domingo, 6 de abril de 2014

Sejusp cria Comitê Técnico de Enfrentamento à Homofobia na Segurança Pública

O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, assinou nesta quarta-feira, 2, o documento de criação do Comitê Técnico de Enfrentamento à Homofobia na Segurança Pública. A medida é um compromisso do Governo do Estado no enfrentamento à violência e discriminação, especialmente as motivadas por homofobia.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinou o termo para Articulação e Implementação de Políticas de Enfrentamento à Homofobia no Brasil, como participante do Termo de Cooperação Técnica celebrado, em 2011, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e diversas secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública.

A Sejusp cria, a partir de agora, o Comitê Técnico composto por representantes dos órgãos vinculados à secretaria e por representantes das organizações do movimento LGBT.

Segundo André Lopes, membro do movimento LGBT do Amapá, a criação do comitê é um divisor de águas na busca da cidadania plena da população LGBT do Estado.

"O comitê construirá com os LGBTs direitos significativos que hoje não são disponibilizados, devido aos preconceitos machistas e heterosexistas da sociedade. Um comitê em prol dos LGBTs pautando e lutando pelos direitos que não temos, referentes à saúde e à segurança pública, é importante", ressaltou.

O objetivo do comitê é discutir a situação de vulnerabilidade da população LGBT, no âmbito da segurança pública; combater a homofobia, diagnosticar as práticas homofóbicas na segurança pública, planejar e executar ações para a preservação e combate a esse crime e campanhas de prevenção.

O assunto foi discutido em diversas reuniões entre membros do movimento LGBT e a Corregedoria da Sejusp. Para o secretário Marcos Roberto, a concretização do comitê trará avanços para a população LGBT no âmbito da segurança pública.

"O trabalho do comitê será pauta de todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da segurança pública, todos têm de ser tratados com respeito e dignidade, independente da opção sexual ou qualquer tipo de opção", finalizou.

Fonte: Chico Terra

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