domingo, 23 de junho de 2013

ITÚ - SP: Transexual é afastada de função e acusa Prefeitura de discriminação

Desde 18 de fevereiro deste ano, a transexual Sara Nilce Pereira, de 52 anos, cumpre o horário de trabalho, das 8h às 17h, dentro do próprio carro, debaixo de uma pequena árvore existente nos fundos do estacionamento da unidade de fisioterapia da Prefeitura da Estância Turística de Itu, no Pirapitingui. Faça sol ou chuva, Sara permanece no local sem fazer absolutamente nada. Não pode marcar o ponto por determinação, segundo ela, do secretário municipal da Saúde. Não pode dirigir nenhum automóvel oficial da administração e, de acordo com ela, o pior: não pode nem ficar dentro da unidade de fisioterapia. De segunda a sexta-feira, ela revive a mesma história. Tal situação tem gerado constrangimento à funcionária pública, que já enfrenta o problema da discriminação por sua transexualidade desde 2007, quando assumiu a condição. A prefeitura nega. O Sindicato dos Servidores Públicos de Itu informou que o caso da funcionária é acompanhado pelo setor jurídico da entidade.

Sara está certa de que a pressão pela qual vem passando é devido ao fato de ser transexual. Ainda, como homem, ingressou na prefeitura por meio de concurso público, sendo contratada em 17 de novembro de 1997 para atuar como motorista de ambulância na Secretaria da Saúde. Antes disso, já havia trabalhado na prefeitura na década de 1980, também concursada, quando entrou com um irmão para carregar caminhões com pedras. "Carregava sacos de 300 quilos, mas meu sonho era ser motorista de ambulância e lutei para isso", lembra Sara, que pede para não registrar, na reportagem, o nome masculino dela. Fez o concurso público e foi aprovada. Começou a dirigir as viaturas e conhecia, segundo ela, todas as rotas para São Paulo, Jaú, Bauru, Campinas sem a necessidade de GPS ou mapa. "Sou apta para o trabalho", afirma.

No entanto, dez anos depois, em 2007, foi exposta à transexualidade e, a partir de então, começou a sentir na pele as brincadeiras maldosas de amigos de trabalho e da discriminação sofrida sem ter a proteção da administração pública. Relata que foi afastada do volante porque era prejudicial aos pacientes. Ficou na central de telefones de emergência, porém, não podia atendê-los. Aos poucos, foi sendo afastada do sonho ao qual batalhara tanto. "Eu recebia R$ 1,8 mil, mas meu último salário não chegou nem a R$ 300 e, em fevereiro passado, não recebi nada. As minhas contas estão vencendo e as dívidas aumentando, preciso trabalhar para viver."

Ela acionou a Justiça do Trabalho em razão do problema e, em 2010, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15ª região) reconheceu o direito dela como motorista de ambulância e condenou o município a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 40 mil, além de multa diária de R$ 150 pelo tempo em que durar o afastamento do funcionário de suas atividades trabalhistas; mas a prefeitura está recorrendo da decisão. Sara afirma que a prefeitura está desrespeitando a Lei Federal nº 10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Sara tomou outras providências, também, como protocolar requerimentos no gabinete do atual prefeito e do antecessor para que providências fossem tomadas em favor dela. "Eu só quero ter o meu direito a trabalhar naquilo que gosto", desabafa.

Procurada pela reportagem para falar do assunto, a Prefeitura de Itu deixou de responder a 14 questionamentos e encaminhou a seguinte nota por meio do Departamento de Comunicação Social: "A situação profissional do funcionário (nome omitido a pedido da denunciante) está sendo devidamente tratada nas esferas administrativa e jurídica. Diante dos questionamentos acerca da transexualidade do referido servidor, a prefeitura afirma que a mesma não foi o motivo para as medidas tomadas em relação a ele".

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