domingo, 30 de agosto de 2015

Movimento LGBT pede prorrogação nas inscrições do Casamento Homoafetivo na Comunidade


A coordenadora do “Projeto Casamento Homoafetivo na Comunidade, juíza Elayne Cantuária, atendeu ao pedido do grupo formado por entidades que lutam pela promoção da cidadania LGBT no Estado do Amapá e prorrogou o prazo das inscrições para o “Casamento Homoafetivo na Comunidade” para o dia 1º de setembro.

A solicitação teve como motivo o envolvimento da maioria dos integrantes dos grupos LGBT de Macapá na realização da Parada Gay que será realizada neste domingo (30). 

A juíza Elayne Cantuária explica que a prorrogação do prazo de inscrição para a data solicitada, não prejudica o casamento que está marcado para acontecer no dia 26 de setembro no Monumento Marco Zero do Equador. Cerca de 10 casais já estão inscritos para participar da celebração.

“Esta é a última oportunidade para os casais homoafetivos que desejam legalizar sua união nesta primeira edição, se inscreverem. Vale ressaltar que não vamos mais poder prorrogar a data, porque temos prazos judiciais a serem cumpridos para que se possa realizar o casamento na data prevista”, ressaltou a juíza.

 A decisão da Justiça Estadual em realizar o casamento homoafetivo veio de um entendimento, de que é inaceitável pensar que as relações conjugais de pessoas do mesmo sexo devem ficar à margem e na informalidade.

O TJAP não é o primeiro Tribunal a realizar esse tipo de cerimônia civil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano de 2014 foi o responsável por celebrar o maior casamento comunitário homoafetivo do Brasil, com 160 casais participantes.

A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo, ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Fonte TJAP

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