quarta-feira, 10 de julho de 2013

Deputados aprovam PEC contra a Homofobia e outros 21 projetos

Dentre os 22 projetos aprovados nesta terça (09) pela Assembleia Legislativa está a PEC da Orientação Sexual, de autoria do deputado Fábio Novo (PT). A proposta modifica o parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Estadual ficou conhecida como PEC contra a homofobia e já pode ser promulgada e entrar em vigor. A PEC inclui no texto constitucional o termo “livre orientação sexual” e respeita a convicção religiosa. 

Para a aprovação, o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB) fez a convocação nominal dos deputados que se encontravam na Casa por conta da necessidade de quorum qualificado. A aprovação de Proposta de Emenda a Constituição necessita de duas votações com interstício de cinco sessões ordinárias após a primeira votação.

Foram aprovados em segunda votação dois projetos de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB). Um deles prevê a instituição do dia 25 de novembro como dia estadual de combate a violência doméstica e outro que institui a semana de conscientização do tratamento da doença de Alzheimer. 

Os dois projetos seguem agora para a sanção do governador Wilson Martins. 

O projeto de autoria do deputado Ismar Marques (PSB), que prevê a revisão da circunscrição territorial do município de Cocal do Alves também foi aprovada em primeira votação. 

Da Redação
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