quarta-feira, 20 de maio de 2015

Comissão da Diversidade |Sexual da OAB - Subseção Itanhaém/Mongaguá/Itariri discute Estatuto da Família

Avanços ocorridos no âmbito do Poder Judiciário consolidaram a jurisprudência de modo a garantir a concessão de direitos também no âmbito administrativo. Infelizmente, o Poder Legislativo não tem acompanhado a evolução da sociedade, ao invés de disciplinar a realidade, as situações fáticas, toda a dificuldade que permeia o dia-a-dia deste segmento tão sofrido e desprezado, desarquivam projetos de lei como o Estatuto da Família, que restringe o conceito de família contrariando a Constituição Federal que contemplou a pluralidade das famílias, através do Princípio da Afetividade.
A Comissão da Diversidade Sexual da OAB - Subseção Itanhaém/Mongaguá/Itariri, Presidida pelo Dr. Ricardo Dias organizou este evento para esclarecer e discutir esta proposição legislativa que significa um verdadeiro retrocesso, uma afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.


Nenhum comentário:

Postar um comentário