sexta-feira, 7 de junho de 2013

Votação do projeto da "cura gay" é adiada

Um pedido de vista adiou, na tarde desta terça-feira, a votação na CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara) do projeto da "cura gay". Trata-se de um decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de "cura gay".

Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.

O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.

“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história dessa Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.

O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não ‘forçação’ de barra. (A proposta) é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista. “Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser respeitadas, honradas, mas o que estamos assistindo nesta Casa é que existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no país as suas ideologias”, pontuou.

Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante a sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse respeitado”, ponderou Araújo.

Fonte: UOL

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