segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

PPS recorre ao STF para criminalização da homofobia

O PPS – Partido Popular Socialista protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, junto ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de pedir ao órgão máximo da justiça brasileira a criminalização da homofobia.

O coordenador do Núcleo de Combate à Homofobia e membro do Comitê LGBT Carioca do PPS, Eliseu Neto, representando o PPS Diversidade – 23, juntamente com o advogado constitucionalista e membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GADvS, Paulo Iotti, redigiram uma procuração, no Congresso Nacional do partido, ocorrido em 7 de dezembro passado, para que Iotti fosse ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que o órgão obrigue o Congresso Nacional a equiparar a homofobia e a transfobia ao racismo, ou em instância máxima, que o próprio STF o faça.

A ação, que seria distribuída um pouco mais tarde, foi distribuída ainda em dezembro, como uma resposta ao apensamento da PLC 122/2006 ao projeto do novo Código Penal Brasileiro. O apensamento foi uma manobra da bancada parlamentar evangélica, através de requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), para adiar a discussão e votação do PLC 122/06. O pedido foi aprovado no último dia 17 de dezembro, pelo Plenário do Senado, e agora os dois projetos – PLC 122/2006 e PLS 236/2012 – passarão a tramitar juntos, tendo suas discussões e votações unificadas.

“Esse apensamento configurou-se numa claríssima estratégia dos opositores do PLC 122/06 para procrastinar a discussão. Justamente por saberem da longa demora na deliberação definitiva de um código é que tal requerimento foi proposto neste momento”, ponderou Paulo Iotti. O advogado criou, também, uma nota de repúdio ao apensamento da referida PLC, que pode ser lida, na íntegra, no link: http://goo.gl/P5fi4M.

Para quem não conhece, a PLC 122/2006 é um projeto que pede que se incluam também crimes de orientação sexual ou identidade de gênero em uma lei já existente e que criminaliza agressões resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. De acordo com essa norma legal, esse tipo de crime é considerado crime hediondo, sem direito à fiança.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pretende, justamente, pedir ao STF que obrigue o Senado Federal a colocar em discussão e votação o projeto, e pode ser lida no site do STF (www.stf.jus.br), no link “processos”, depois em “acompanhamento processual” e digitar “ADO 26″.

Fonte: Gay Brasil

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