sexta-feira, 23 de agosto de 2013

OAB-SC pede ao MPSC que puna promotor que negou habilitação para casamentos entre pessoas do mesmo sexo

22 de agosto de 2013

A OAB-SC protocolou ofício na Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina pedido que sejam tomadas medidas em relação à postura do promotor Henrique Limongi, que tem negado habilitações para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A entidade aponta preconceito por parte do promotor no teor das decisões do promotor e cita decisões do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça que respaldam os casamentos.

— A atuação deste Promotor de Justiça, neste caso, tem afrontado a imagem desta ilustre instituição que é o Ministério Público de Santa Catarina, conhecido pelo combate as discriminações e defesa das minorias — diz o ofício assinado pelo presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, e pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual da entidade, Ricardo de Souza Waick.

Oficio OAB SC

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