segunda-feira, 17 de março de 2014

Transexuais enfrentam barreiras para mudar de nome


Ainda que José* não se reconhecesse em seu corpo masculino, aos 18 anos, o rapaz, então morando em Rondônia, foi obrigado a casar com uma mulher. A religião e a pressão dos pais o obrigavam a cumprir as regras sociais que em sua cabeça não tinham lógica alguma. 

Mudando-se para Cuiabá anos depois, com dois filhos, José separou-se da mulher e começou a busca pela identidade feminina que sempre quis ter. 

Atualmente com 54 anos, a transexual (pessoas que se identificam com o sexo e o gênero diferentes daquele biologicamente designado no nascimento) acumula em seu histórico seis tentativas de suicídio e, apenas há dois anos, tenta na Justiça a alteração de seu nome masculino para o feminino que escolheu. 

A história não foi contada por José e sim pela defensora pública Danielle Daltro Dorileo, que há quatro anos atua na defesa de transexuais que desejam entrar com ação de Retificação de Registro Civil em Cuiabá. 

Apesar de anualmente cerca de 50 transexuais – e algumas vezes travestis – procurarem a defensora, o número de ações que tramitam ou tramitaram relacionadas à troca de nomes ainda são poucas: sete, sendo cinco com decisões favoráveis às transexuais e duas ainda no aguardo.

Uma dessas duas ações é o caso de José. 

“O caso dele é muito específico porque além de ter sido casado, ele tem dois filhos e netos. Os filhos e os netos têm documentos com o nome do avô, que se tiver ganho de causa, supostamente deixará de ‘existir’”, explicou. 

“Podíamos lavrar documento assinado pelos filhos deixando isso claro e poderia não haver problemas, porém os filhos não falam mais com o pai, que por sua vez tem uma história muito sofrida e marcas pelo corpo das tentativas de suicídio”, completou. 

Devido a especificidade do caso, a ação de José já se arrasta há dois anos, tempo superior à média das ações que tramitam ou tramitaram sobre a retificação dos documentos. 

“Não há uma média específica, mas temos um caso que demorou apenas três meses e outros que demoraram cerca de um ano”, disse. 

A lentidão do Poder Judiciário no caso do José ou a falta de um padrão de tempo em ações deste tipo, segundo Danielle, se deve também aos magistrados que julgam os casos. 

“A mentalidade está mudando, graças a Deus, porém ainda vemos alguns casos em que o pensamento, muitas vezes religioso do juiz, se sobressai a legislação do país”, explicou. 

A lei

Segundo Danielle Daltro Dorileo, a lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 é utilizada pela Defensoria Pública para entrar com a ação de Retificação de Registro Civil. 

Entre outras normativas, a legislação trata do registro civil. Da mesma forma é utilizada a Constituição Federal de 1988 para garantir a troca de nome e de sexo na documentação pessoal do transexual. 

Vale ressaltar que a mudança de nome não implica obrigatoriamente na cirurgia de mudança de sexo. 

“Com os laudos em mãos, sendo eles psicológicos e psiquiátricos, dentre outros, a transexual pode vir até nós, verificar o que é necessário e dar entrada nos papéis para a mudança. Há também a opção de buscar um advogado particular, que não pode ser descartada”, afirmou. 

Ainda assim, a mudança de nome, bem como a cirurgia, envolve um “padrão” que cita vergonha, humilhação e distanciamento de pessoas próximas. 

“Em um desses casos que atendo, ela chegou com muita vergonha, com o cabelo grande, mas preso, trajando roupas masculinas. Eu fui até ela e perguntei se tratava de uma mudança de nome, ela disse que sim e pedi para que entrasse na minha sala. São diversas histórias, de pessoas que tem a identidade completamente feminina e passam por constrangimento ao mostrar a identidade, por exemplo, e tudo que elas querem é que o nome seja alterado”, disse. 

Ao MidiaNews, a transexual R. L., que mora em Cuiabá, afirmou que deu a entrada no processo em Brasília. Ainda assim, com dificuldades.

"É bastante difícil sim todo esse processo, porque enquanto eu não me operar posso mudar somente meu nome, mas não o sexo nos meus documentos", explicou.

De acordo com Danielle, a dificuldade se reflete nos números de processos na Defensoria, uma vez que a procura por informação é alta, mas a quantidade que leva adiante não. 

"Algumas desistem por achar complexo ou por não apresentarem todos os pré-requisitos ou por motivos diversos", disse a defensora. 


*José é um nome fictício para preservar a identidade.

Fonte: Midia News

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