domingo, 29 de setembro de 2013

Secretaria da Segurança Pública apresenta ações para o combate à homofobia em encontro nacional

29/09/2013 12:51

A representante da Secretaria da Segurança Pública no comitê para elaboração do plano de ações para o combate à homofobia no Estado, a policial civil Patrícia Andrea de Oliveira Santos, ministrou, neste sábado (28), palestra no 20º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta contra a Aids (Entlaids). O evento, que discutiu ações sobre saúde, educação, cultura e segurança que envolvam travestis, homossexuais ou transexuais, foi realizado no Hotel Nacional Inn, em Curitiba. 

A policial destacou que a intenção do comitê é de que os cidadãos do grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) tenham seus direitos respeitados. “O que eles esperam do representante da segurança pública é uma postura profissional e ética, que reconheça e respeite a cidadania das pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gêneros, independente de suas crenças pessoais. E é isto que estamos fazendo”, destacou Patrícia Santos. 

A criação do grupo ocorreu após a autorização do governador Beto Richa para formalizar o Termo de Cooperação Técnica para a implementação de políticas de enfrentamento à homofobia no Paraná. O comitê responsável pelo projeto no Estado é composto por representantes da Assessoria Civil da Secretaria da Segurança Pública; da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Ministério Público Estadual; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil organizada. As reuniões são realizadas mensalmente e o projeto é uma parceria com o governo federal. 

No encontro, Patrícia também disse que entre os procedimentos a serem implantados no Estado está a capacitação dos policiais para melhor atender a todos, com orientações sobre como proceder corretamente em casos de abordagens e no atendimento nas delegacias. O policial fica sujeito a penalizações, que serão avaliadas pela Corregedoria das polícias Civil e Militar, caso as orientações não sejam cumpridas. “Nós estamos realizando todas as ações necessárias para um bom atendimento para este público específico”, afirmou. 

Já a Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria da Segurança Pública estuda a possibilidade de inserir um campo de preenchimento no boletim de ocorrências de “políticas públicas de tutela”, entre as quais o crime de homofobia, para auxiliar no levantamento dessas ocorrências. Atualmente o projeto-piloto que está sendo desenvolvido pela Cape no B.O. é em relação à “violência doméstica”. 

As ações a serem desenvolvidas pela Secretaria da Segurança Pública no plano de ações incluem parceria com o Disque-100, o disque-denúncia nacional que atende ocorrências de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e integrantes do LGBT. As denúncias realizadas por este canal são encaminhadas aos representantes da Segurança Pública, que analisam a melhor forma de agir e combater as ocorrências. 

Os projetos elaborados para a execução do protocolo são realizados de acordo com as exigências do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Conferência Nacional LGBT.

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