terça-feira, 8 de abril de 2014

Comissão da Diversidade Sexual da OAB - Subseção Jabaquara divulga Nota de Repúdio em Face do estilista Sergio K



Nota de Repúdio

A Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da 116ª Subseção da OAB/SP  vem a público, manifestar seu repúdio à recente campanha  publicitária e produtos comercializados pela marca “Sérgio K”,  que possui o cunho altamente  homofóbico, preconceituoso e discriminatório.

No dia de ontem (07/04/2014),  esta Comissão foi surpreendida ao receber  várias denúncias em face da marca supracitada que, ardilosamente, através de seus produtos, denigre e fere  a imagem de diversos atletas internacionais,  promovendo a discriminação e a homofobia dentro e fora dos estádios.

Isso porque, a referida marca, estampa em seus produtos frases e assertivas recheadas de adjetivos pejorativos e preconceituosos,  de  cunho visivelmente homofóbico,   agredindo,   gratuitamente,  os atletas internacionais, bem como a população LGBT,  incitando, escancaradamente, a discriminação e a violência, evidenciando a forma vil e homofóbica que a marca "Sérgio K" usa para  impulsionar  suas vendas.

Diante das denúncias,  e da comprovada  evidência dos fatos,    esta Comissão,  fazendo uso de suas prerrogativas, resolveu, através de Nota, se manifestar e demonstrar publicamente o seu repúdio.

No bojo de  seus produtos, a marca afirma  que um famoso jogador é “gay” e o outro "maricón”, porém, no Estado de São Paulo, tal ato é classificado como discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, com fundamento na Lei Estadual nº 10.948/2001, sendo assim, passível de punição.

Considerando que a missão desta Comissão é defender  TODOS os  direitos da população LGBT, e incentivar a  promoção de práticas e condutas, livres de qualquer discriminação, preconceito e violência.

Considerando que o Brasil possui índices elevados de violência, motivados pelo ódio contra a população LGBT, e usar deste tipo de produto (publicidade) incentiva, ainda mais, a violência e a discriminação no esporte em questão e também nos estádios.

Considerando que nosso  texto  constitucional assegura que  quando a dignidade de qualquer ser humano não é respeitada, frustrar-se-á a existência do próprio Estado Democrático de Direito, pluralistaigualitário, por ausência de um dos seus fundamentos.

Sendo assim, a motivação de abertura de processo administrativo é medida de rigor.

Ante todo o exposto, esta comissão estará nos próximos dias enviando ofício  para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a finalidade de motivar processo administrativo com base na Lei Estadual nº 10.948/2001.

Comissão da diversidade sexual e combate à homofobia - OAB/SP - Jabaquara


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