sábado, 14 de novembro de 2015

Canoas/RS - Aprovada a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas


Canoas - A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 12 de novembro, o projeto de lei nº 34/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas. O órgão, de natureza consultiva e deliberativa, estará vinculado técnica e administrativamente ao Gabinete do Prefeito, tendo a finalidade de propor políticas que promovam a cidadania de LGBT no município, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social.

O Conselho Municipal LGBT será composto por 18 membros e respectivos suplentes: seis representantes do poder público municipal, ligados à Coordenadoria Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais/GP; Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Cultura; Secretaria Municipal da Saúde; e 12 representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBT e defensores dos direitos humanos.

A seleção dos representantes da sociedade civil acontecerá mediante inscrição, via Edital de Chamamento Público. As atividades serão consideradas serviço público relevante, não remunerado. Os membros terão mandato de dois anos, permitida a recondução. "A consolidação deste projeto de lei se propõe à execução de ações que contribuam para construção da consciência de prevenção aos crimes gerados por ódio, colaborando com políticas de segurança pública e cidadania, educação, saúde e garantia dos direitos humanos fundamentais e civis de cada cidadão e cidadã", diz a justificativa do projeto.

O PL nº 34/2015, incluído na Ordem do Dia a pedido do líder do governo na Câmara, Ivo Fiorotti (PT), recebeu dois votos contrários: dos vereadores Airton Souza (PP) e César Augusto Ribas Moreira (PRB). A votação foi acompanhada pela deputada federal Maria do Rosário (PT).

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