quarta-feira, 13 de março de 2013

Justiça manda Estado pagar mudança de sexo


Paulo Sérgio Lúcio da Silva foi autorizado pela Justiça de Jales a se tornar Paula Daniela da Silva. A transexual, de 33 anos, entrou com ação contra o Estado para fazer a cirurgia de mudança de sexo (transgenitalização). 

Além da operação, também ganhou o direito de alterar o nome e o gênero que constam em seu registro de nascimento. Natural de Pontalinda, cidade próxima a Jales com pouco mais de 4 mil habitantes, Paula conta que desde os 10 anos se vestia como menina e tinha atração por garotos. 

A partir dos 15 anos, começou a tomar hormônios para aumentar o volume dos seios e impedir o crescimento de pelos, e desde os 18 se consulta com psicólogos para entender sua condição. “Eu nunca me senti homem, sempre fui mulher. Essa cirurgia vai ser muito importante para a minha vida. Sempre quis isso. Iniciei o tratamento no Hospital de Base em Rio Preto em 2007, mas pouco tempo depois o hospital parou de fazer as cirurgias pelo SUS e eu não podia pagar pelo procedimento. Por isso entrei na Justiça”, afirma. 

Paula conta que já sofreu muito preconceito e até hoje os pais não entendem o que realmente acontece com ela. “Não é uma escolha, eu sou assim. Sou mulher, mas o meu órgão genital não condiz com o que eu sou. Já sofri muito por isso, mas agora a justiça será feita e eu vou poder viver plenamente”, afirma ela, que diz não possuir condições para pagar R$ 20 mil. 

Benedito Tonholo, advogado que entrou com a ação contra o Estado, disse ter ficado surpreso e muito satisfeito com a decisão do juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara do Juizado Especial de Jales que concedeu o direito da cliente realizar a cirurgia, trocar de nome e gênero. 

“Eu entrei com esse processo, mas não tinha ideia de que sairia vitorioso. É um caso bastante incomum e delicado. Acredito que o embasamento legal e todas as provas que juntei, como os laudos médicos e psicológicos, foram importantes para a decisão final”, afirma o advogado. Para proferir a sentença, o juiz de Jales tomou como provas os laudos que comprovaram a necessidade da paciente de realizar a cirurgia. Trecho da sentença diz justifica que a decisão foi tomada “para que o sofrimento, que se arrasta por vários anos, não se prolongue a ponto de ocasionar, na parte-autora, pensamentos suicidas e agravamento no estado de saúde”. 

O magistrado determina que o Estado forneça todos os meios materiais para que Paula possa submeter-se à cirurgia de sexo. O juiz também informa que o único hospital credenciado pelo SUS para fazer essa cirurgia é o Hospital das Clínicas em São Paulo. Porém, caso a cirurgia não seja feita pelo hospital público, Paula poderá juntar orçamentos, que divulguem o valor da cirurgia em hospital particular idôneo, para o bloqueio da verba pública necessária à realização do procedimento cirúrgico. 

O juiz também pede que cópias da decisão sejam enviadas ao Ministério Público de Rio Preto e Jales, para uma possível ação civil pública para que o Hospital de Base, de Rio Preto, possa retomar as medidas necessárias para a realização de cirurgia de mudança de sexo, em favor dos transexuais. O mesmo deve ser feito ao Ministério Público Federal, em Jales e Rio Preto, para que se cumpra a Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, a qual institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas. 

Estado diz que deve recorrer 

A Procuradoria Geral do Estado afirmou em nota enviada pela assessoria de imprensa que “o Estado ainda não foi citado para responder a ação nem intimado acerca da liminar. Assim que o for, interporá os recursos cabíveis, se o caso, no prazo legal”. Mesma resposta encaminhada pelo Hospital de Base de Rio Preto. 

Já o Hospital das Clínicas de São Paulo disse que é o único credenciado para realizar esse tipo de cirurgia, porém, ainda não foi citado na ação e caso a paciente siga os protocolos médicos para a realização da transgenitalização, o procedimento será feito. A assessoria não soube informar se a paciente precisará ficar na fila de espera ou se terá que passar por nova avaliação psicológica para realizar a cirurgia. 

HB implantou o serviço em 1997 

O Hospital de Base de Rio Preto implantou o serviço em 1997 e, desde 1999, já realizou 104 cirurgias de mudança de sexo, homem para mulher. Dessas cirurgias, de acordo com o urologista Carlos Abib Cury, apenas quatro foram pagas pelo Sistema Único de Saúde, no período de dois anos. As outras foram custeadas pelos próprios pacientes. 

O cirurgião afirma que o Hospital de Base não tem interesse em realizar esse tipo de procedimento, uma vez que o valor pago pelo SUS não cobre os custos da operação que está avaliada em R$ 20 mil. “Eles pagam por todo o processo cerca de R$ 2 mil, não dá para o hospital pagar o restante. Além disso, o hospital não tem leitos suficientes para atender mais essa demanda. O paciente que passa por esse procedimento precisa fazer um acompanhamento psicológico de no mínimo dois anos”, explica. 

Sobre a decisão da Justiça de Jales o médico afirma que ela é importante para que o SUS possa reavaliar a forma de pagamento por essas cirurgias nos hospitais credenciados. “Quem sabe assim eles não alterem os valores da tabela do SUS”. 
Fonte: Diário Web

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