sexta-feira, 14 de março de 2014

Produtora vence processo de homofobia: "Ele vai saber que precisa respeitar"

Regina Papini e a companheira foram agredidas verbalmente por contador, que recebeu advertência da Justiça paulista

Quando buscou os serviços de um escritório de contabilidade de São Paulo no final de 2012, a diretora e produtora cultural Regina Papini, 56, não imaginava que passaria por uma das situações mais constrangedoras e desagradáveis de sua vida. Ela e a companheira foram agredidas verbalmente por trabalharem no grupo teatral Sampa LGBT, ligado ao Instituto Omindaré, que lida com questões da diversidade sexual.

Regina e a parceira, que prefere não ter o seu nome revelado, não toleraram a discriminação e denunciaram o agressor. Agora, mais de um ano depois do ocorrido, a Comissão Especial da Secretária de Justiça e Cidadania condenou o contador e lhe aplicou uma advertência.

O mais surpreendente é que Regina já havia trabalhado com o contador, que não tinha se mostrado homofóbico até ela apresentar o grupo teatral, que atua com travestis e transexuais.

“Ele se transformou e começou a gritar que não queria viado circulando no escritório dele. Foi agressivo e disse que estava cansado de ‘pessoas como a gente’, que não queria sapatão por ali”, relata Regina, que de tão chocada com a situação, não conseguiu expressar nenhuma reação, além de ligar para uma diretora do Instituto Omindaré.

A diretora, que já estava a caminho do escritório de contabilidade, indicou que elas deixassem o local imediatamente. Logo depois, Regina e a parceira cancelaram a prestação de serviço e solicitaram a devolução dos documentos que estava em posse do contador.  

“Minha parceira foi retirar os documentos e ele novamente foi muito agressivo, quase bateu nela. Ainda por cima, entregou tudo errado. Mesmo agora depois do processo, ele ainda se recusa a entregar alguns papéis”, conta Regina, acrescentando que a agressão as deixou traumatizadas. “Ficamos uma semana com uma sensação horrível, sentindo medo por ele ter o nosso endereço, não tínhamos coragem de sair do apartamento, minha companheira não conseguia dormir direito.”

A decisão da Justiça paulista repara, em parte, o constrangimento pelo qual elas passaram. “A vitória foi um alívio, é fundamental denunciar, porque as pessoas só vão mudar quando souberem que estão erradas, que não podem tratar alguém desse modo. Agora, ele vai saber que precisa respeitar o outro”, constata Regina, que também denunciou o contador no conselho de classe de sua profissão.

“Fizemos uma denúncia ao Conselho Federal de Contabilidade e também entramos com um processo pela lei 10.948/01, que pune atos de homofobia”, explica Regina. “Minha companheira fez o boletim de ocorrência no Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). Depois disso, tanto ela quanto as duas testemunhas foram chamadas para prestar depoimento”, acrescenta a diretora e produtora cultural.

Depois de mais de um ano de trâmite, o contador foi considerado culpado pela Comissão Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Assinada pela presidente do orgão, a juíza Lucimara Nunes de Paula, a sentença deixou clara que a conduta do profissional foi deplorável.  

“Por meio dos depoimentos das mencionadas testemunhas, dessume-se que o denunciado não apenas ofendeu a honra subjetiva da denunciante ao chamá-la de ‘sapatão’, ‘fanchona’, entre outros termos pejorativos, mas também ofendeu toda a população LGBT”, anuncia a sentença.

Para Dimitri Sales, advogado que representou Regina,  o  processo administrativo que resultou na advertência tem função educativa. “Entramos com esse processo pelo caráter pedagógico, para conscientizar a figura homofóbica”, explica o jurista, que agora vai acionar o contador com uma ação civil,  exingindo uma retratação e também indenização por danos morais. 

Se o dono ou um funcionário da empresa estiver diretamente envolvido no caso de homofobia, o estabelecimento pode ser fechado temporariamente e até permantemente, dependendo da gravidade da situação, como determina a legislação do estado de São Paulo. Os culpados também podem ser obrigados a pagar multas, que variam a cada ano. Em 2014, o valor da pena financeira pode chegar a R$ 61 mil.

EXEMPLO A SER SEGUIDO 

Lourdes Buzzoni Tambelli,  advogada do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura de São Paulo (CCH),  diz que denúncias como as feitas pelo casal são fundamentais no combate à homofobia. 

 “Infelizmente,  a homofobia não é crime. As denúncias são importantes porque evidenciam a existência desse crime. Os registros e as investigações que constituem o processo, como depoimentos e fotografias, comprovam a homofobia e ajudam na criação de leis e programas de combate a discriminação.”

O primeiro passo para quem for denunciar é fazer o boletim de ocorrência. “Em São Paulo, ele pode ser feito na Decradi, que é uma órgão especifico para casos de discriminação. Caso exista agressão física, a própria delegacia vai direcionar para o exame de corpo de delito", aponta Lourdes. 

Depois de registrado na delegacia, o boletim de ocorrência deve ser encaminhado aos órgãos responsáveis em iniciar o processo, que são geralmente unidades vinculadas as secretarias de Justiça de cada estado. "Aqui no CCH nós temos atendimento e acompanhamento nas áreas jurídicas, psicológica e social, a pessoa que não tem um advogado pode nos procurar”, recomenda Lourdes, ressaltando a importância de se conseguir testemunhas que comprovem  a homofobia. 

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Informações:

Núcleo Especializado de Combate a Discriminação e Preconceito da Defensoria do Estado de São Paulo: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/

Coordenadoria de Politicas Públicas para Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. www.justica.sp.gov.br

Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura de São Paulo: cch@prefeitura.sp.gov.br

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