sábado, 11 de outubro de 2014

União homoafetiva: TJ do Rio realiza audiências no sábado



O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza no sábado, dia 11 de outubro, 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo. O evento, que recebeu o nome de “O Amor é Legal”, é promovido pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do TJRJ e será realizado na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), a partir das 9h, na Rua Dom Manuel, nº 25, no Centro do Rio.
As audiências serão realizadas por 10 juízes e a abertura da solenidade será feita pela juíza Raquel de Oliveira, coordenadora da iniciativa. Ela falará aos casais sobre a importância da regularização do estado civil.
“O Amor é Legal” tem o objetivo de contribuir para promoção e proteção da família, assegurando às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
O reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense. Em dezembro de 2013, o TJRJ realizou a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento.
O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça , a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
M.C.O./N.C.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presid...

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