domingo, 15 de setembro de 2013

Ministério Público de Pernambuco cria a Comissão de Direito Homoafetivo

O Ministério Público de Pernambuco criou a Comissão de  Direito Homoafetivo, iniciativa pioneira  no Brasil - Sua atuação se baseia no estudo, formulação e acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características.

Encontro discute direito homoafetivo no Recife

Para promover a diversidade sexual e a identidade de gênero, discutir os aspectos políticos, jurídicos e sociais do Direito Homoafetivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (13), no Recife, o primeiro Encontro de Direito Homoafetivo. O evento reuniu autoridades, políticos e militantes do Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A abertura do encontro foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, que destacou que o Ministério Público é um parceiro na luta pelos direitos da população. Os encontros, que devem percorrer todo o Estado, são a primeira ação da Comissão de Direito Homoafetivo do MPPE.

Os convidados do primeiro evento foram o vereador do Recife Jayme Asfora, que abordou o aspecto político; o secretário de  educação  da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e ex-conselheiro do Conselho Nacional LGBT, Toni Reis, responsável pelo aspecto social; e o professor universitário e escritor de vários livros sobre a temática, Alexandre Melo Franco Bahia, que abordou o aspecto jurídico.

O procurador-geral de Justiça destacou também várias formas de discriminação e colocou a postura do MPPE como parceiro na luta contra o preconceito e a favor dos direitos humanos. “A discriminação, o ódio, a intolerância e a violência são atitudes que devem ser repudiadas pela sociedade, em nome de todas as formas de amor. Hoje, essa realidade é a prova mais cabal da falta de diálogo, de compreensão e de interação entre as pessoas. Nós do Ministério Público de Pernambuco não aceitaremos qualquer tipo de discriminação”, disse Fenelon.

Para o chefe do MPPE, é preciso seguir em frente e não se deixar abater pelas adversidades. “Acredito que essa luta é grande e a sua causa, justa. Assim, todas as vezes que a luta é grande e a causa é justa, o Universo conspira a nosso favor. Eu me sinto honrado por ter criado a Comissão de Direito Homoafetivo, que é integrada por pessoas honradas e comprometidas com as causas em defesa dos direitos humanos. Quero dizer a todos e a cada um de vocês que tenham no MPPE um parceiro importante e uma ferramenta de luta em defesa de seus direitos”, declarou.

Em seguida, a coordenadora do Fórum LGBT de Pernambuco, Chopelly Santos, aproveitou a oportunidade para denunciar que em Pernambuco há uma forte discriminação contra os travestis e transexuais, que perdura há mais de 25 anos. “Só este ano, 135 travestis foram assassinadas no Estado. Venho aqui deixar a mensagem de que a nossa população vem sendo caçada e maltratada em Pernambuco”, informou.

Em seguida, o advogado Alexandre Bahia destacou o trabalho pioneiro feito pelo MPPE com relação aos direitos homoafetivos. “Quem terminou o curso de Direito há 10, 15 anos, sabe que era impensável esse tipo de discussão na Academia, aí vemos no MPPE um trabalho tão articulado e pensado dessa forma. É muito gratificante”, elogiou.

Alexandre Bahia concentrou a sua explicação nos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal. Segundo o palestrante, há um elenco muito extenso de direitos fundamentais, apesar disso, esses direitos podem ser constituídos e reconstruídos constantemente. “A Constituição defende todas as minorias, as conhecidas e as que venham a aparecer com o passar do tempo. Quero concentrar a minha fala apenas num desses direitos fundamentais garantidos na Constituição: o direito de igualdade. Esse é um dos mais simples, que nos é garantido em lei há mais de 200 anos, e ao mesmo tempo é o mais complexo. Mas é graças a ele que existem normas e instituições como o MPPE para tornar as pessoas mais iguais”, disse.

O militante Toni Reis fez um histórico do movimento LGBT no Brasil enumerando as conquistas até agora, como o direito de adotar crianças e o casamento civil. “A família, o amor à família, como bem disse o procurador-geral de Justiça, é uma das coisas mais importantes. Não há coisa melhor no mundo do que a paternidade e nós queremos construir as famílias do nosso jeito, da nossa forma”, disse.

Entre os diversos dados apresentados, Toni Reis destacou que o Brasil foi o quinto país no mundo a tirar o homossexualidade da lista de doenças mentais e o ano de 1979 marca o início do Movimento LGBT brasileiro. Outras questões como homofobia nas instituições, nas escolas, bullying e uso dos veículos de comunicação pelo fundamentalismo religioso, também foi destacado. O palestrante resumiu a luta do movimento em apenas uma frase: “Buscamos simplesmente o respeito”, disse taxativo.

O vereador do Recife Jaime Asfora falou sobre a sua atuação com operador do Direito e na Câmara de Vereadores, como um dos poucos políticos que luta pelo respeito aos direitos dos homossexuais.

Na parte da tarde, a Comissão de Direitos Homoafetivos trabalhou com os presentes divididos em grupos para tratar assuntos específicos, como saúde e educação.

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