quinta-feira, 13 de março de 2014

Alemanha amplia possibilidades de adoção para casais gays

Berlim - O governo alemão aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia os direitos dos homossexuais, que poderão adotar os filhos já adotados por seu companheiro ou companheira, se estiverem registrados em cartório como união estável ou casados.

A medida foi a resposta do Executivo a uma sentença do Tribunal Constitucional de 2013, na qual foi considerada discriminatória a atual regulação que permite a adoção dos filhos biológicos somente em casais heterossexuais.

O órgão pediu ainda a implementação de uma nova lei não discriminatória antes de 30 de junho, por isso espera-se que o projeto entre nas próximas semanas no trâmite parlamentar.

A sentença do TC, com sede em Karlsruhe, segue uma série de ditames dessa Corte a favor dos direitos dos homossexuais, que ainda estão longe de conquistar plena equiparação com os heterossexuais.

Até agora, o chamado casamento homossexual na Alemanha consiste em se inscrever como união estável no registro civil, que envolve uma série de diferenças substanciais em na questão tributária, heranças e adoção de filhos em relação ao casamento entre heterossexuais.

Nos últimos anos avançou-se rumo à equiparação, em boa parte devido a sentenças do Tribunal Constitucional a favor dos direitos dos homossexuais, que até agora só podiam adotar o filho biológico de seu parceiro(a) ou adotar sozinho.

Fonte: Exame

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