domingo, 23 de março de 2014

Cuiabá/Mato Grosso: Cria Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Com a maioria dos votos a favor, vereadores de Cuiabá votaram no projeto que constitui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. A proposta é promover e desenvolver ações afirmativas de difusão da cultura de respeito à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexual (LGBT). 

A proposta de criação do conselho partiu da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando juntar esforços para o enfrentamento da discriminação, intolerância e da prática de homofobia cometida em razão das orientações sexuais ou identidade de gênero. Dos 25 vereadores, sete votaram contra o projeto e para justificar o voto contrário, usaram argumentos religiosos.

Para a coordenadora do Centro de Referência LGBT do Estado, Claudia Cristina, a criação do conselho é uma vitória, tendo em vista que é a partir dele que se começa a luta pelos direitos, bem como a garantia e execução dos já existentes. “O conselho é consultivo e deliberativo, e contribuirá para articulação de políticas LGBT, tal como a revisão de leis, construção de campanhas e capacitação para a sociedade”, explica. Segundo Claudia, apesar dos avanços em questões legais, como a união civil, a comunidade LGBT ainda é aterrorizada pela violência homofóbica. 

Com apenas 23 anos, Luiz Felipe Santana reconhece a importância do conselho como uma força importante ao movimento. Segundo ele, apesar da sociedade estar se mostrando mais receptiva à diversidade sexual, o desenvolvimento de políticas públicas ainda precisa ter um bom desenvolvimento. 

“O conselho veio para somar com as vozes já existentes, como as ONGs e movimentos sociais. Precisamos de uma representação direta no executivo e legislativo municipal, para que nossos direitos não sejam vistos em segundo plano. Como é sabido, os conselhos tem grande importância na cidade e só fortalece a luta”, explicou o jovem, fazendo referência ao Conselho Municipal de Trânsito, que é um dos mais atuantes na capital. 

Agora, o conselho precisa ser sancionado pelo prefeito Mauro Mendes, mais segundo Clóvis Arantes, da ONG LivreMente, não há o que temer. “Assim que for sancionada, vamos eleger os representantes, seja da sociedade civil ou do governo. E em seguida começar os trabalhos”, ressaltou. 

Um dos militantes mais atuantes na luta LGBT, Clóvis conta que uma dos primeiros trabalhos da comissão será de propor ao município uma campanha contra a homofobia, tendo em vista que uma o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil indicou Cuiabá como a capital mais homofóbica. “Além disso, vamos discutir como inserir as pessoas no mercado de trabalho, no sistema educativo e gerando renda”, explicou. 

Arantes ainda criticou o comportamento dos sete parlamentares que votaram contra a ação. “Sempre são utilizados os mesmos argumentos baseados no fundamentalismo religioso”, disse. Para ele, os vereadores deveriam entender que estão no cargo para defender os direitos humanos, e isso engloba qualquer ser humano, sem diferenças. 

SURPRESA – o coordenador da LivreMente contou ao Diário que nos próximos dias vai cobrar uma posição formal, pública, de alguns vereadores que se posicionaram contra a criação do conselho. “Tenho conhecimento que alguns vereadores têm convivência direta com a comunidade LGBT. E diante disso, é contraditório esse posicionamento. Estamos preparando cartazes com fotos e todos terão conhecimento nos próximos dias”, finalizou. 

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