sábado, 29 de março de 2014

Em Roraima, transexuais ganham apoio para mudança no registro civil

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, promoveu nesta quinta-feira (27) atendimento psicológico e jurídico aos integrantes da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (Aterr) que desejam retificar o nome no registro civil. Nesta sexta-feira (28), o serviço também estará à disposição dos interessados.

Conforme a presidente da Aterr, Rebecka Marinho, a mudança do nome social para o nome civil é uma luta antiga dos transexuais. Para agilizar o processo que leva até dois anos para obter um parecer do Judiciário, o Chame fará o atendimento psicológico dos transexuais e emissão de laudo técnico, e a Defensoria Pública ingressará com a ação para o reconhecimento e mudança do nome social para o nome civil.

“A mudança do nome tira de nós o estigma de 'travestis' e nos coloca como cidadãos, respeitando o nome na identidade de gênero, quebrando paradigmas e preconceitos. Até a sua autoestima se eleva quando você modifica algo que te incomoda”, disse Rebecka.

O defensor público Natanael Ferreira, que será autor das ações, explica que já existe uma jurisprudência na Justiça Estadual que reconhece o direito dos transexuais à adequação do nome a sua identidade sexual.

“Com base no princípio da dignidade humana, foi formulada uma primeira ação em que se teve êxito com a retificação do nome. Resolvemos simplificá-la e tentar acelerar o processo com a produção de atendimento psicológico, por isso, a importância da parceria com o Chame”, afirmou.

Segundo Ferreira, sem essa parceria, o processo normal de retificação do nome leva até dois anos para ser concluído, pois necessita de avaliação psicológica e laudo técnico. “A ideia é que a ação judicial vá com todos os elementos de prova e, em seguida, vai depender apenas da avaliação do juiz e parecer do Ministério Público”, disse.

A psicóloga do Chame, Kellen Cristina Monteiro, esclarece que o atendimento psicológico e o laudo técnico são muito importantes na retificação do nome, pois os travestis, transexuais e transgêneros precisam ter certeza e clareza sobre o processo de alteração da identidade.

“Uma vez promovida a mudança, dificilmente será possível retornar ao nome anterior na documentação. Por isso, o Chame fará uma triagem. Depois, dará o suporte psicológico com alguns atendimentos até termos certeza de que eles estão seguros sobre a mudança”, explicou.

O transexual Mikaelly Silva, de 27 anos, afirma que sempre se sentiu uma mulher presa no corpo de um homem. “Desde quando me entendo por gente, sempre me senti uma mulher. Quando criança, gostava de brincar com coisas de meninas”, disse.

Na identidade, Mikaelly ainda é Maicom da Silva Paixão. Ela diz que sua transexualidade é respeitada pela mãe e irmãos.

“Hoje, minha mãe diz que eu nasci no corpo errado. Se a Justiça reconhecer esse direito, vou ficar muito feliz em ter a oportunidade de usar o nome social na identidade, pois significa menos constrangimento nos órgãos públicos”, festejou.

Fonte: G1

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