quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Justiça Argentina transfere prisioneiro transexual para prisão feminina

O Tribunal Superior de Justiça da central província argentina de Córdoba, decidiu mudar para uma unidade prisional feminina Laura Dominique Pilleri, de 51 anos.

Dias atrás, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina pediu ao tribunal para atender ao pedido de transferência feito por Pilleri, que atualmente está detido em uma prisão para  homens.

A Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, disse hoje em um comunicado, que o Tribunal reconheceu os direitos resultantes da  Lei de Identidade de Gênero, de maio de 2012.

Esta norma permite que as pessoas "trans" (travestis, transexuais e transgêneros) sejam registrados em seus documentos pessoais de acordo com a sua "identidade auto-percebida".

A Secretaria de Direitos Humanos pediu para respeitar a vontade do Pilleri de cumpriro restante de sua pena em uma prisão feminina.

O pedido de transferência de Pilleri havia sido rejeitado por um juiz de Córdoba, que alegou que uma pessoa "deve ser alojado em uma unidade prisional de acordo com a sua condição física anatômica."

Laura Dominique Pilleri foi a primeira pessoa detida no Serviços Prisionais de Córdoba, pôde utilizar um novo documento de identidade, cuja informação de gênero foi modificada para feminino. 
 
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