domingo, 6 de março de 2016

Campo Grande/MS - Prefeitura é condenada a indenizar professora lésbica


A Prefeitura de Campo Grande (MS) foi condenada a indenizar em R$ 25 mil uma professora da rede municipal de ensino que foi discriminada e demitida por causa de sua orientação sexual. A decisão é de desembargadores da 1ª Câmara Cível da Capital.
Segundo o Correio do Estado, em abril de 2007 a professora e a companheira (que também lecionava na mesma escola), foram chamadas pela diretora para tratar sobre o relacionamento delas.
Na reunião, a diretora disse estar surpresa com a situação e que trataria do assunto com ética e profissionalismo, mas que por se tratar de educador, seria necessário cuidado porque poderia ter consequências “desastrosas” se chegasse ao conhecimento da comunidade.
A diretora disse ainda que foi orientada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) a manter uma das professoras, que era funcionária efetiva, e rescindir o contrato da companheira.
A professora, então, entrou com ação na Justiça alegando que teve a honra ferida, pois foi demitida em razão de sua orientação sexual, sem que houvesse provas de conduta indecorosa.
O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, explicou na decisão que ficou evidente que as professoras sofreram preconceito no ambiente de trabalho, tendo suas vidas expostas à conduta arbitrária da administração pública, sendo demitida para evitar que a situação chegasse ao conhecimento da comunidade.
De acordo com a reportagem, o desembargador salientou ainda que os acontecimentos caracterizam situações humilhantes e discriminatórias, portanto, caracterizando também danos morais. Dessa forma, a prefeitura foi condenada a indenizar a vítima de discriminação.
Fonte: Paroutudo

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