sexta-feira, 7 de junho de 2013

Argentina: Deputados aprovam lei de fertilização assistida que inclui casais homossexuais

Buenos Aires - A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, quarta-feira, por esmagadora maioria a lei de fertilização assistida, que garante a casais hetero e homossexuais o acesso universal a procedimentos e técnicas de reprodução.

A norma foi aprovada por ampla maioria de 203 votos a favor, um contra e 10 abstenções, segundo imagens transmitidas pela televisão.

Maria Elena Chieno, titular da comissão de Saúde da Câmara de Deputados, disse que a lei beneficiará as famílias que durante anos tiveram que "hipotecar suas casas ou vender seus bens para poderem ter um filho".

Após a sanção da lei, será garantido o acesso a toda pessoa maior de idade, qualquer que seja sua orientação sexual, às técnicas de reprodução médica de baixa e alta complexidade. 

Estas técnicas estarão compreendidas no Programa Médico Obrigatório (PMO) e nos serviços básicos que as seguradoras sociais sindicais e de medicina privada devem cobrir.
           
A iniciativa também contempla os casos de menores de 18 anos com problemas de saúde que possam ter comprometido sua capacidade de procriar no futuro e autoriza o congelamento do seu sémen ou tecidos reprodutivos.
      
O projecto, votado na terça-feira em comissão após dois anos de atraso no Congresso, foi impulsionado pela organização não governamental 'Sumate a dar vida', que recolheu 280.500 assinaturas para reivindicar o tratamento.
              
"Esta lei continua reivindicando a Argentina como o país que mais respeita a diversidade na América Latina", disse César Cigliutti, presidente da Comunidade Homossexual Argentina (CHA).
          
Foi esta entidade que solicitou ao Congresso que não discriminasse os casais por sua orientação sexual

"É uma linda possibilidade que nossos casais têm para formar a família que quiserem", afirmou Cigliutti, em comunicado.
               
A Argentina já tinha aprovado, em Julho de 2010, a lei do casamento entre homossexuais e nos dois primeiros anos de sua vigência, 6 mil casais contraíram matrimónio, segundo a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT).

Fonte: Angop

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