domingo, 19 de janeiro de 2014

Falta de lei que criminalize a homofobia contribui para que violência aconteça, alerta advogada

Mais um caso de agressão contra homossexuais é registrado em Goiânia. Na madrugada desta sexta-feira, 17, quatro jovens agrediram com xingamentos e socos dois homossexuais em uma lanchonete no Setor Bueno. Dos quatro suspeitos, dois foram levados para o 4º Distrito Policial de Goiânia. Um deles tem 17 anos. Os outros dois fugiram, mas foram identificados e serão convocados para esclarecimentos.

A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da seccional goiana da OAB (OAB-GO), demonstra preocupação diante de mais um caso registrado na Capital.

“Tais agressões de cunho homofóbico são crescentes e preocupantes. É preciso urgente intervenção das autoridades. A falta de uma lei que criminalize a homofobia contribui para que estes atos lamentáveis aconteçam. O Estado brasileiro é omisso e enquanto não temos a lei, o crime não deve ser ignorado e os responsáveis devem responder e prestar contas à Justiça”, expõe.

De acordo com ela, por ser o agressor menor, deve ser encaminhado à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos infracionais. A partir daí, os procedimentos podem ocorrer de duas formas. A primeira delas é por meio de audiência preliminar, na qual o Ministério Público pode decidir sobre a prisão provisória, que é no máximo de 45 dias. “Após verificada a natureza do crime e oferecida a denúncia pelo MP, o juiz pode manter os jovens infratores internados”, explica.

Pela outra forma, os pais ou responsáveis podem responder civilmente pelo dano causado ao jovem homossexual. “Em São Paulo, em novembro de 2010, um jovem gay foi atacado por rapazes homofóbicos com duas lâmpadas e os pais de um deles foram condenados a pagar indenização ao jovem agredido”, exemplifica Chyntia.

Foto: João Camargo NetoFonte: Vinícius BragaPostador: Samuel Charles

Fonte: Surgiu

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