sexta-feira, 15 de março de 2013

Maria Berenice Dias solicita reinstalação da Comissão da Diversidade Sexual da OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil elegeu um novo presidente, com isso, todas as comissões necessitam ser criadas novamente. Entre elas, se inclui a Comissão da Diversidade Sexual.

“Já encaminhei a solicitação ao Presidente Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho para reinstalar a Comissão da Diversidade Sexual”, diz a jurista Maria Berenice Dias, responsável pela criação do órgão.

A especialista em Direito Homoafetivo e atual Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, acredita que a permanência da Comissão é de extrema importância, principalmente devido ao conturbado momento político pelo qual o país passa.

Abaixo você confere um trecho da carta enviada por Maria Berenice para o novo presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Como militante em prol dos Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros), venho respeitosamente ratificar a manifestação da Dra. Maria Berenice Dias e solicitar à Vossa Senhoria, a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual (CEDS) no Conselho Federal da OAB.

Em momento político de incertezas e afrontas sistemáticas à Laicidade do Estado e aos direitos das minorias políticas em nosso país, o trabalho desenvolvido pelas comissões da Diversidade Sexual da OAB, quer do Conselho Federal e em cada seccional e subseção na qual foram instaladas, ou se encontram em vias de instalação, vem confirmando a função essencial desta nobre Instituição para a garantia dos direitos humanos de todos.

A OAB não pode ser furtar desta função, e a reinstalação da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal OAB é medida necessária, e urgente, para reivindicar, assegurar e efetivar direitos básicos e primordiais, lastreados no Princípio da Dignidade Humana”.

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