domingo, 15 de maio de 2016

Decreto impulsiona combate à homofobia em MT

A reestruturação do colegiado formado por representantes da Segurança Pública e entidades voltados à promoção e defesa dos direitos da população LGBT em Mato Grosso será a primeira ação do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH). O decreto estadual regulamentando as atividades do grupo foi publicado nesta semana.
Atuando desde 2012, mas até então sem atribuições definidas oficialmente, o GECCH tem agora um prazo de três meses para reestruturar o colegiado, que é formado por representantes das forças de segurança (PM, PJC, Bombeiros e Politec), da  Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp), além de entidades como o Grupo Livre-Mente (GLM) e a Associação das Travestis e Transexuais (Astra). 
“Pediremos às unidades para que indiquem um suplente e um titular para compor o colegiado”, disse o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), Rodrigues de Amorim Souza.
Segundo Rodrigues, a regulamentação e a formação do novo colegiado irão permitir a continuidade de ações que estavam paradas.“Vamos revisar o Plano Estadual de Segurança Pública sem Homofobia, que foi aprovado nas gestões anteriores, mas que por conta da reestruturação da Secretaria de Segurança, ainda não foi concretizado. O plano será o documento que norteará as ações no âmbito da Segurança Pública”, explicou.
Outra ação será a regulamentação, por meio do setor de Inteligência, do banco de dados de ocorrências relacionadas à homofobia. O banco vai possibilitar a produção, armazenamento e filtragem dos casos.
Conquistas
Desde de 2008, as atividades de enfrentamento e combate à homofobia vem sendo intensificadas em Mato Grosso. A Sesp incluiu a homofobia no formulário dos boletins de ocorrência da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar o campo 'possíveis motivações de crimes'. 
Outro campo que também foi criado nos boletins foi o “Nome Social”. A medida garante a inserção do nome pelo qual as travestis, mulheres transexuais e os homens trans se reconhecem e são identificados no meio social.
O nome social também ganhou espaço nos registros oficiais da Sesp. Desde 2015, o nome social de travestis e transexuais é inserido em fichas de cadastros, formulários, instrumentais, prontuário, boletins de ocorrência e documentos congêneres do atendimento prestado pelas unidades da Segurança Pública.
Segundo o secretário do GECCH, as ações acompanham as políticas de outros estados e da própria União. “Temos um trabalho sólido que é referência nacional. As conquistas obtidas representam um trabalho de militância institucional contínua e que gradativamente vem produzindo resultados significativos”. 
Fonte: Folha 

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