quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Câmara de Maceió aprova criação do Conselho Municipal LGBT

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), a criação do Conselho Municipal de Direitos e Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A mensagem foi enviada pelo Executivo e define que o colegiado tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas para defesa e promoção dos direitos LGBT; além de fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação. O projeto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

De acordo com o relatório do vereador Eduardo Canuto (PV), apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a criação do órgão é importante porque frequentemente este grupo social sofre discriminações e preconceitos, e que por isso “precisa ter sua cidadania fortalecida”.

Serão 16 membros divididos igualitariamente entre indicados pelo poder público e pela sociedade civil organizada. A demanda segue uma tendência nacional que passou a ser incentivada pelos movimentos sociais que militam no tema LGBT e com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT do Senado e Câmara Federal.

Fonte: G1

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