municipal da Diversidade Sexual será realizada entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro. O evento faz parte do calendário do Calendário oficial do município e está na sua 5ª edição. Realizada sempre na última semana de novembro, o objetivo é combater o preconceito e a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. 

 A abertura oficial, este ano organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos,  acontece no dia 28, às 19h, na Ordem dos Advogados do Brasil – 2ª Subseção Santos, seguida da Palestra “LEI ESTADUAL 10.948/2001 – 15 ANOS PUNINDO ATOS DISCRIMINATÓRIOS”. 

A Semana Municipal da Diversidade Sexual foi instituída pela lei 2.835, de 2 de maio de 2012, do então vereador Arlindo Barros.

A Universidade Santa Cecília (Unisanta) é a primeira instituição da Região agraciada com o selo “Empresa Amiga da Diversidade”. O prêmio criado pela Comissão da Diversidade da OAB/Jabaquara/SP, em 11/09/2013, foi trazido para a Região pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos. A entrega será na próxima segunda-feira (28/11), às 19 horas, na abertura da Semana da Diversidade, em Santos.

Na oportunidade também receberão o prêmio, como amigos da diversidade (pessoa física), o juiz Frederico dos Santos Messias e o ex-vereador de Santos, Arlindo Barros.


Criado em 11/09/2013 pela Comissão da Diversidade da OAB Jabaquara/SP, O selo "EMPRESA AMIGA DA DIVERSIDADE" tornou-se uma poderosa ferramenta de inclusão, alçando à esfera Federal da OAB, sendo, portanto, considerado pela CEDS (Comissão Especial de Diversidade Sexual) do Conselho Federal da OAB um projeto de âmbito nacional, decisão ratificada no Fórum das Comissões de Canela/Gramado/RS e nos Congressos de Direito Homoafetivo realizados em Salvador/BA (2014) e Rio de Janeiro/RJ (2015).

O propósito é estimular empresas a cumprirem o seu papel social combatendo o preconceito, seja pela contratação de pessoas LGBTI, seja no desenvolvimento de ações que conscientizam acerca do combate à LGBTIfobia.

O projeto foi ampliado e alcançou, também, as pessoas físicas, e hoje temos o selo de "AMIG@ DA DIVERSIDADE" (PESSOAS FÍSICAS) e "ENTIDADE AMIGA DA DIVERSIDADE" (DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS).

A outorga do selo tem como objetivo o reconhecimento da OAB pelas ações afirmativas de empresas, instituições, organizações e pessoas físicas, que se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade sexual e de gênero em seus negócios, no ambiente de trabalho e/ou atuação profissional. 

Este selo foi recebido na modalidade:

1) Amig@ da Diversidade: Xuxa Meneguel (apresentadora), Daniela Mercury (cantora), Dr. Carlos Ayres Britto (ex-ministro do STF), Dra. Maria Berenice Dias (ex-desembargadora do TJRS), Reverendo Aldo Quintão (igreja anglicana), Dr. Cláudio Lamachia (Presidente do CFOAB) e Dr. Marcos da Costa (advogado e presidente da OAB/SP).

2) Empresa amiga da diversidade: HP, Hewlett Packard Enterprise, DELL, SAP, Boticário, ALMAPBBDO, Chillibeans, Dreamakers, Bee Wine, Morena Rosa, Thais Gusmão, Barilla,  e outros.

Muito falta para transformar a dura realidade enfrentada por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros – as pessoas que representam a sigla LGBT – do mundo todo. Dentro das empresas, no mercado de trabalho e no dia a dia das corporações, não é muito diferente: muitas mudanças ainda são necessárias. 

Só no Brasil, segundo estudo realizado pela consultoria Santo Caos em abril de 2015, pelo menos 40% dos profissionais LGBT já sofreram discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero; mais da metade (53%) desses trabalhadores não falam abertamente sobre sua sexualidade ou gênero no trabalho ou se abrem apenas para colegas mais próximos. Além disso, 13% dos entrevistados afirmam que já tiveram dificuldades para encontrar um emprego devido ao preconceito. Muitas empresas ainda temem que a sexualidade dos seus empregados possa atrapalhar seus negócios.

O preconceito no ambiente corporativo, muitas vezes, aparece em forma de “brincadeiras” veladas ou explícitas que inferiorizam ou ridicularizam as pessoas LGBTs, fazendo com que o profissional se sinta desconfortável em assumir publicamente sua orientação sexual ou identidade de gênero. Vivemos num mundo heteronormativo, onde tudo é pensado, projetado e elaborado para heterossexuais.

Heteronormatividade é a ideia socialmente difundida e aceita de que, em princípio, todas e todos são heterossexuais e, portanto, a heterossexualidade é a sexualidade nata, natural ou padrão dos seres humanos – de modo que todas as demais manifestações da sexualidade são desvios da normalidade. O pensamento guiado por essa norma social estabelece que, ao ser identificado como macho ou fêmea, um corpo tem seu desejo sexual necessariamente dirigido ao sexo oposto.

O selo visa divulgar e promover empresas que valorizam e trazem a pauta da diversidade sexual em seus trabalhos, campanhas e em seu dia a dia, favorecendo a cidadania, respeito e liberdade. É uma ferramenta importante na promoção da igualdade de direitos e permitirá dar visibilidade, reconhecer e promover as boas práticas das empresas e entidades que respeitam os direitos da população LGBTI. Além de permitir homenagear pessoas com atuação destacada na defesa dos direitos humanos da população LGBTI. 

Segundo o Regulamento, A empresa para obter esta qualificação, o primeiro passo é o envio do CNPJ, Contrato (ou Estatuto) Social e uma breve explicação da política de diversidade da empresa. O segundo passo é o agendamento de uma capacitação (sem custo) na sede da empresa, capacitação esta que abordará temas da diversidade sexual e a Lei Estadual (SP) nº 10.948/01.

Mais de um terço de alunos LGBT sofreram agressão na escola, diz pesquisa


Estudantes pertencentes à comunidade LGBT relatam que são agredidos dentro das escolas e que isso atrapalha o rendimento nos estudos. Alguns, inclusive, declaram que já cogitaram tirar a própria vida por causa das agressões.

De acordo com a pesquisa Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 divulgada nesta semana, 73% dos estudantes gays já foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos fisicamente.

Arthur Ricardo, estudante de Publicidade e Propaganda, diz que nunca sofreu nenhum tipo de agressão física por ser gay, mas que tem muitos amigos que já sofreram, até mesmo pelos próprios pais. “É uma realidade triste, quando minha amiga apanhou do pai pela primeira vez, por ser lésbica, eu senti na pele a mesma dor que ela sentiu com as pauladas, pois sei que no lugar dela poderia ser eu, ou qualquer um de nós, LGBTs. Agora quanto a agressões verbais, isso é tão comum, que na nossa vida vira até rotina. Sempre terá um cara ou outro em cada esquina, falando "é menino ou menina", te chamando de "viado" ou te assediando e invadindo por puro prazer”.

O jovem conta que a escola foi um período difícil. “Eu tentava reafirmar para as outras pessoas que eu não era, de tanto que elas me oprimiam. Todos os meninos falavam sobre o meu cabelo ser longo demais, sobre as minhas calças apertadas e segundo eles eram coisas de gay, uma grande besteira machista. Mas eu me moldei ao machismo deles e ficava com meninas para tentar me sentir bem. Na faculdade as pessoas já estavam um pouco mais preparadas para mim e para a minha sexualidade. Um período onde poucos ainda possuem um pensamento tão retrógrado quanto aqueles que eu tive que lutar contra ao longo da minha adolescência. Estive mais empenhado a ajudá-los a entender a diversidade, do que me adaptar a um ambiente opressor”, afirma.

Entre aqueles que sofrem agressões verbais frequentemente ou quase sempre por causa da orientação sexual, 58,9% faltaram às aulas pelo menos uma vez no último mês. Entre aqueles que sofrem agressões por conta da identidade de gênero - por serem travestis ou transexuais -, 51,9% faltaram às aulas.

Em relação ao desempenho, os estudantes que são alvo menos frequente de preconceito relatam obter notas melhores do que aqueles que são vítimas da discriminação com mais intensidade. Os que relataram sofrem agressões pela orientação sexual ou pela identidade ou expressão de gênero "nunca, raramente ou às vezes", cerca de 80% disseram ter recebido notas boas ou excelentes, entre 7 a 10 pontos. Os índices caem entre aqueles que sofrem agressões frequentemente ou quase sempre por orientação sexual (73,5%) e expressão de gênero (72,4%).

Ao todo, foram entrevistados 1.016 estudantes LGBT de 13 a 21 anos que frequentaram a escola em 2015. Os dados foram coletados entre dezembro de 2015 e março de 2016 pelas mídias sociais - Instagram, Facebook e Twitter - e por email. A maior parte deles estuda em instituições públicas, 73,1%. Os demais estudam em escolas religiosas (6,5%) e outras instituições privadas (20,4%). Os estudantes não foram identificados, pois trata-se de uma pesquisa anônima.

"Os estudantes LGBT precisam ser tratados como são os estudantes heterossexuais. Não queremos ser tratados de maneira privilegiada, nem queremos ser melhor que os outros, só queremos cidadania igual", afirma R.B, que por motivos familiares optou por não se identificar.

Suicídio

A pesquisa constatou ainda que os estudantes LGBT que vivenciaram maiores níveis de agressão verbal devido à orientação sexual ou identidade de gênero têm probabilidade 1,5 vezes maior de relatar níveis altos de depressão. Alguns dos depoimentos de estudantes evidenciam também níveis mais baixos de autoestima e até mesmo desejo de cometer suicídio.

Na avaliação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), para reverter esse cenário, é preciso que os professores tenham uma formação com conteúdos específicos voltados para a diversidade sexual e que haja materiais pedagógicos para promover o respeito a todos sem distinção de qualquer característica pessoal. Além disso, diz que são necessários canais para que os estudantes possam denunciar as agressões. Entre outras medidas, a associação pede políticas públicas e leis para combater a discriminação contra a população LGBT.

Fonte: Revide

OIT discute oportunidades de trabalho para comunidade LGBT

Manifestação de defesa dos direitos LGBT em Brasília. Foto: EBC
Representantes de empresas, embaixadas, da sociedade civil e do movimento LGBT se reuniram em Brasília entre os dias 7 e 10 de novembro para debater a “Garantia de Acesso ao Trabalho da População LGBT, com Foco nas Travestis e Transexuais”. O evento foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Campanha Livres & Iguais da ONU , durante a 1º Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
A membro do Coletivo Afrobixas, Madu Krasny, relatou as dificuldades enfrentadas no mercado profissional. “Depois da transição eu cheguei a ser chamada para duas entrevistas de emprego, mas em ambas eu não consegui o trabalho por ser trans”. O relato acabou sensibilizando representantes da Cirandinha, loja especializa em roupas e artigos para bebês em Brasília, que contratou Madu na hora.
Mas a sorte de Madu é exceção. A assistente de Direitos Humanos da ONU, Maria Eduarda Dantas, explicou que o estigma e a discriminação sofrida pelas pessoas LGBT no mundo do trabalho influenciam nos níveis de eficiência e produção, no bem-estar laboral e no próprio acesso ou permanência nos empregos.
Para o Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais Luiz Gama, Alisson de Sousa Lopes, é importante fomentar a discussão sobre o acesso desta população ao mercado de trabalho dentro das escolas. “Como podemos esperar que esse debate aconteça dentro do mercado de trabalho se nas próprias instituições de ensino não se fala nisso?”, questionou. Lopes lembrou ainda que os maiores índices de evasão escolar ocorrem entre as populações negras e LGBT, como resultado da discriminação.
A “Livres & Iguais” é um projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) implementado em parceria com a Fundação Purpose para promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e foi lançada no Brasil em 2014.
Fonte: ONUBR

Casamento gay cresce mais do que uniões héteros no Brasil


Os registros de matrimônios homoafetivos cresceu 51,7% no País desde 2013, quando determinou-se que cartórios celebrassem também o enlace entre LGBTs

Entre 2014 e 2015, o casamento gay, homoafetivo ou igualitário cresceu mais do que a formalização do compromisso entre casais heterossexuais no Brasil.
De acordo com a pesquisa anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Estatísticas de Registro Civil as uniões igualitárias cresceram 15,7%. Entre os héteros, aumentaram 2,7%. Desde 2013, o casamento de papel passado entre cônjuges do mesmo sexo biológico aumentou 51,7%. 
A união homoafetiva é uma realidade no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 175, decidiu que os cartórios brasileiros seriam obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
Apesar de importante, a decisão não tem a mesma força do que uma lei e pode ser contestada por juízes, dificultando o processo.
Para muitos, a oficialização da união no papel passado é uma atitude política, de afirmação de direitos da população LGBT. Para outros, assim como acontece na união entre pessoas de sexos opostos, pode significar a cristalização de um compromisso. 
"No nosso caso, quisemos estreitar os laços e sentir que a gente tinha um compromisso que não era só sentimental", explica o publicitário João Gonçalves Neto, 29 anos, que oficializou em 2016 a união em cartório de São Paulo com o namorado após oito anos de relacionamento. 
"Quando chegamos no cartório para fazer a união estável, descobrimos que o casamento gay no civil também já era permitido", conta ele. Apesar da surpresa, mantiveram a ideia original de realizar a união estável, cujo procedimento era mais simples.
De toda forma, a celebração do enlace foi marcante para muitos dos presentes na cerimônia. 
"A maioria dos convidados era gay e nunca tinha ido a um casamento homoafetivo. Foi muito emocionante, muita gente chorou. É quase como se a gente fosse precursores de uma conquista, que desejamos que seja cada vez mais comum na sociedade", afirma ele. 
Estatísticas
Os dados da pesquisa do IBGE revelam que o casamento entre pessoas do sexo oposto continua maior em volume absoluto, mas o ritmo de crescimento do casamento igualitário avança em percentuais maiores.
Em 2015, 1.137.321 casamentos foram celebrados no Brasil, dos quais 5.614 (0,5% do total) tratavam-se de uniões da população LGBT. As estatísticas referem-se apenas a casamentos oficializados.
De acordo com o levantamento, entre as 27 unidades da Federação, 20 apresentaram aumento dos registros civis de casamentos entre 2014 e 2015. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o crescimento foi acima de 10% no número de casamentos. No Acre, o aumento foi de de 40%.
“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.
O estudo Estatísticas do Registro Civil é resultado da coleta das informações prestadas pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais, varas de família, foros ou varas cíveis e os tabelionatos de notas do País.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

5ª Semana Municipal da Diversidade Sexual de Santos

Sob o tema “UMA REDE DE PROTEÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA”, a quinta Semana Municipal da Diversidade Sexual será realizada entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro. O evento faz parte do calendário do Calendário oficial do município e está na sua 5ª edição. Realizada sempre na última semana de novembro, o objetivo é combater o preconceito e a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

 A abertura oficial, este ano organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos,  acontece no dia 28, às 19h, na Ordem dos Advogados do Brasil – 2ª Subseção Santos, seguida da Palestra “LEI ESTADUAL 10.948/2001 – 15 ANOS PUNINDO ATOS DISCRIMINATÓRIOS”.

A Semana Municipal da Diversidade Sexual foi instituída pela lei 2.835, de 2 de maio de 2012, do então vereador Arlindo Barros. 


O evento é gratuito e aberto à população. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 2ª Subseção Santos fica na Praça José Bonifácio nº 55 – Santos/SP. 

Inscrições abertas: http://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/437-5a-semana-da-diversidade-sexual-de-santos/

domingo, 13 de novembro de 2016

Lei contra LGBTfobia de São Paulo faz 15 anos e é debatida em seminário


Começou na manhã desta terça-feira (8), o seminário LEI 10.948/01 – 15 Anos Enfrentando a LGBTfobia. Trata-se da lei estadual que proíbe e penaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. “O que essa lei tem de mais importante não é o fato de multar ou penalizar, mas de educar e lutar contra o preconceito e a discriminação”, afirmou Cássio Rodrigo, coordenador estadual de Políticas para a Diversidade Sexual. O evento acontece em São Paulo, até sexta-feira (11), no auditório André Franco Montoro, no Páteo do Colégio, das 9h às 17h.
Na abertura do seminário, Leonardo de Morais Barros, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa e da Cidadania, afirmou que a pasta estuda transferir os recursos advindos de ações da lei 10948/01. Ou seja, que as multas pagas pelos réus que cometem atos discriminatórios previstos na lei sejam revertidas para atividades de sensibilização contra a intolerância. “Esse fundo não é muito, mas queremos que ele fique disponível para ações como cursos e seminários”, disse Barros.
A implementação desta lei de maneira ampla faz parte da luta na gestão do coordenador Cássio Rodrigo. Ele diz que um grande desafio é expandi-la para as cidades do interior de São Paulo. Isso, para que as pessoas, vítimas de preconceito e discriminação, não precisem se deslocar para a capital quando precisam denunciar.
“Quem passa por uma situação de discriminação, entende a importância de ter uma lei. Eu sofri discriminação na escola. Em 1997, fui atacado por skinheads. E quando fui vítima de um ‘Boa Noite Cinderela’ me ridicularizaram na delegacia. Poder saber que minimamente existe um amparo legal significa a possibilidade de não ter medo de sair na rua no dia seguinte”, contou Cássio Rodrigo.
Para receber as denúncias, existe uma parceria entre a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública de São Paulo. Segundo Erik Saddi Arnesen, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, desde 2002, foram instaurados 359 processos. Destes, a defensoria esteve presente em 245. “Essa é uma lei de inclusão. Quem é LGBT sabe o quanto a gente caminhou nos últimos 15 anos. De uma forma corajosa, ela integrou essas pessoas no sistema jurídico”, disse Arnesen.
Grupo de conciliação
De acordo com Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), é muito importante a presença de mediadores formados para conciliação de casos de LGBTfobia. “A punição deveria ser um método educacional e não de repulsa. No entanto, a pessoa punida sai com mais raiva do que a vítima. Precisamos que o agressor reflita sobre sua conduta, perceba que ela foi inapropriada e enxergue o outro como igual”, refletiu.
Para isso, ainda segundo Pereira Jr., a Secretaria da Justiça tem se preocupado com medidas como a criação de um corpo técnico apto a estruturar mediações e grupo de mediadores com expertise em casos de homofobia e racismo. “Desde 2015, foram 33 sessões de mediações, quase 50% (16) dos casos foram reparados”, conta Pereira Jr. Agora, ele espera que medidas para conciliação de conflitos não fiquem restritas ao estado de São Paulo, mas alcance esferas federais.
Também prestigiaram a abertura do seminário nesta terça (8), o ativista Tammy Miranda, a anunciada futura secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, Soninha Francine, a coordenadora do Programa Estadual de DST, Aids de São Paulo Maria Clara Gianna, a representante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Heloisa  Gama Alves, entre outros.
LGBTfobia. Onde denunciar:
Coordenação de Política para a Diversidade Sexual
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Largo Páteo do Colégio, 148 – Térreo – Centro de São Paulo/SP
Tel.: 11 3291-2700 / diversidadesexual@sp.gov.br
Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro de São Paulo/SP
Tel.: 11 3101-0155 – Ramais 137 e 249 / núcleo.discriminacao@defensoria.sp.gov.br
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi
Secretaria de Segurança Pública
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 3º andar – Luz – São Paulo/SP
Tel.: 11 3311.3556 / decradi@policiacivil.sp.gov.br

Lei contra LGBTfobia de São Paulo faz 15 anos e é debatida em seminário


Começou na manhã desta terça-feira (8), o seminário LEI 10.948/01 – 15 Anos Enfrentando a LGBTfobia. Trata-se da lei estadual que proíbe e penaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. “O que essa lei tem de mais importante não é o fato de multar ou penalizar, mas de educar e lutar contra o preconceito e a discriminação”, afirmou Cássio Rodrigo, coordenador estadual de Políticas para a Diversidade Sexual. O evento acontece em São Paulo, até sexta-feira (11), no auditório André Franco Montoro, no Páteo do Colégio, das 9h às 17h.
Na abertura do seminário, Leonardo de Morais Barros, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa e da Cidadania, afirmou que a pasta estuda transferir os recursos advindos de ações da lei 10948/01. Ou seja, que as multas pagas pelos réus que cometem atos discriminatórios previstos na lei sejam revertidas para atividades de sensibilização contra a intolerância. “Esse fundo não é muito, mas queremos que ele fique disponível para ações como cursos e seminários”, disse Barros.
A implementação desta lei de maneira ampla faz parte da luta na gestão do coordenador Cássio Rodrigo. Ele diz que um grande desafio é expandi-la para as cidades do interior de São Paulo. Isso, para que as pessoas, vítimas de preconceito e discriminação, não precisem se deslocar para a capital quando precisam denunciar.
“Quem passa por uma situação de discriminação, entende a importância de ter uma lei. Eu sofri discriminação na escola. Em 1997, fui atacado por skinheads. E quando fui vítima de um ‘Boa Noite Cinderela’ me ridicularizaram na delegacia. Poder saber que minimamente existe um amparo legal significa a possibilidade de não ter medo de sair na rua no dia seguinte”, contou Cássio Rodrigo.
Para receber as denúncias, existe uma parceria entre a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública de São Paulo. Segundo Erik Saddi Arnesen, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, desde 2002, foram instaurados 359 processos. Destes, a defensoria esteve presente em 245. “Essa é uma lei de inclusão. Quem é LGBT sabe o quanto a gente caminhou nos últimos 15 anos. De uma forma corajosa, ela integrou essas pessoas no sistema jurídico”, disse Arnesen.
Grupo de conciliação
De acordo com Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), é muito importante a presença de mediadores formados para conciliação de casos de LGBTfobia. “A punição deveria ser um método educacional e não de repulsa. No entanto, a pessoa punida sai com mais raiva do que a vítima. Precisamos que o agressor reflita sobre sua conduta, perceba que ela foi inapropriada e enxergue o outro como igual”, refletiu.
Para isso, ainda segundo Pereira Jr., a Secretaria da Justiça tem se preocupado com medidas como a criação de um corpo técnico apto a estruturar mediações e grupo de mediadores com expertise em casos de homofobia e racismo. “Desde 2015, foram 33 sessões de mediações, quase 50% (16) dos casos foram reparados”, conta Pereira Jr. Agora, ele espera que medidas para conciliação de conflitos não fiquem restritas ao estado de São Paulo, mas alcance esferas federais.
Também prestigiaram a abertura do seminário nesta terça (8), o ativista Tammy Miranda, a anunciada futura secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, Soninha Francine, a coordenadora do Programa Estadual de DST, Aids de São Paulo Maria Clara Gianna, a representante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Heloisa  Gama Alves, entre outros.
LGBTfobia. Onde denunciar:
Coordenação de Política para a Diversidade Sexual
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Largo Páteo do Colégio, 148 – Térreo – Centro de São Paulo/SP
Tel.: 11 3291-2700 / diversidadesexual@sp.gov.br
Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro de São Paulo/SP
Tel.: 11 3101-0155 – Ramais 137 e 249 / núcleo.discriminacao@defensoria.sp.gov.br
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi
Secretaria de Segurança Pública
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 3º andar – Luz – São Paulo/SP
Tel.: 11 3311.3556 / decradi@policiacivil.sp.gov.br