segunda-feira, 16 de junho de 2014

Carteira de Identidade com nome social em Mato Grosso do Sul

Veja os procedimentos para tirar identidade com nome social em MS


A Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta segunda-feira (16), os procedimentos para a confecção e entrega da carteira de identificação por nome social. Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado. (veja a resolução na íntegra, na página 17)
Segundo o órgão, travestis e transexuais deverão apresentar requerimento preenchido e assinado e protocolar no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (Centrho) com cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
O requerimento pode ser obtido na sede do Centrho (rua Cândido Mariano, 713, Campo Grande) das 7h30 às 13h30 (de MS) ou pelo site www.setas.ms.gov.br . A captação da imagem para o documento também será feita no Centrho.
A primeira via da carteira de identidade por nome social é gratuita. Para emissão da segunda via, a taxa é de uma Uferms (hoje, R$ 19,04). Haverá isenção da taxa em caso de furto ou roubo, com apresentação do boletim de ocorrência.
Fonte: G1

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