quarta-feira, 26 de junho de 2013

Suprema Corte dos EUA reconhece legalidade do casamento gay

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher". Na prática, a sentença reconhece a legalidade do casamento gay no país.
"Mais que um efeito colateral da lei federal, a interferência da lei federal na dignidade igualitária do casamento (entre pessoas) do mesmo sexo (...) era sua essência", diz o texto da sentença. A legislação federal que negava o benefício, conhecida como Lei de Defesa do Matrimônio, foi aprovada pelos dois partidos, Republicano e Democrata, e sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton. 
Em sua conta no Twitter, Obama disse que a decisão da Corte "é um histórico passo à frente para o casamento entre iguais". A lei foi aprovada por cinco votos a quatro.
A Corte entendeu que "a lei força casais do mesmo sexo a viverem como casados pela lei estadual mas não pela lei federal, diminuindo assim a estabilidade e previsibilidade das relações que o Estado jurou reconhecer e proteger". Além disso, diz a sentença, a lei afrontava a Quinta Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres.

Efeitos

A declaração de inconstitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento significa que os casais homossexuais poderão começar a receber benefícios federais, mas não obrigará nenhum Estado a proibir ou permitir a união entre pessoas do mesmo sexo.
 
Isso significa que, nos 12 Estados mais na capital Washington, onde o casamento gay já é permitido, casais homossexuais terão direito a receber da Previdência e fazer declaração conjunta do imposto de renda, entre outros benefícios. 
 
O caso contra a Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês) foi apresentado por Edith Windsor, 84, que foi obrigada a pagar mais de US$ 350 mil em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua esposa, Thea Spyer, morta em 2009, pois seu casamento não era reconhecido em nível federal. A lei já tinha sido declarada inconstitucional por duas cortes de apelação.

Fonte: UOL

Nenhum comentário:

Postar um comentário