quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Após veto de promotor, casal gay ganha direito a casamento em SC


O agente de viagens Leandro Aparecido Gomes (foto) e o companheiro ganharam na Justiça o direito de se casarem em Florianópolis. Eles derrubaram o veto do promotor Henrique Limongi, que, há cerca de 10 dias, cancelou o casamento. Duas semanas antes da festa, o casal recebeu uma ligação do cartório dizendo que o Ministério Púlico não tinha autorizado a união.

Segundo o promotor, na habilitação de casamento, a autoridade escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se esta for composta por um homem e mulher. Apesar de argumentar que seguiu a lei em vigor, a autoridade foi contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem o casamento homoafetivo. Depois de três anos morando na mesma casa, a união será realizada no próximo sábado (22).

O vice-presidente da comissão da diversidade sexual da OAB/SC, Daniel Rocha, explicou que a OAB enviou um ofício para a Corregedoria do Ministério Público pedindo que seja avaliada a decisão do promotor, que foi contra a autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina, que. A CGJ, a partir de 29 de abril deste ano, autorizou a formalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos precisam residir no estado.

 Fonte: G1


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