sábado, 29 de março de 2014

Audiência pública define a criação de fórum para acompanhar o andamento dos crimes homofóbicos no estado do Rio

Na quinta-feira, 20 de março, o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEASDH), participou de uma audiência pública sobre homofobia, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A audiência, que foi organizada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc, debateu o papel do poder legislativo no combate à homofobia. Na ocasião, foi criado um Fórum Permanente para a Apuração de Crimes Homofóbicos, que contará com a participação do Rio Sem Homofobia, outros gestores públicos, de ativistas do movimento LGBT, parlamentares, delegados e promotores públicos.

Além do Rio Sem Homofobia, representado pelo superintendente e coordenador Cláudio Nascimento, participaram do evento ativistas, representantes da sociedade civil organizada, gestores públicos, representantes de instituições de defesa dos direitos humanos e vítimas de homofobia e seus familiares. Na abertura da mesa, Minc fez uma ligação entre a queda da lei 3406/00 e o aumento do número de crimes contra a população LGBT: “o que o poder legislativo sinaliza para a sociedade quando diz que a uma lei contra a discriminação é ruim? Por isso, considero que podemos dizer que há uma ligação entre esses dois fatos”. O deputado finalizou afirmando que “se alguns são agredidos, significa que não há república para todos”.

Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris e do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a lei que torna em crime a homofobia “servirá para educar a sociedade e desconstruir o preconceito”. Para o coordenador municipal de Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, “o Brasil está se tornando um país intolerante e a criminalização da homofobia é fundamental”.

Cláudio Nascimento destacou a importância de se aumentar o leque de solidariedade para que os autores dos crimes sejam punidos. Nascimento também afirmou que "que a ausência da lei contra a homofobia gera no imaginário da sociedade a ideia de que é normal agredir gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais". Ele ressaltou ainda que “as conquistas devem ser reconhecidas, mas os desafios precisam ser admitidos. Dessa forma, poderemos lutar unidos contra a discriminação”.

A emoção e o pedido de justiça dominaram os depoimentos das pessoas que sentiram o preconceito na pele.  Leidiane Carvalho, que foi agredida junto com sua namorada, Vanessa, no centro do Rio de Janeiro, deu seu depoimento: “é uma sensação de impotência, de saber que o pior poderia ter acontecido. Apesar de a rua estar movimentada, somente uma pessoa nos ajudou”.

Angélica Ivo, mãe do adolescente assassinado em São Gonçalo, Alexandre Ivo, destacou que essa é uma incansável luta por direitos e por respeito aos seres humanos: “já faz anos que o processo do meu filho está tramitando e acredito que isso é porque também existe preconceito nos mais diversos setores”. Miguel Macedo, presidente do Grupo Diversidade Niterói, que teve sua sede invadida e furtada, disse ainda estar em choque com o que ocorreu: “a sede estava toda depredada, a porta arrombada, alguns computadores foram roubados, documentos importantes sumiram e as paredes estavam pichadas, com mensagens de ódio. Mas o GDN não se calará. Vamos conquistar tudo de novo”.  Também estavam presentes a mãe do jovem de 22 anos assassinado no Recreio e a irmã do cabeleireiro morto dentro de uma boate em Jacarepaguá. Ambas afirmaram que as vítimas eram pessoas alegres e se disseram preocupadas com o andamento dos processos, parados por falta de provas e testemunhas.

Segundo o coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, em 2013 foram registrados 21 casos de assassinatos motivados por homofobia. Em 2014, já aconteceram sete crimes. Além da criação do fórum, os presentes também decidiram unir esforços para a aprovação do Projeto de Lei 2054/13, que substitui a legislação anterior.

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