domingo, 28 de junho de 2015

Ao todo,10% dos requerimentos na Comissão de Direitos humanos visam combater avanços na política para o segmento LGBT


Aline Moura - Diario de Pernambuco
Publicação: 26/06/2015 21:00 Atualização: 26/06/2015 15:44

De 88 requerimentos para realização de audiências públicas apresentados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, oito (10%) fazem questionamentos ao avanço nas políticas públicas para o segmento LGBT. Houve 16 audiências públicas desde início do ano legislativo, em fevereiro, mas as polêmicas se centraram nos debates religiosos, no que é certo ou errado aos olhos da bancada evangélica, hoje formada por 75 deputados e três senadores. Veja abaixo a íntegra dos requerimentos. A bancada evangélica quer levar até a ministra Ideli Salvatti para prestar esclarecimentos na Casa sobre a resolução que combate à discriminação de lésbicas, gays, travestis e transexuais.

REQUERIMENTO (Pr. Marco Feliciano) -  “Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil, e a Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.

REQUERIMENTO Nº 20/15 (Ezequiel Teixeira) - “Convocação da Exma. Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre a Resolução n° 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT)”.

REQUERIMENTO Nº 21/15 (Jean Wyllys) - “Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia”. 

REQUERIMENTO Nº 34/15 (Arnaldo Jordy) - “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria para debater a adoção de crianças por casais homoafetivos”. 

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do (Pr. Marco Feliciano) -  “Requer a realização de audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas que deixaram de ser gays e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados, a partir de então, na sociedade”.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - (Paulo Pimenta) - “Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 03 de junho de 2015, para discutir a violência ligada à orientação sexual e a identidade de gênero, bem como propor soluções”. 

REQUERIMENTO Nº 76/15 - (Major Olimpio) - “Requer a realização de audiência pública para debater as ofensas aos símbolos religiosos cristãos, ocorridos na Parada Gay, realizada no último dia 7 de junho”.

REUERIMENTO Nº 80/15  (Ezequiel Teixeira) -  “Convocação do Exmo. ministro Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre os atos violadores de direitos humanos, tendo como vítimas integrantes de religião com fundamentação cristã, incitando dessa forma o ódio e a violência no que tange a 19ª edição da Parada Gay”.

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