sábado, 10 de agosto de 2013

Sargento consegue reconhecer companheiro como dependente legal

Um sargento do Exército do Recife conseguiu na Justiça o reconhecimento do companheiro como dependente legal. É o primeiro caso no Exército de uma união homoafetiva reconhecida judicialmente.

O universitário de 21 anos e o sargento do Exército, de 40, estão juntos há três anos. Depois de registrado em cartório um contrato de união estável, o casal decidiu buscar o reconhecimento oficial do Exército.

A batalha na Justiça durou cerca de um ano. O Exército não reconhecia a união entre duas pessoas do mesmo sexo. A Justiça entendeu diferente e determinou que o universitário fosse tratado como dependente do militar.

“Essa decisão foi proferida dentro do novo contexto de interpretação que se está concedendo a união estável, tanto com relação a relacionamentos heterossexuais quanto a relacionamentos homossexuais”, afirma o desembargador federal Élio Siqueira.

Com a decisão da Justiça Federal, o companheiro do sargento passará a ter os mesmos direitos concedidos pelo Exército aos dependentes dos militares quando o casamento é entre um home e uma mulher. Ele vai ter assistência médica e poderá receber pensão e herança em caso de morte.

À decisão da Justiça ainda cabe recurso, mas o casal comemora a conquista, não como uma vitória pessoal. Eles esperam que o reconhecimento da união homoafetiva dentro do Exército possa assegurar os direitos de outros casais na mesma situação.

Fonte: Jornal Hoje

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