segunda-feira, 24 de junho de 2013

A Comissão da Diversidade Sexual de Franca divulga Nota de Repúdio ao Projeto "Cura Gay"

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO SÃO PAULO
13ª Subseção / Franca
                                               

NOTA DE REPÚDIO

A 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, vem manifestar publicamente seu REPÚDIO à aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD), do PDL 234/2011, ocorrida no último dia 18 de junho.

Referido projeto visa sustar dispositivos da Resolução n.º 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que “estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual”, com vistas a possibilitar a denominada “cura gay”.

O Conselho Federal de Medicina, desde o ano de 1985, deixou de patologizar a homossexualidade, sendo seguido, no ano de 1990, pela Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde, por ocasião da décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), sendo considerada, desde então, como uma das naturais nuanças da estrutura afetiva dos sujeitos.

Cumpre salientar que a referida Resolução proíbe que os psicólogos colaborem com eventos e serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade, mas não os impede de atender pessoas homoafetivas que eventualmente estejam em conflito com relação aos seus direcionamentos afetivo-sexuais.

A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão, de tal sorte que a aprovação do referido projeto representa verdadeiro retrocesso em termos científicos e também no respeito aos direitos humanos.

Não se admite, num Estado Democrático de Direito como o Brasil, que leis incentivem o preconceito contra cidadãos por conta da expressão de sua orientação afetivo-sexual, e tampouco podem incentivar "curas" ou "tratamentos" para algo que não é patológico.

Franca, 24 de junho de 2013.


IVAN CUNHA SOUSA
Presidente da OAB/Franca


MÔNICA LIMA DE SOUZA

Coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia – OAB/Franca

Nenhum comentário:

Postar um comentário