terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

ABGLT DENUNCIARá EDUARDO CUNHA NA CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT formalizará denúncia na Corte Europeia dos Direitos Humanos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por utilizar de seu mandato parlamentar para promover o fundamentalismo religioso e perseguir os direitos da comunidade LGBT, das mulheres e de indígenas, entre outros.

Dos fatos:

Propôs o projeto de lei 7382/2010, que “penaliza a discriminação contra heterossexuais”, em cuja justificativa tem-se: “Se não se tem em conta as possíveis formas de discriminação contra heterossexuais ao se propor políticas públicas antidiscriminatórias referentes à orientação sexual pode-se transmitir a impressão de que a afetividade da pessoa homossexual, bissexual ou transgênero encontra-se em um patamar de relacionamento humano mais elevado que a afetividade heterossexual. Recorremos, por isso, às normas vigentes ou propostas em diplomas destinados a combater a homofobia para trazer essa discussão à tona, mas agora em sentido inverso. Talvez possamos, assim, dar à discussão sobre o tema, em andamento no Congresso Nacional, um maior equilíbrio.”

Propôs o projeto de lei 1672/2011, que cria o “Dia do Orgulho Heterossexual”, cuja justificativa inclui a seguinte frase: “No momento que discutem preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e além disso o estimulo da ‘ideologia gay’ supera todo e qualquer combate ao preconceito.”

Articulou e apoiou várias manobras e proposições legislativas para anular ações do Executivo e decisões do Judiciário favoráveis à comunidade LGBT.

Basta ver algumas notícias no portal do deputado Eduardo cunha para confirmar sua cruzada homofóbica: Há “demandas insufladas pela TV (...) Na medida em que os militantes gays não queiram substituir a família tradicional, nada contra eles e contra o seu comportamento. O que não podemos permitir é que isso vire uma família”.
http://www.portaleduardocunha.com.br/eduardo-cunha-alerta-para-o-uso-da-justi%C3%A7a-em-favor-das-causas-dos-homossexuais

Outros exemplos se encontram no Twitter, como este:“Estamos vivendo a fase dos ataques, tais como a pressão gay, a dos maconheiros, abortistas. O povo evangélico tem de se posicionar”
http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/02/03/lider-do-pmdb-deputado-diz-que-evangelicos-tem-de-se-posicionar-contra-beijo-gay/

Junto com seus asseclas, articulou a eleição do deputado fundamentalista Marcos Feliciano, também autor de diversas proposições contra a comunidade LGBT, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além da tomada da Comissão pela bancada evangélica, sendo que na mesma época 13 dos 18 titulares da Comissão eram pastores.

O mesmo grupo, com o apoio de Cunha, elaborou e apresentou o projeto de lei do Estatuto da Família que restringe a definição de família e exclui que não forma uma família tradicional (exclusão de 25% das famílias registradas pelo Censo do IBGE de 2010).

Além disso, “cunharam” o termo “ideologia de gênero” para extirpar do Plano Nacional de Educação (e subsequentemente os Planos Estaduais e Municipais de Educação) a igualdade de gênero como prioridade na educação, apesar de todos os tratados e convenções que o Brasil assinou se comprometendo e promover a igualdade entre os gêneros.

Maiores informações com Carlos Magno, presidente da ABGLT: 31 9933 7812

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