quarta-feira, 31 de julho de 2013

RS - Tarso se compromete com demandas de grupos LGBT: 'Estamos na mesma luta'

Governador do Rio Grande do Sul recebe pauta de reivindicações que visam a promover a diversidade e a combater os casos de violência por homofobia. 'Democracia homofóbica é incompleta e atrasada', diz

Porto Alegre – Representantes de grupos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis entregaram uma carta de reivindicações do movimento ao governador Tarso Genro hoje (30), no Palácio Piratini. O governador se comprometeu com as pautas das cerca de 30 pessoas de diversas organizações de Porto Alegre e da região metropolitana que participaram da reunião.

Organizado em 16 itens, o documento entregue a Tarso trata de políticas públicas para a comunidade LGBT que podem ser implementadas pelo estado. Dentre as exigências estão uma campanha publicitária do Programa RS SEM Homofobia; o fornecimento de recursos para apoiar financeiramente as Paradas LGBT nos municípios do interior, e não apenas na capital; e a contratação de uma pessoa responsável pelos temas diversidade sexual e violência de gênero na Secretaria de Estado da Educação.

A primeira demanda é um pronunciamento público do governador a favor da criminalização da homofobia e do casamento civil igualitário. Tarso garantiu que irá escrever um artigo expondo sua opinião assim que possível. “Estamos na mesma luta, temos a mesma visão de respeito às diferenças e diversidade”, afirmou. Ele lembrou a conquista da carteira de nome social para travestis e transexuais. “Fizemos um avanço com o nome social, que foi um marco para todos nós. Vamos continuar na mesma trilha”, completou, recebendo o apoio dos presentes.

A advogada Luísa Helena Stern, integrante da ONG Igualdade-RS e militante pelos direitos de travestis e transexuais, destacou os principais pontos e entregou a lista para o governador. “Em maio, o movimento social solicitou uma audiência e levantou reivindicações. Nesse meio tempo, organizamos a pauta e focamos em itens que sejam competência do Estado”, esclareceu ela.

Roberto Steinfus, militante do Grupo Desobedeça GLBT, ressaltou a importância dos pontos levantados frente ao grande número de mortes e agressões motivadas por homofobia. “Essa é uma pauta urgente, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Precisamos de políticas públicas para combater a homofobia, com recursos e conscientização”, apontou.

Tarso explicou que as reivindicações serão discutidas e acompanhadas pelas secretarias, que vão decidir como elas podem ser aplicadas. “Isso é uma luta cultural e política muito importante. Tem a ver com direitos individuais, o que é uma preocupação nossa”, disse o governador, e apontou que “uma democracia homofóbica é incompleta e atrasada”.

De acordo com Tarso Genro, é de interesse do Estado ser pioneiro no combate à violência contra grupos LGBT. Os militantes que estavam presentes enfatizaram a importância de o Rio Grande do Sul servir como exemplo nesse sentido. “Estou aqui com muita expectativa de que o nosso Estado dê um passo além no enfrentamento à homofobia”, manifestou Jucele Azzolin, ativista e proprietária do bar Passefica, espaço frequentado pelo público LGBT na Cidade Baixa. Ela entregou ao governador um manifesto pela igualdade e diversidade, com apoio da sociedade civil e entidades de classe, e mostrou duas campanhas de enfrentamento à homofobia.

A conscientização, a partir de campanhas e publicidade, é um dos pontos mais abordados nas demandas do movimento. Para Marina Reidel, professora e assessora da Diversidade – Canoas, o enfoque na educação é o primeiro passo para a criação de uma sociedade mais tolerante. “É fundamental que se trabalhe com educação, é a base, as conquistas de direitos partem disso. Entre os itens, há propostas de campanhas contra o bullying, de criação de coordenação para campanhas contra homofobia, entre outras”, explica.

“Nós temos um problema de homofobia em Porto Alegre. Acontecem ataques homofóbicos, pelos quais não vemos os responsáveis punidos. Contamos com o senhor”, disse Jucele, dirigindo-se ao governador. “Podem contar”, reiterou ele. Ao final do encontro, Tarso assinou o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de iniciativa popular que garante direitos à comunidade LGBT e que precisa de mais de um milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Fonte: RBA

As principais demandas da carta entregue ao governador:

– Pronunciamento do governador a favor da criminalização da homofobia e do casamento civil igualitário, incluindo o estatuto da diversidade sexual e a destinação de recurso público para combater homofobia;

– Que o governo interceda junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que regulamente no RS a decisão do CNJ que obriga cartórios do Brasil a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo;

– Que o governo realize campanha publicitária do programa RS SEM Homofobia, que o centro do governo viabilize recursos da SECOM ou de dentro do setor para intensificar esta campanha em algumas cidades do interior;

– Que o governo destine recursos para a SJDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) apoiar financeiramente as Paradas LGBT nos municípios do interior e não apenas na capital;

– Que a Secretaria de Estado da Educação contrate uma pessoa responsável pelos temas diversidade sexual e violência de gênero em cada Coordenadoria Regional de Educação, a exemplo que já existe em outras temáticas, como racial e indígena;

– Que a Secretaria de Estado da Segurança Pública viabilize a inclusão do termo ‘homofobia’ no campo: “motivo presumido de violência”, durante os registros de ocorrência no sistema integrado das polícias;

– Que a Secretaria de Estado da Educação realize uma campanha contra o bullying, contemplando violência de gênero, racismo e homofobia nas escolas;

– Criação da Coordenadoria Estadual de Diversidade Sexual, junto com a SJDH, com recursos humanos e financeiros;

– Criação, dentro do programa RS SEM homofobia, de um projeto de inserção da população LGBT, em especial travestis e transexuais no mercado de trabalho, oferecendo bolsas de incentivo para cursos profissionalizantes.

Fonte: Sul 21

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