terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Projeto de Jean Wyllys homenageia o primeiro transhomem brasileiro


Jean Wyllys protocola projeto de lei que garante qualquer pessoa a ser reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos que acreditem sua identidade pessoal a respeito do prenome, da imagem e do sexo com que é registrada neles.

Batizado de João W Nery em homenagem ao primeiro transhomem brasileiro, autor do livro autobiográfico “Viagem Solitária”, as e os travestis, transexuais e transgêneros poderão, com o projeto, solicitar a retificação dos seus dados registrais e a emissão de uma nova carteira de identidade através de um trâmite simples no cartório e sem necessidade de intervenção do judiciário.

Segundo Wyllys, o projeto também tem um objetivo sócio-educativo, pois boa parte da sociedade faz de conta que as travestis e transexuais não existem, ou que são pessoas destinadas a ficar à margem de tudo: “A palavra ‘visibilidade’ tem, para nós, LGBT, uma conotação particular, mas, para transexuais e travestis é bem diferente. Eles e elas não têm como ficar no armário depois de certa idade, e por isso, em muitos casos, são expulsos e expulsas de casa, da escola, da família, do bairro, até da cidade. A visibilidade, para aquele cuja identidade sexual está escrita no corpo, é obrigatória e o preconceito e a violência que sofrem é muito maior. Precisamos resgatar a dignidade desse segmento”, diz.

Wyllys explica que apesar de já existir outro projeto (da deputada Érika Kokay), ele ainda exige demanda judicial para mudança de nome e não se posiciona em relação aos laudos psicológicos exigidos para a mudança de sexo e de nome. “Erika e eu, depois de consultarmos com diversas organizações e ativistas e, seguindo recomendações, entre outras, da Associação de Homens Trans, resolvemos protocolar, juntos, um projeto mais completo e que contemple todas as demandas necessárias à plena dignidade humana do segmento”.

O projeto recolhe a experiência da Argentina, cuja lei é a mais avançada do mundo, e foi feito também em parceria com ativistas e as deputadas que impulsionaram e conseguiram a aprovação da lei naquele país.

Clique aqui para acessar a ficha de tramitação do PL 5002/2013

Fonte: Jean Wyllys

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