domingo, 28 de junho de 2015

Justificando sobre a histórica decisão da Suprema Corte dos EUA.


Por Renan Quinalha

// Colunistas Just


Nem bem passou a euforia em torno da recente decisão na Irlanda que legalizou, mediante reforma constitucional por referendo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, outra boa notícia correu o mundo com fotos de arco-íris nas redes sociais.
Agora, foi a vez dos Estados Unidos da América (EUA) consagrarem tal ampliação de direitos: em histórico julgamento, por cinco votos a quatro, a Corte Suprema determinou que os 50 estados federados não poderão mais banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo esse direito no plano federal.
Quatorze casais homossexuais e mais dois homens cujos companheiros faleceram provocaram o Judiciário alegando que a definição do casamento como a união entre um homem e uma mulher nos Estados de Michigan, Kentucky, Ohio e Tennessee violaria a Emenda 14 da Constituição.
Segundo essa emenda, aprovada ao final da guerra civil, nenhum Estado pode tirar a vida, a liberdade ou a propriedade sem que haja a garantia do devido processo legal. Com interpretação cada vez mais ampliada, esta mesma emenda serviu de base para a decisão que invalidou, por exemplo, casamentos interraciais (Loving v. Virginia) e também consagrou o direito ao casamento para pessoas presas (Turner v. Safley).

Uma vitória do imperialismo?

Tal decisão é paradigmática, porque ocorreu na maior potência mundial que assiste a uma polarização no âmbito da moral e dos costumes.
Isso não permite, no entanto, concluir que a comemoração dela decorrente seja caracterizada como algum entusiasmo ao imperialismo, como alguns têm escrito nas redes sociais.
Imperialismo é quando uma potência impõe sua política de domínio e expansão territorial, cultural ou econômica sobre outras nações. Isso, não se aplica, em absoluto, quando um movimento social finalmente alcança uma vitória política e jurídica com o reconhecimento institucional de sua demanda, mesmo que seja um movimento social em um país imperialista.
A luta das pessoas LGBT nos EUA se fez não com, mas contra os republicanos, o Tea Party, Guantanamo, o apoio a ditaduras, a invasão de países e outros símbolos do imperialismo e da hegemonia cultural norte-americana. O mesmo ocorreu com a luta dos negros pelos direitos civis.
Direitos humanos devem ser celebrados independentemente do local onde forem consagrados. Se não se comemorou o reconhecimento desse direito, com a mesma intensidade, quando ocorreu em outros países, isso não deve impedir que comecemos a comemorar cada vez mais esses avanços.

Enquanto isso, estatuto de uma família no Brasil…

Impossível, contudo, não notar o contraste com nossa realidade. Ainda que o STF tenha garantido o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo e o CNJ tenha assegurado o casamento civil, assistimos a tentativas de retrocesso como o Estatuto da Família, debatido em audiência pública no Congresso Nacional nesta semana.
É preciso ter claro que não cabe ao Estado, em absoluto, impor modelos familiares para as pessoas. Esse é uma escolha de como organizar o afeto e o desejo em âmbito privado.
O casamento é uma instituição que carrega uma carga histórica fortemente conservadora, a despeito de suas evoluções recentes. Trata-se de um tipo de arranjo institucional para as famílias que reproduz, de forma geral, valores conservadores e tradições há muito assentadas.

Casamento sim, conservadorismo não

Uma questão intrigante que repousa por trás do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é que o direito, ao traçar os limites entre o lícito e o ilícito, termina por consagrar um modo de vida e de expressão da sexualidade. E isso pode implicar, ainda que não necessariamente implique, a retirada de legitimidade dos demais modos de vida e de erotismo. Por exemplo, pode-se ter um casamento homossexual monogâmico, mas não outras formas mais amplas de organização familiar.
Falta nestas reflexões sobre outras formas de união e casamento, por vezes, a busca de uma “ética sexual pluralista”, nas palavras de Gayle Rubin, capaz de abranger a variedade sexual, pois “uma das ideias mais arraigadas a respeito de sexo é que só existe uma forma de praticá-lo, e que todo mundo devia se guiar pelo padrão (…). A maioria das pessoas comete o erro de tomar suas preferências sexuais por um sistema universal que funciona, ou deveria funcionar, para todo mundo”.
Tal advertência não significo, contudo, que não se deve celebrar e luta pelo casamento igualitário, pois seu potencial de emancipação, sobretudo em tempos de conservadorismo, é bastante significativo.
Didier Eribon afirmou em seu livro “Sobre a questão gay” que se deveria evitar “opor os gays ligados a um modo de vida fora de todo reconhecimento institucional e até jurídico, e, para muitos deles, a uma sexualidade livre e aberta sobre a multiplicidade dos parceiros, àqueles que preferem viver em casal e aspirar a um registro pelo direito dessa união”.
Não há uma oposição entre esses dois modos de vida; antes, eles estão interligados de modo bastante íntimo. A tal ponto, que se poderia dizer que a abertura da instituição matrimonial para os casais gays significaria, por si só, uma subversão estrutural dos modos de vida padrão heterossexuais. Em outras palavras, “é a dessacralização do casamento que torna possível a própria reivindicação de que se deva abri-lo aos casais do mesmo sexo”.
É preciso certo discernimento para não operar com a lógica da hierarquização e da exclusão quando lutamos pelo reconhecimento de um novo direito[1].
Mas, sem dúvidas, o desejo de constituição de famílias tem toda a sua razão e legitimidade, e a reivindicação republicana por igualdade de direitos deve ser apoiada – inclusive porque tem potencial de transformar as relações sexuais hegemônicas ou normalizadas.
Portanto, hoje é dia de comemorar e muito.
Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais. É membro da diretoria do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Conselho de Orientação Cultura do Memorial da Resistência e foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Publicou o livro intitulado “Justiça de Transição: contornos do conceito” (2013) e, junto com James Green, o livro Ditadura e Homossexualidades (EdUFSCar, 2014).

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