sábado, 14 de setembro de 2013

Conselho Nacional do Ministério Público abre procedimento contra promotor que negou casamentos gays

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma reclamação disciplinar contra um promotor de Florianópolis (SC) que vem causando indignação nas redes sociais ao negar a união civil entre casais homossexuais. De acordo com o CNMP, o procedimento contra Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, foi aberto na última sexta-feira, após denúncia encaminhada por e-mail ao órgão.

Henrique Limongi é acusado de ignorar recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina de reconhecimento do casamento gay como união estável. Em mais de uma decisão, o promotor baseou-se na Constituição ao afirmar que a entidade familiar é composta "entre o homem e a mulher".

De acordo com o CNMP, a reclamação disciplinar é o primeiro passo para apurar a veracidade das denúncias. Após a conclusão de todas as diligências necessárias, o promotor terá um prazo de dez dias, após notificação, para apresentar sua defesa. A partir daí, caberá ao corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, dar prosseguimento ou não ao processo contra Limongi. Segundo o CNMP, entre os encaminhamentos possíveis está a abertura de um processo administrativo disciplinar, cujas punições, caso as denúncias se confirmem, variam de uma simples advertência até o afastamento do promotor.

Promotor nega casamentos gays
No início do mês, ao negar o pedido de uma união civil entre duas mulheres, o promotor escreve na carta de reposta que a união de Priscila Minks Zanuzzo e Carmen Abreu de Melo é "indisputavelmente anômala" e que foge aos "mais comezinhos parâmetros de normalidade" - comezinhos significa simples e de fácil entendimento. Limongi ainda menciona "o chamado casamento gay ou, para ser 'politicamente correto', união homoafetiva" e diz que a Constituição tem "clareza de fustigar a visão" sobre o tema, o que deveria, na escrita do magistrado, "dispensar, assim, fogosos malabarismos exegéticos ou extenuantes ensaios de hermenêutica".

"Quando a gente entrou com pedido, não via a possibilidade de ser negado", contou Priscila ao Terra, "mas ainda não é lei, então tem a arbitrariedade do promotor e do juiz". Para fazer a união civil, um casal deve pedi-la no cartório, que lavra o pedido e encaminha os documentos ao promotor, que deve habilitar todas as uniões - independente de serem homoafetivas. A decisão do promotor ainda precisa ser validada pela Justiça.

​​"Acredito que o juiz não vai negar", opina Priscila, mas ressalva que, se o magistrado endossar a decisão do promotor, ela e a noiva vão recorrer da decisão.

Juntas há 10 anos, Priscila e Carmen, 29 e 30 anos, decidiram oficializar a união pelo "aspecto legal, de ter os direitos que as outras pessoas têm". Elas planejavam assinar os documentos no cartório dia 23, e no fim de semana realizariam uma festa para os amigos.

"Foi bem horrível receber essa carta, porque não é só a carta dizendo 'olha, segundo a lei, vocês não podem casar'. A carta é cheia de ironias, sarcasmos, colocando negrito 'entre homem e mulher', dá pra sentir um tom bem preconceituoso. Não é só o que está escrito, mas o modo como está escrito", diz Priscila.

Foi por se sentirem ofendidas que as duas publicaram a carta em seus perfis no Facebook, onde reclamam que o magistrado "caçoa" do pedido de união estável. Na rede social, os amigos de outras cidades - de São Paulo, terra natal de Carmen, e do oeste de Santa Catarina, onde Priscila nasceu -, passaram de empolgados com o casamento em Florianópolis para indignados.

"Estou me informando sobre o que é possível fazer contra esse promotor, porque acho que com essa carta ele está fazendo um desserviço, está colocando as convicções pessoais dele na frente de tudo, não só se pautando na lei mas indo além e ofendendo gratuitamente", diz Priscila. "E eu sei que ele já escreveu outra carta semelhante", comenta, em referência a documento divulgado por reportagem da RBS TV sobre um pedido de união homoafetiva que Limongi negou a dois homens em junho. As imagens destacam trechos da carta que, como a enviada às noivas, colocam em negrito e sublinhado que a Constituição cita "homem e mulher" para que a união estável se caracterize como entidade familiar.

O Terra tentou entrar em contato com Henrique Limongi para comentar a abertura do procedimento do CNMP, mas foi informado pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital que o promotor não se pronunciará sobre o assunto.

Fonte: Terra

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