domingo, 8 de fevereiro de 2015

O que mudou nos 15 anos desde que o primeiro crime de homofobia foi repercutido na imprensa?


Por Raíssa Daguer

No dia seis de fevereiro de 2000, Edson Néris da Silva, 34 anos, e Dario Neto, 35, estavam caminhando na Praça da República, em São Paulo, de mãos dadas, quando foram atacados por um grupo de 25 pessoas, que mais tarde foi identificado como “Carecas do ABC”, skinheads. Edson foi espancado até a morte e Dario conseguiu escapar.

O corpo de Edson ficou tão deformado que a brutalidade do crime chocou movimentos de direitos humanos do mundo todo e figurou na imprensa brasileira como o primeiro caso de violência contra homossexuais a ser reportado de forma massiva. (Reprodução)

O crime foi manchete em vários jornais e entrou para o imaginário coletivo. De um dia para outro, as pessoas estavam discutindo assuntos como orientação sexual, diversidade e direito de minorias. Ao mesmo tempo, a palavra homofobia entrou para o vocabulário dos meios de comunicação e casos de intolerância contra homossexuais não seriam mais renegados ao submundo das notícias e à marginalidade.

Edson Néris da Silva morreu por ser homossexual

Na época, Edson trabalhava como adestrador de cães. Ele estava caminhando na Praça da República de mãos dadas com o parceiro, Dario Neto. O grupo skinhead formado por 25 pessoas abordou o casal com correntes, soco inglês, chutes e pontapés. Dario conseguiu correr até o metrô e pedir ajuda a seguranças, mas Edson não resistiu.

Graças à indignação de um vendedor ambulante, que seguiu o grupo até um bar, no bairro do Bexiga, as 25 pessoas foram presas. Sete menores de idade foram liberados, mas a polícia prendeu 16 homens e duas mulheres. De todos os apreendidos, apenas três foram condenados, dois a 21 anos de prisão. Atualmente todos estão em liberdade.


Na época, o promotor Marcelo Milani, responsável pela acusação foi considerado herói por movimentos sociais, já que ele conduziu todo o processo tipificando a ação dos skinheads como crime de ódio. (Reprodução)
Foi a primeira condenação por intolerância sexual (dentro do crime de ódio) feita no país.

Até hoje, a homofobia ainda não foi criminalizada, o que dificulta a reunião de dados mais precisos sobre crimes cometidos contra a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e mais recentemente, intersexuais). Mas esses crimes chegaram a índices tão alarmantes que, em 2011, o Brasil entrou para o Mapa de Violência da Unicef, como o país com maior número de assassinatos de homossexuais.

Políticas públicas e a comunidade LGBTI

Após o assassinato de Edson Néris da Silva, foram criadas algumas políticas públicas para punir crimes de ódio contra a população LGBTI. Em 2001, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou a Lei Estadual Anti-Homofobia (nº 10.948), com o objetivo de punir de forma administrativa atos de discriminação contra homossexuais.


No Rio de Janeiro, um projeto de lei que visa punir estabelecimentos privados e públicos que discriminarem pessoas em função da orientação sexual, tramita há mais de um ano. (Imagem: Felipe Sousa)
Em 2004, também em São Paulo, foi criada a CADS (Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual), órgão ligado à prefeitura que desenvolve ações sociais de inclusão e contra a discriminação de LGBTs.

Já em 2006, a então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei da Câmara 122 (PLC 122), com o objetivo de criminalizar manifestações de preconceito contra a orientação sexual e identidade de gênero. Na prática, a lei iria equiparar a homofobia aos demais preconceitos que figuram na Lei 7716/89 (que abrange raça, cor, etnia, religião).

O projeto que criminaliza a homofobia chegou a ser arquivado em 2011 e desarquivado pela então senadora Marta Suplicy (PT-SP), que assumiu a relatoria. Porém, foi arquivado de forma definitiva em janeiro deste ano. (Imagem: Ricardo Matsukawa)

Em 2013, Joaquim Barbosa, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que cartórios de todo o país convertessem a união estável homoafetiva em casamento civil. O CNJ também aprovou uma resolução (nº 175) que impede que cartórios brasileiros se recusem a converter essas uniões.

No texto sobre os direitos da mulher dentro de uma união homoafetiva, a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, fala da importância de existir uma lei que combata a homofobia. Já que muitos direitos a casais homossexuais ainda são negados dentro de vários processos legais e corre-se o risco até de perder o direito ao casamento civil. “Tudo o que tem avançado é somente por meio de decisão judicial. (…) Decisões judiciais podem mudar”. A advogada se refere a estatutos criados por partidos considerados cristãos e evangélicos, que objetivam proibir casais LGBTI de adotar crianças e até mesmo cancelar casamentos que já foram realizados.

Dias também explica que uma lei específica para a comunidade LGBTI iria vencer qualquer possibilidade de regressão de direitos e a resistência de qualquer profissional de órgão público a conceder direitos já deferidos pela Justiça a indivíduos homossexuais ou trans. “Por isso é indispensável termos uma legislação, também para vencer alguma resistência de alguns juízes”, conclui.

A Comissão criou o Estatuto de Diversidade Sexual para que sejam colocados na lei todos os direitos que a Justiça já vem concedendo. Mas os números chegam a ser cruéis, já que a aprovação de uma lei exige assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado do país, número que corresponde a aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. Por isso é muito importante a mobilização para garantir direitos a essa parcela da sociedade.

Crimes continuam

Desde o assassinato de Edson Néris da Silva, já aconteceram vários crimes motivados pelo ódio a homossexuais – como o jovem que foi atacado com uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista, em 2010. O crime foi filmado por câmeras de segurança e mais uma vez a grande mídia trouxe a discussão da homofobia à tona. 



Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, e quatro outros adolescentes, entre 16 e 17 anos de idade, atacaram, com duas lâmpadas fluorescentes, três jovens homossexuais. Em janeiro deste ano a Justiça decretou a prisão de Jonathan, mas ele está foragido desde 2012.

Nem sempre casos de agressão a homossexuais são punidos, alguns nem chegam a ser denunciados; e grande parte termina em morte. Em 2013, um levantamento feito pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) mostrou que uma morte de LGBT acontece a cada 28 horas, motivada por homofobia.

Por isso estatutos como o da Diversidade Sexual são importantes para tirar homossexuais da marginalidade. Nos últimos 15 anos muitas coisas podem ter mudado no país, como o aumento da militância para a busca de mais direitos LGBTI. Mas pouquíssimo parece ter mudado na atitude dentro de casas legislativas para que os direitos da população sejam atendidos. 

Fonte: Divando


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