domingo, 12 de outubro de 2014

Rio amplia direitos civis de casais homoafetivos



O evento "O Amor é Legal" realizou, neste sábado (11/10), 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva  e de conversão de união estável em casamento homoafetivo.  Dez juízes na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), no Centro, realizaram as cerimônias. A ação foi promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras entidades.  

O reconhecimento da união estável homoafetiva  e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense. Em dezembro de 2013, o TJRJ e o Estado realizaram a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento.

De acordo com a  juíza Raquel de Oliveira, coordenadora do Programa de Casamentos Coletivos do Deape, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para promoção e proteção da família, assegurando às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

"É importante incentivar a formalização do estado civil. É muito comum vermos, nas Varas de Família, que as pessoas só descobrem que estão desamparadas de muitos direitos em momentos de emergência. O casamento legal evita processos para reconhecer a união e dá logo o direito de gerir os bens do companheiro, por exemplo", explicou a juíza.    

Casais comemoram a união

Casados há 13 anos, o chefe de cozinha Osvaldo Cícero dos Santos Júnior, de 42 anos, e professsor Rui Oliveira, de 50, formalizaram a união. 

- É  uma maneira de identificação com a sociedade, pois passamos a ter o direito adquirido como outros casais.  A partir de hoje,  temos todos os direitos que a lei nos  proporciona - disse Rui. 

O casal Caroline dos Santos Rocha, de 24 anos, e Vanessa da Costa de Vieira, de 25, acredita que a formalização  garante os direitos civis. Elas pretendem comprar uma casa em São João de Meriti, onde moram.

- Quero que ela se sinta protegida e segura caso algo aconteça comigo. Esta é minha grande preocupação, protegê-la - disse Caroline.

O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça , a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

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