domingo, 17 de março de 2013

Magistrados do TJRO recebem troféu por decisão que reconhece casamento homoafetivo


O corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, e o juiz auxiliar da corregedoria, Rinaldo Forti, receberam o troféu Triângulo Rosa, na categoria "Poder Público", por terem reconhecido legalmente a união homoafetiva de duas moradoras da comarca de Porto Velho. O defensor Marcus Edson de Lima, da Defensoria Pública de Rondônia, também foi homenageado com o prêmio. 

A cerimônia de entrega do troféu é chamada "Oscar Gay", evento que já está na 23ª edição, promovido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). O Triângulo Rosa é cedido a personalidades e instituições que apoiam os direitos humanos dos homossexuais e faz alusão ao distintivo usado pelos nazistas nos campos de concentração para identificar os prisioneiros homossexuais. 

O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; as Corregedorias Gerais da Justiça da Bahia, São Paulo, Distrito Federal, Alagoas, Sergipe e Espírito; o Arcebispo Primaz da Igreja Anglicana do Brasil; o cantor Roberto Carlos; as cantoras Daniela Mercury e Sandy e a apresentadora Marília Gabriela também foram homenageados. 

DECISÃO

A decisão que reconheceu legalmente o casamento civil entre as duas mulheres foi publicada no Diário da Justiça em 22 de outubro de 2012. O pedido de habilitação da união já havia sido indeferido em decisão de primeiro grau por não ter embasamento legal. Mas a decisão foi reformada, por se tratar de procedimento administrativo que pode ser revisto pela corregedoria no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos serviços extrajudiciais.

Na época, o corregedor-geral da Justiça, Miguel Monico, destacou que o parecer do juiz Rinaldo Forti reforça a necessidade de reformar a sentença inicial, pois "as manifestações do Poder Judiciário" "devem ser técnico-jurídicas, não empíricas ou religiosas". O juiz citou vários exemplos, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que atestam a ilegalidade em impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

REPERCUSSÃO

O fato foi aclamado imediatamente. A então presidente do movimento gay de Rondônia Niedina Gontijo, acompanhada da tesoureira, Diana Cox, homenageou a iniciativa com um documento de agradecimento pela "firmeza na defesa da plenitude da cidadania".

Para as representantes do movimento, o magistrado exerceu com inteligência e sabedoria o trabalho de interpretar, proteger e fazer aplicar a Constituição, demonstrando que a ausência de lei não significa a ausência de direitos.

O desembargador Miguel Monico lembrou que a obrigação do julgador é resguardar "os direitos fundamentais do cidadão, sem distinção de sexo, raça, cor, religião ou orientação sexual".

Em palestra, Rinaldo Forti opinou que "gstando ou não, os nossos semelhantes deverão receber do Estado idêntico tratamento e de cada um de nós o mais absoluto respeito, pois só assim construiremos a sociedade justa, livre e solidária, ansiada no artigo 3º da Constituição Federal" 
Fonte: TJ/RO

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