segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Nota Pública Comissão Especial da Diversidade Sexual do CFOAB repudia discriminação por identidade de gênero



NOTA PÚBLICA
 DISCRIMINAÇÃO POR IDENTIDADE DE GÊNERO OCORRIDA NA III CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais, em face da denúncia recebida sobre o ato de discriminação por identidade de gênero do qual foi vítima Sílvia Trindade, por ocasião do III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrido em Brasília, entre os dias 05 e 07/11 deste ano, deliberou pela expedição da presente Nota Pública.

O fato:
Silvia comunicou à organização do evento que era transexual e que não poderia dividir o quarto com outras pessoas, em especial com indivíduos do sexo masculino. No entanto, ao fazer o check-in no Hotel San Peter, credenciado para hospedar os participantes, foi informada de que teria que dividir o quarto com um homem, o que fez com que passasse dois dias sem ter onde se hospedar. A situação foi relatada aos responsáveis pela Conferência, sem tenha sido tomada qualquer providência para sanar o problema.

A situação é inusitada, principalmente em conferência com o objetivo de erradicar a discriminação contra um segmento da sociedade e a proteção absoluta à dignidade humana, além de rechaçar toda e qualquer forma de preconceito.

É importante sublinhar que o racismo, junto com o sexismo, a homofobia e outros tipos de discriminação, são exemplos clássicos de “escravatura moral”. Assim, inconcebível que evento que luta pelo fim do preconceito em relação a um grupo socialmente vulnerável, permita ato de discriminação em relação a pessoas trans ou a quem quer que seja.

Notório que as pessoas trans pertencem a um dos grupos mais rechaçados e são as maiores vítimas da sociedade. O desrespeito à identidade de gênero causa situações de desconforto, humilhação e intimidação, violando o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade.

Tolerar esse tipo de ato discriminatório em um encontro desta natureza, transcende o desrespeito à identidade de gênero. Coloca em xeque a própria legitimidade do evento, tendo em vista que a luta em favor dos grupos socialmente vulneráveis. Chancelar esse tipo de discriminação é desrespeitar a cláusula geral de proibição de discriminação de qualquer natureza contida na Constituição Federal.

Por não se alinhar com qualquer padrão preconceituoso a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vem solicitar aos senhores Sergio Pedro da Silva e Daniel Feitosa, coordenadores da Secretaria de Planejamento da SEPPIR – Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e ao gerente do Hotel San Peter, que sejam tomadas providências para que tão lamentável acontecimento não se repita.
Brasília, 26 de novembro de 2013.

MARIA BERENICE DIAS
Presidenta


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