domingo, 10 de março de 2013

Travestis estão proibidos de usar o nome social em escolas municipais de Vitória


O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vitória e destina-se a estudantes do ensino municipal da capital

Na semana em que os holofotes estão concentrados na Comissão Nacional dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, que elegeu nesta quinta-feira (07) o pastor Marco Feliciano como presidente, a Câmara Municipal de Vitória adotou uma postura que, de acordo com o Fórum Estadual da Cidadania LGBT, é um retrocesso aos direitos dos homossexuais.

Enquanto assume em Brasília um pastor envolvido em polêmicas frases com teor homofóbico e preconceituoso, os vereadores capixabas, em sessão na última terça-feira (05), derrubaram o veto do ex-prefeito João Coser (PT) ao Projeto de Lei 120, de autoria do então vereador Esmael Almeida, que proíbe o uso do nome social pelos travestis e transexuais nas escolas do município de Vitória.

Para o coordenador do Fórum Estadual da Cidadania LGBT, Antônio Lopes, a derrubada do veto, feita em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa, foi um grande retrocesso.

"Nós do movimento LGBT somos obviamente contrários e repudiamos essa questão. Enquanto o Conselho Municipal de Educação se apresenta atento e sensível à questão, por exemplo, das travestis e transexuais que fazem o uso do nome social, o vereador propõe não usá-lo. O respeito ao nome social, o uso dele, é uma forma de incluí-las, de respeitar sua identidade de gênero, a forma como elas se apresentam a sociedade enquanto mulheres", afirma.

Para ele, o ex-vereador, autor do projeto, colocou a religião à frente das atuais discussões dos direitos das minorias. "Certamente com base em sua convicção religiosa, ele se opõe a isso, e apresentou esse projeto que foi aprovado pela Câmara à época, e vetado pelo Prefeito João Coser", disse.

Lopes afirmou que o vereador Davi Esmael (PSB) foi a tribuna para defender o projeto do pai, Esmael. "Os argumentos que o vereador utiliza são fracos e inconsistentes, e agora a gente espera tomar medidas para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a essa leil", conta.

Antônio Lopes, que também é secretário estadual LGBT do PSB, partido do vereador Davi Esmael, disse que a atitude do vereador não representa a visão dos socialistas.

O Fórum está se movimentando nas redes sociais, para conseguir mobilização contra à escolha dos vereadores. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que têm uma comissão de diversidade sexual, também já está pautando e avaliando o assunto. 

"Crianças não estão preparadas para escolherem o que é bom para elas"

O Vereador Davi Esmael (PSB) afirmou que defendeu a queda do veto, uma vez que o nome social poderá gerar uma série de consequências para a criança ou o adolescente. Davi destacou também que a influência do seu pai, o ex-vereador Ismael Almeida, teve participação na sua decisão.

O que levou o senhor a trabalhar pela derrubada do veto do prefeito?

“Entendo que a incapacidade dos alunos de compreenderem a temática debatida na Câmara inviabiliza a discussão do tema. A pouca idade das crianças e dos adolescentes me levam a agir de forma legislativa na defesa daquilo que considero certo e errado. Desta forma, o nome que as crianças almejam ser chamadas pode gerar uma série de consequências e, futuramente, se transformar em grandes problemas sociais”. 

Quais foram os principais argumentos utilizados pelo senhor durante o debate na Câmara?

“Não concordo com a forma em que a portaria foi editada. Ela não é democrática, faltou a participação de um representante da sociedade civil organizada, ou, então, de uma liderança religiosa ou de ensino. A análise jurídica da portaria é inconstitucional, além de não democrática”

Esse projeto não prejudicará esses jovens?

Acho que a gente não pode simplificar o processo a somente a utilização do nome social. Temos que discutir a questão dos travestis e transsexuais de forma global. E, da forma que o projeto foi feito, não concordo, uma vez ele foi muito resumido e antidemocrático. Se eu aceitar o nome social, também terei que permitir o uso da banheiro pelo sexo oposto. E aí, pode ou não pode?

"O Projeto de lei é homofóbico", afirma presidente da Comissão de Educação

Um dos vereadores que defendeu o veto foi o tucano Luiz Emanuel (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara. Ele afirmou que o projeto de lei é, principalmente nos dois últimos parágrafos, essencialmente homofóbico. Ele deseja que a rede de ensino esteja preparada para novas situações e discussões em torno dos excluídos. A Comissão vai se reunir na próxima semana para analisar medidas que podem ser tomadas para rever a aprovação do projeto. 

Prefeitura vai avaliar decisão da Câmara

Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que a Procuradoria do Município será informada sobre o veto e fará um estudo sobre o processo para orientar a decisão do Executivo.


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